o e via secundaria
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Acórdãos nº 0000616-47.2011.8.26.0306 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... de danos causados em acidente de veículo Culpa exclusiva de condutor de veículo que trafegava por via secundária, pela falta de cumprimento de regra de trânsito específica para cruzamento não sinalizado - Irrelevante a ...
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Acórdãos nº 0011845-68.2009.8.26.0566 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... está em nome do filho - Legitimidade do réu reconhecida - Presume-se a culpa do condutor de veículo que trafega em via secundária, na qual há sinalização de parada obrigatória, quando ele ingressa em via principal e colide com motocicleta que por ela ...
- Acórdãos nº 0004969-83.2012.8.26.0472 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1319772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Colisão lateral. Transposição de faixa. Ônus da prova do autor quanto aos fatos constitutivos do seu direito. Dinâmica do acidente comprovada pelo réu. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização cuja sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais e procedente o pedido contraposto formulado...
... 4. No presente caso, é incontroverso que o requerente conduzia seu veículo em uma via lateral, ... secundária, e que ao acessar à via principal e se locomover à faixa da esquerda da mesma ocorreu a ... colisão entre os veículos. Nesses termos, cabe ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 177490 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 0028649-60.2008.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... LOCAL PROIBIDO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA MOTOCICLISTA QUE, CLINICAMENTE ALCOOLIZADA, SAINDO DE UMA VIA SECUNDÁRIA TRANSVERSAL, INGRESSOU EM AVENIDA MOVIMENTADA, SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, VINDO A COLIDIR CONTRA A TRASEIRA DE ...
- Acórdãos nº 0001919-15.2011.8.26.0236 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1762629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão lateral. Preferência da via principal. Desatenção às condições de trafegabilidade. Dever de cautela. Inobservância. Danos materiais comprovados. Ressarcimento. Orçamento de menor valor. Litigância de má-fé não configurada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... Narrou que estava transitando no limite de velocidade da via quando, ao reduzir ... a velocidade para acessar via secundária, foi surpreendido por colisão lateral pelo veículo da requerida, ... a qual estava saindo do posto de gasolina. Aduziu ter a requerida faltado com ... -
Acórdãos nº 0009321-96.2011.8.26.0156 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... O acidente foi causado em virtude de manobra imprudente do réu, que proveio de via secundária e ingressou na via principal em momento inoportuno, sem respeitar a sinalização e a preferência de passagem do ...
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Acórdão nº 1070532-30.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1070532-30.2022.8.11.0001ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RECORRENTE: DINAMICA AUTOMOTORES LTDA - MERECORRIDO: FIRMINO RODRIGUES DE JESUSJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 06 A 09/11/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS DE PASSEIO –
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Acórdãos nº 0114660-38.2006.8.26.0053 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ÇÃO CÍVEL Interposição contra a sentença que julgou procedente a ação principal e improcedente a lide secundária (litisdenunciação). Acidente de veículo na via terrestre. Colisão entre viatura da polícia militar e veículo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022634-85.2011.8.19.0038 (Criminal), 18-11-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA NA ESTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. A transportadora, pessoa jurídica de direito privado, exerce função típica do Estado, através da prestação do serviço...
... improcedente o pedido da ação principal e restando, via de ... consequência, prejudicada a lide secundária, cabe ao ... denunciante, embora vencedor na ação principal, a ... responsabilidade pelo pagamento dos honorários de ... advogado do denunciado ... -
Acórdãos nº 9127654-02.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Ação julgada parcialmente procedente. Réu que, conduzindo veículo em via secundária, não efetua parada obrigatória em cruzamento. Presunção de culpa daquele que age contra as regras de trânsito ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061447-18.2022.8.19.0000 (Cível), 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DECISÃO RECORRIDA QUE ACOLHE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. COBRANÇA DE ICMS RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E AGOSTO DE 2015. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECONHECE, EM PARTE, A ALEGAÇÃO DO...
... VALOR DECLARADO NA GIA EM RELAÇÃO AO VALOR ... CONSTANTE NO SPED ICMS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ... OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SECUNDÁRIA COM OBJETIVO DE ... AUXILIAR A FAZENDA NA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ... DECLARAÇÃO DO ICMS QUE SE OPERA MEDIANTE A GIA ... INCIDÊNCIA DA ... -
Processo nº 0032099-74.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... COMPROVADOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA ... JULGADA PREJUDICADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... SECUNDÁRIA. ... RESPONSABILIDADE ... DENUNCIANTE. ... IMPROCEDÊNCIA. ... MANUTENÇÃO. ...
