o são memoriais no processo civil
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Acórdão nº EDcl no REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR ... Todo o raciocínio montado no presente processo o foi para explicar que: não há saldo excedente ... -Geral da Fazenda Nacional, em memoriais e na sustentação oral ... 3. "Os embargos não ...
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Acórdão nº MS 19239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROPINA ... PROCESSO DISCIPLINAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA ... ós a produção do relatório final, em memoriais, não havendo que falar de limitação ao ...
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Acórdão nº 2014/0023771-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E USURA. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 284/STF. FALSO TESTEMUNHO. RECONHECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É insuficiente a mera citação de vários dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, se o recorrente não...
... Código de Processo ... memoriais", após a inclusão da apelação \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0112312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... O juízo de 1° grau extinguiu o processo sem resolução do mérito. O TRF da ... agravante reitera, em seus memoriais ...
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Acórdão nº 2014/0170447-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS\xC2" ... ART. 475-N DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. ... agravante reitera, em seus memoriais ...
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Acórdão nº 2015/0039859-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Acerca do quantum da verba honorária, por força da sucumbência processual, o STJ pacificou a orientação de que está sujeito a critérios de valoração previstos na lei processual, e seu arbitramento
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ... azo à instauração do processo" o ... dever de pagar a verba honorária\xC2" ... agravante reitera, em seus memoriais ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1194177 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIÊNCIA DO ACÓRDÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Em memoriais, a embargante esclarece que são tempestivos os ... 535 do Código de Processo Civil, por entender que o Tribunal a quo julgou ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 19. O processo de seleção de indivíduos e famílias ... aquela em que, independentemente de estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do ... essencial, por meio de desenhos, memoriais" descritivos e cronograma físico de obras e servi\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática ... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: ... d)Criar e manter museus, memoriais ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ... orçamentos, plantas, especificações, memoriais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA ... partes para, querendo, apresentarem razões finais em forma de memoriais. A Promovida deixou o prazo decorrer sem manifestação (v. certidão ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito imutável" é ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação; ... b) data e lugar do nascimento; ... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... memoriais. razões minutas e contraminutas nos processos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00154653720114058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0015465-37.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A ADVOGADO: Fernanda De Mesquita Teles APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e corrigir eventual ... Nenhuma matéria referida nos memoriais da OBOÉ há de ser conhecida de ofício, as alegações lá existentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017726520184059999), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001772-65.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA CORDEIRO VALENCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA ... -
Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. NULIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA A ORDEM.POSSIBILIDADE REGIMENTAL E JURISPRUDENCIAL. INVERSÃO DE MEMORIAIS.NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DA DEFESA QUE DEMANDOU MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃOMINISTERIAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ACERTO DOTRIBUNAL DE ORIGEM. PROFUNDO ABALO DA VÍTIMA. APROVEITAMENTO DARELAÇÃO DE CONFIANÇA
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 19. O processo de seleção de indivíduos e famílias ... aquela em que, independentemente de estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do ... essencial, por meio de desenhos, memoriais" descritivos e cronograma físico de obras e servi\xC3" ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO.JULGAMENTO VIRTUAL. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DERETIRADA DO RECURSO DA PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA DO RECORRENTE.ADMISSÃO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART.543-B DO CPC/73. PEDIDO...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... , estendo aqui - e há vários memoriais distribuídos e pedidos feitos após o ...
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Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.RETIRADA DE RECURSO DE PAUTA VIRTUAL. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ACÓRDÃO IMPUGNADOPROFERIDO EM AGRAVO. INADMISSÃO DO ESPECIAL PELA SÚMULA 7/STJ.SÚMULA 315 DO STJ.1. Embora o Regimento Interno, no art. 184-D, II, faculte à parte odireito de se manifestar de modo contrário ao julgamento...