o significa expedição alvará levantamento
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Acórdão nº 0001030-58.2008.4.01.3902 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PETIÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA REQUERENDO O LEVANTAMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA OFERTA. PETIÇÃO AUTUADA COMO CARTA DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO....
... estarem os embargos opostos contra levantamento" do valor total do preço oferecido na desapropria\xC3" ... decisão recorrida, seja sobrestada a expedição de alvarás para pagamento do importe de 100% do ... , com determinação de expedição de alvará, um dia depois da data em que foi proferida a ... 3. Isso significa, destarte, não remanescer qualquer ... -
Acórdão nº 0001030-58.2008.4.01.3902 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PETIÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA REQUERENDO O LEVANTAMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA OFERTA. PETIÇÃO AUTUADA COMO CARTA DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO....
... estarem os embargos opostos contra levantamento" do valor total do preço oferecido na desapropria\xC3" ... decisão recorrida, seja sobrestada a expedição de alvarás para pagamento do importe de 100% do ... , com determinação de expedição de alvará, um dia depois da data em que foi proferida a ... 3. Isso significa, destarte, não remanescer qualquer ... -
Acórdão nº 0001030-58.2008.4.01.3902 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
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... estarem os embargos opostos contra levantamento" do valor total do preço oferecido na desapropria\xC3" ... decisão recorrida, seja sobrestada a expedição de alvarás para pagamento do importe de 100% do ... , com determinação de expedição de alvará, um dia depois da data em que foi proferida a ... 3. Isso significa, destarte, não remanescer qualquer ... -
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... estarem os embargos opostos contra levantamento" do valor total do preço oferecido na desapropria\xC3" ... decisão recorrida, seja sobrestada a expedição de alvarás para pagamento do importe de 100% do ... , com determinação de expedição de alvará, um dia depois da data em que foi proferida a ... 3. Isso significa, destarte, não remanescer qualquer ... -
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