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Acórdão Nº 0005293-42.2013.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE ... ONUS PROBANDI ... PINTURA DAS FAIXAS SINALIZADORAS DA PISTA COMO CAUSA ... DO ACIDENTE. AFASTADA. CAUSA SECUNDÁRIA. INVIABILIDADE ... DE AFERIÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONSERVAÇÃO DA VIA E ... O RESULTADO LESIVO. VERBA HONORÁRIA RECURSAL ... CABIMENTO ...
- Acórdão Nº 0002667-27.2016.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 23-08-2022
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Acórdãos nº 0008903-16.2007.8.26.0572 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... O acidente foi causado em virtude de manobra imprudente do réu condutor, que proveio de via secundária e ingressou na via principal em momento inoportuno, sem respeitar a sinalização e a preferência de passagem ...
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Acórdãos nº 0013183-82.2010.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... RECURSO PROVIDO. O acidente foi causado em virtude de manobra imprudente do réu condutor, que proveio de via secundária e ingressou na via principal em momento inoportuno, sem respeitar a sinalização e a preferência de passagem do ...
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Acórdãos nº 0015980-36.2007.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... citação na ação principal, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, extinta a lide secundária em razão da falta de interesse de agir (inadequação da via eleita) Apelante que se insurge contra a extinção da lide ...
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Acórdão nº 0506430-59.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... requerer a consignação ou depósito dos valores que entende por devidos, de ... forma acessória ou secundária. Caracterizada está, portanto, a falta de interesse ... processual, vez que utilizada via não condizente à solução da lide, ensejando a ...
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Acórdãos nº 0192959-77.2009.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... de veículos Sinal semafórico defeituoso (amarelo piscante) Apelante que vinha por via que seria secundária", e teria colhido o veículo do autor, uma Motocicleta Prova produzida que confirma o defeito na sinalizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.08.283990-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA NÃO PAVIMENTADA - OBRA - SINALIZAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - ALUGUEL DE VEÍCULO - LIDE SECUNDÁRIA - SEGURADORA - REEMBOLSO. 1. O executante de obra em via não pavimentada, que deixa de observar a sua obrigação de bem sinalizar o local, dando ensejo a acidente envolvendo veículo que transitava pela via, responde pelos danos materiais a...
... - VIA NÃO PAVIMENTADA - OBRA - SINALIZAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - ALUGUEL DE VEÍCULO - LIDE SECUNDÁRIA - SEGURADORA - REEMBOLSO. 1. O executante de obra em via não pavimentada, que deixa de observar a sua obrigação de bem sinalizar o local, dando ... -
Acórdão nº 1.0145.03.110243-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2006
ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INGRESSO EM VIA PRINCIPAL POR VEÍCULO ADVINDO DE VIA SECUNDÁRIA - DESATENÇÃO - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE PREFERÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA - TEORIA DA CLAUSALIDADE ADEQUADA - DANOS ESTÉTICOS ENGLOBADOS NOS DANOS MORAIS - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO DEVIDOS - INTELIGÊNCIA O ART. 950 DO NCC - DENUNCIAÇÃO À
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INGRESSO EM VIA PRINCIPAL POR VEÍCULO ADVINDO DE VIA SECUNDÁRIA - DESATENÇÃO - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE PREFERÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA - TEORIA DA CLAUSALIDADE ADEQUADA - DANOS ESTÉTICOS ENGLOBADOS NOS ... -
nº 91.01.06572-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 1991
RECIPROCIDADE DE CULPA. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. - AGE COM CULPA O MOTORISTA QUE TENDO A INTENÇÃO DE SEGUIR EM FRENTE NA VIA PREFERENCIAL, MANTEM A SINALIZAÇÃO NO SENTIDO DE QUEM VAI INGRESSAR NA VIA SECUNDARIA, ENGANANDO O MOTORISTA DO OUTRO VEICULO QUE, ESTANDO NA VIA SECUNDARIA, SE APROXIMA DA VIA PREFERENCIAL E NELA INGRESSA SUPONDO QUE O OUTRO DELA VAI SAIR. - NO CASO, VERIFICA-SE