o principio do contraditorio
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... preclusa " ... V - Observado o princípio do contraditório e da ampla defesa e não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO POR ARREBATAMENTO. TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA COMO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual reconheceu a figura do furto por arrebatamento por ter havido o emprego da força sobre o bem subtraído e...
... malferimento ao princípio" do contraditório. ... 2. A conclusão das instâncias \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0170176-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECORRENTE QUE JAMAIS FOI CITADO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO ART. 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO EVIDENTE. ANULAÇÃO DO FEITO. PROVIMENTO. 1. A falta de citação é...
... Violação do princípio do contraditório ... -
Acórdão nº 2016/0224052-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS PELO ADVOGADO ENTÃO CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS. APELAÇÃO COM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E INCLUÍDA NO REGIME DE EXCEÇÃO. CONTRATAÇÃO DE NOVO PATRONO. PLEITO DE RETIRADA DA INSURGÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO PARA EXTRA&
... ém de acarretar tumulto processual, fere o princípio" do ... contraditório, pois enseja desequilíbrio entre \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... TEMPESTIVIDADE. CONTRADITÓRIO". OFENSA. NULIDADE ... 1. Agravo de instrumento interposto \xC2" ... princípio" do contraditório, que deixa de apreciar a impugna\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0081231-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ... DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0234594-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU AO DEFENSOR QUE PATROCINOU O ACUSADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. Prova emprestada. Respeitado o contraditório e a ampla defesa, é admitida a utilização, no processo administrativo, ... doutrinária e não de lei em sentido formal, não ferindo o princípio da irretroatividade legal. Precedente: MS nº 17.537⁄DF, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2012/0026093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCIPLINAR. ADVERTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ...
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Acórdão nº 2011/0150592-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO ATRELADOS AO DÓLAR. MAXIDESVALORIZAÇÃO DA MOEDA BRASILEIRA EM JANEIRO/1999. PERDAS DOS INVESTIDORES. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. COMPLEXIDADE TÉCNICA...
... termos da lei, com inteira submissão ao princípio" do contraditório ... 4. Não se aplica o óbice da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0299640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... forma, descabida qualquer alegação de violação ao princípio do contraditório e ...
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Acórdão nº 2015/0286064-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DE TRÂNSITO. FLAGRANTE. NOTIFICAÇÃO. PRESENÇA DE IRREGULARIDADES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probat
... princípio" do contraditório na esfera administrativa, motivo pelo qual\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 897870 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... força de decisão liminar é cabível, desde que observado o princípio do contraditório e respeitado o limite máximo de um décimo sobre a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRADITÓRIO. NOVA OITIVA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. ... evidência de ilegalidade por inobservância do princípio do contraditório ...
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Acórdão nº 2016/0011056-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRADITÓRIO ... exercício do direito de defesa, nem ao princípio do ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... administrador judicial e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de consensos, que acarretem maior ... da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº 13.105, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... administrador judicial e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de consensos, que acarretem maior ... da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº 13.105, de ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... princípio do contraditório, o qual se efetiva no plano concreto com a ...
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Acórdão nº 2014/0017030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRADITÓRIO ... 1. Não se vislumbra violação ao princípio do non bis in idem quando a ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... amplíssimo e substancial da petição inicial em contraditório, destarte, estrema a ação de improbidade administrativa de qualquer ... - o que é, inequivocamente, a realização concreta do princípio do contraditório constitucionalmente assegurado. Assim sendo, mais ...
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Acórdão nº 2015/0306602-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ... DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0140686-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTIFICADO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
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Acórdão nº 2011/0220748-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JURI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO TOMADA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. OFENSA AO § 2º DO ART. 483 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Independentemente do motivo que levou os jurados a absolver o acusado, a capacidade...
... princípio" do ... contraditório e do devido processo legal ... 2. A aus\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0192086-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO ATACADO FUNDADO EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete ao...
... configuração de ofensa ao princípio do contraditório, ao da ampla ... -
Acórdão nº 2016/0087062-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO: REVOGAÇÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO INCOMPLETO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL AO PROCESSO. PREJU&
... princípio do contraditório, no escólio de Guilherme de ...