o é sinalagmático

DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. EMLURB. Conceitualmente, o desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, a ele sendo destinadas atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A situação apta a dar ensejo a um "plus" salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o empregado. O acréscimo de trabalho, por si só, não implica em dupla contratação e/ou majoração dos vencimentos. O contrato...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AGENTE FUNERÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. Conforme se extrai do parágrafo único do art. 456, da CLT, durante a jornada laboral, o empregado utiliza a sua força de trabalho em benefício do empregador, que a explora dentro dos limites legais, podendo, em regra, exigir a realização de distintas atividades, sem que isso acarrete acréscimo salarial....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO / ACÚMULO DE FUNÇÃO. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvios ou acúmulos de funções se relaciona com a comprovação do exercício de tarefas distintas e/ou de remuneração superior àquelas para a qual foi contratado o empregado. O acréscimo de trabalho, por si só, não implica em dupla contratação e/ou majoração

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERÍODO NÃO TRABALHADO. INDEVIDOS OS SALÁRIOS . O contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático e, se não há trabalho, é indevido o respectivo salário, considerando que não há qualquer óbice ao trabalho.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvio de função relaciona-se com a comprovação do exercício de função distinta e de remuneração superior àquela para a qual foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é sinalagmático e as tarefas da função pactuada se inserem no campo da...

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de funções pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, ou seja, quando um empregado passa a exercer mais de uma função, diversa da contratada, o que, na hipótese presente, não restou demonstrado. No mais, há de se ter em...

RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PIDV). EFEITOS. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A transação efetivada entre as partes caracteriza ato jurídico bilateral e sinalagmático, por meio do qual são feitas concessões recíprocas, firmado, comumente, com o objetivo de evitar problemas futuros ou por fim a um litígio já...

RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PIDV). EFEITOS. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A transação efetivada entre as partes caracteriza ato jurídico bilateral e sinalagmático, por meio do qual são feitas concessões recíprocas, firmado, comumente, com o objetivo de evitar problemas futuros ou por fim a um litígio já...

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. O desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, destinando-se-lhe atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o enriquecimento ilícito do

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. TAREFAS/ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456, DA CLT. MAJORAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. A situação apta a dar ensejo a um "plus" salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. TAREFAS/ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456, DA CLT. MAJORAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. A situação apta a dar ensejo a um "plus" salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. Segundo o art. 320 da CLT, o salário do professor é fixado pelo número de aulas semanais, considerando-se o mês como tendo 4,5 semanas (§ 1º) e sendo descontadas as horas correspondentes às aulas em que ele tiver faltado (§ 2º). O art. 321 da CLT inclusive prevê o aumento proporcional do salário ao número...

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ENTREGA E COBRADOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPROCEDÊNCIA. O acréscimo da atividade de cobrança àquela de motorista de entrega não me parece infringir o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, a favorecer o enriquecimento ilícito do empregador, ou ser incompatível com a condição pessoal do recorrido, principalmente quando se extrai da prova...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. O desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, destinando-lhe atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO DEMONSTRADO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. O conjunto probatório contido nos autos revelou que o vindicante, embora tenha sido contratado como motorista, exerceu atribuições de agente funerário, a exemplo do transporte e manuseio de cadáveres. Houve, portanto, alteração contratual, com a quebra do caráter sinalagmático do contrato, não havendo equivalência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado não permitem vislumbrar má aplicação das regras de distribuição do ônus da prova. 2. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. O...

RECURSO DE REVISTA - INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS E QUINQUÊNIOS - IMPOSSIBILIDADE DE ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS QUE PREVIRAM O DIREITO ÀS PARCELAS - INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 277 DO TST - ADPF 323 DO STF - REVOGAÇÃO DO ART. 1º, § 1º, DA LEI 8.542/92 - PROVIMENTO. 1.

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS - Constitui requisito da relação de emprego, dentre outros, o seu caráter sinalagmático, ou seja, obrigações recíprocas, contrárias e equivalentes, sendo certo que a onerosidade surge da equivalência das prestações assumidas pelos contratantes. Restando demonstrado o exercício de função diversa para qual o empregado foi contratado com acréscimo de

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E/OU DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS. EVIDENCIADA A INVALIDADE DO PACTO. SINALAGMÁTICO SEM APTIDÃO PARA SURTIR OS EFEITOS JURÍDICOS. OFENSA AO ART. 595, DO CC. APEDEUTA: AUSÊNCIA DE ASSINATURA A

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1.1. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/1993, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção