o são memoriais no processo civil
- Processo nº 0023866-26.2015.8.19.0028 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0800198-87.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... n ________________EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAO CVEL - EXECUO INDIVIDUAL EM PEDIDO DE ... CADERNETAS DE POUPANA - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO E OFENSA AO PRINCPIO DA ADSTRIO - PRELIMINARES ... Contadoria Judicial para a realizao dos memoriais de clculos;V - O Superior Tribunal de Justia ...
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Acordao N° 1678388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Competência relativa. Declinação de competência. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom juncionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questões relacionadas à competência requer perspectiva constitucional.
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RELATIVA ... DECLINAÇÃO DE ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0275753-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0275753-44.2018.8.19.0001 Recorrente: Luiz Kaio Ferreira Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Luiz Kaio (fls. 53/58), por meio da Defensoria...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido, de modo a não ... de có pia do respectivo estatuto civil (folha 174). Católicas pelo Direito de De ... com a maior atenção todos os memoriais e textos encaminhados por diferentes ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDISCUSSÃO. MEMORIAIS. INOVAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DORECURSO. CPC DE 1973. SÚMULA 115/STJ. CPC DE 2015. RETROATIVIDADE.DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. EMBARGOSREJEITADOS.1. Nos termos do art. 619, do Código de Processo Penal, os Embargosde
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004694-75.2018.8.19.0034 (Fazendária), 31-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0004694-75.2018.8.19.0034 Recorrente: José Eduardo Lopes de Carvalho Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O O Ministério Público ofereceu Denúncia contra José Eduardo Lopes de Carvalho
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... de observância por todos os sujeitos do processo. 3. Uso de algemas. Fundamentação idônea ... processo, tendo sido arguida apenas em memoriais" já na fase de julgamento da apelação ... \xC2" ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia." ... "Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de dez (10) dias." ... "Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato construtivo, ...
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Exercícios prácticos
... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ... para apresentar alegações finais por memoriais ... Com base na hipótese apresentada, ...
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Acórdão Nº 0028608-09.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU DEVIDO A ... FALTA DE URGÊNCIA EM SEU ... FALTA DE OBSERVAÇÃO DE PROJETOS E MEMORIAIS ... DESCRITIVOS ... 3) MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 0014146-33.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... na lide por meio de memoriais e sustentação oral do “amicus ... grau de jurisdição e ao devido processo legal, não podendo ser conhecida ... , nos termos do artigo 944 do Código Civil, tendo em vista a falta de embasamento ...
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Acórdãos nº 0014146-33.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... na lide por meio de memoriais e sustentação oral do “amicus ... de jurisdição e ao devido processo legal, não podendo ser conhecida ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil , cabem embargos de declaração contra ...
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Acórdão nº 2006.38.00.018329-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Julio de 2007
SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EM MOMENTO ANTERIOR À PRAÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO. AGRAVO DESPROVIDO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO PELO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA, AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E NÃO-OPORTUNIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. REJEIÇÃO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... ão - Sistema Financeiro da Habitação - Civil ... Autuado em: 5/12/2006 10:24:06 ... Processo ... lhes foi oportunizado o oferecimento de memoriais, antes de ser proferida a sentença, conforme ... -
Acórdão nº 2006.38.00.018329-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Julio de 2007
SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EM MOMENTO ANTERIOR À PRAÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO. AGRAVO DESPROVIDO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO PELO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA, AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E NÃO-OPORTUNIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. REJEIÇÃO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... ão - Sistema Financeiro da Habitação - Civil ... Autuado em: 5/12/2006 10:24:06 ... Processo ... lhes foi oportunizado o oferecimento de memoriais, antes de ser proferida a sentença, conforme ... -
Acórdãos nº 0004053-07.2003.8.26.0491 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Fernanda Soares Fialdini Processual civil - Cerceamento ao direito de defesa - ... 398, do Código de Processo Civil - Novos documentos juntados ... (Levantamento Planimétrico e Memoriais Descritivos), em substituição àqueles ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... do artigo 487, inciso III, alínea “a” do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte impetrante de não recolher a ... APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO SEM PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acordao N° 1662789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Cédula de crédito bancário. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom juncionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questõe
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência ... -
nº 96.01.52174-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... Autuado em: 22/11/1996 ... Processo Originário: 920000514-4/ac ... APELAÇÃO CÍVEL ... documentos juntados aos autos com os memoriais. No mérito, alega, que a sentença a quo viola ... estabelecidos pelo Código de Processo Civil ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.01.52174-7/AC ... A ...
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nº 96.01.52174-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... Autuado em: 22/11/1996 ... Processo Originário: 920000514-4/ac ... APELAÇÃO CÍVEL ... documentos juntados aos autos com os memoriais. No mérito, alega, que a sentença a quo viola ... estabelecidos pelo Código de Processo Civil ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.01.52174-7/AC ... A ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... partir da citação válida, consoante regra tradicional do Processo Civil. Em matéria previdenciária esse importante ato processual ainda ... fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio ...
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Acórdãos nº 2190387-16.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Memoriais descritivos do loteamento dos agravados, ... artigo 273 do Código de Processo Civil. Tutela antecipada revogada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017686-44.2018.8.19.0042 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0017686-44.2018.8.19.0042 Recorrente: Adalberto Cabral de Jesus Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Adalberto Cabral de Jesus (fls. 49 e 51/53),...