o significa expedição alvará levantamento
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Decisao Nº 8028047-66.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... Por sua vez, o levantamento da “ trava bancaria ” não pode ser realizado ... Agravadas, por intermédio do competente alvará" eletrônico (SISCONDJ), levando-se em conta a urg\xC3" ... o contrário, muitas vezes não significa a melhor solução para a manutenção da ... recuperandas, com a correspondente expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, ... ) Entregar o Laudo Médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo ... pelos órgãos fiscais, por meio do levantamento das operações que envolvem os negócios da ... ção da Nota de Arrematação e do Alvará de Liberação ... 10 - Cláusula Décima - Das ...
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Acórdão Nº 08002052720238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2023
... EMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO. INDEFERIMENTO ... LEVANTAMENTO DE VALORES PELO ADVOGADO. RECUSA DO MANDATÁRIO ... depósito judicial para o impetrante, significa autorizar a retenção do valor da autora em ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... alvará que não se confunde com o chamado prévio estudo ... á à Presidência da República a expedição de decreto que estabelecerá as normas acerca da ... efeito suspensivo aos recursos, significa a contrário sensu que os recursos no sistema da ... , adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros ... -
Gandu - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000321-60.2022.8.05.0082 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Gandu ... não se mostra suficiente para levantamento da quantia depositada na conta bancária do ... sido evidenciada a impossibilidade de expedição de alvará no presente caso, entendo ser ... Isso, entretanto, não significa dizer que tal característica leva à conclusão ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8001016-50.2021.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... Pinto dos Santos, objetivando o levantamento de valores depositados em conta bancária de ... PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do competente ALVARÁ aos requerentes, LUAN ... Significa dizer que, considerando a atualização do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000611-05.2016.5.07.0023), 2018-08-09
... subsidiária, o benefício de ordem significa que a execução é iniciada contra o devedor ... sem apresentação de recurso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente para ... és do seu procurador, da referida expedição, bem como cientificando-o de que deverá ... para deliberação acerca do levantamento" das restriç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000612-87.2016.5.07.0023), 2018-08-09
... subsidiária, o benefício de ordem significa que a execução é iniciada contra o devedor ... sem apresentação de recurso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente para ... és do seu procurador, da referida expedição, bem como cientificando-o de que deverá ... para deliberação acerca do levantamento das restrições efetivadas através dos ...
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Decisão Monocrática nº 0003982-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2013
... pedido de expedio de alvar para levantamento do principal em nome do procurador constitudo ... No significa, portanto, que possa ele requerer a expedio do ...
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Sentença nº 0000736-30.2013.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... , esta proferida em 20/06/2023, o que significa que, na data da referida decisão, referido ... Observa-se, ainda, que, apesar da expedição do alvará de levantamento de fls. 631, em ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... , expedindo-se, para tanto, o competente Alvará de Soltura e, no mérito: 2 - Reformar a r ... esse foi quem fez; que "pó" significa cocaína; que "breu" remete à droga, "verde" ... levantamento de endereço; que Vitor Manuel Ramos também ... FEITO COMPLEXO. VÁRIAS TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ... ão, destaca-se a seguinte ementa: “Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ... pretensão de ex-empregado de expedição de alvará judicial para fins de saque dos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ... Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ... pretensão de ex-empregado de expedição de alvará judicial para fins de saque dos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ... ão, destaca-se a seguinte ementa: “Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ... pretensão de ex-empregado de expedição de alvará judicial para fins de saque dos ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8004397-95.2023.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... O PEDIDO INICIAL, para determinar a expedição do alvará solicitado, segundo os termos de sua ... CPF nº 472.007.665-34, para fins de levantamento de valores relativos a precatórios, provenientes ... Significa dizer que, levando em conta a atualização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001582-06.2017.5.06.0371), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO EXECUTADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. CONTRATO NULO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de contrato nulo - contratação sem concurso, após a CF de 88, e sem indícios de contratação temporária, firma-se a competência desta Justiça Especializada, nos termos do artigo 114 da CF. Apelo improvido.
... Isso significa dizer, em outras palavras, que não cabe agravo ... : PAGAMENTO DE SALDO SALARIAL E LEVANTAMENTO DE FGTS (RE 596.478 - REPERCUSSÃO GERAL) ... efetuados, além da determinação de expedição de alvará para liberação dos aludidos ... -
Sentença nº 1001125-83.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ços, sendo que sob o enfoque objetivo significa" o real pagamento da contraprestação pelos servi\xC3" ... guias que possibilitem o levantamento do saldo de FGTS; 2.2.5) após o trânsito em ... “2.2.6”, autoriza-se desde logo a expedição do correspondente alvará para liberação de ...
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Acórdão nº 0000770-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... EDITAIS NÃO PUBLICADOS. ERROR IN ... do Carmo, OAB/BA 34.997, para levantamento do valor correspondente a ... 80% do montante à ... 3. A revelia, por si, não significa tácita ... aceitação da oferta, impondo-se a ...
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Sentença nº 1000388-67.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... deverá entregar as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (demissão sem justa ... expedição de alvará judicial quanto aos depósitos ... à sua personalidade cuja infração significa diretamente violação de direito e obrigação ...
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Sentença nº 1001301-20.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... deverá entregar as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (demissão sem justa ... ósitos do FGTS nos autos, sob pena de expedição de alvará judicial quanto aos depósitos ... pela agência; que acompanhar o PDD significa ter que entrar em contato com o cliente, por ...
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Sentença nº 1000826-93.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Além de não haver explicação do que significa tal documento, estão datados somente até ... deverá entregar as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (demissão sem justa ... expedição de alvará judicial quanto aos depósitos ...
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Sentença nº 1001570-59.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... deverá entregar as guias para levantamento dos depósitos do FGTS (demissão sem justa ... ósitos do FGTS nos autos, sob pena de expedição de alvará judicial quanto aos depósitos ... significa “cinza” e recebe a interpretação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001093-45.2015.5.07.0036), 2016-09-12
... ) que, ao lado do devido processo legal, significa convencimento formado com liberdade intelectual, ... de renda, se devido, e expeça-se o alvará para levantamento do crédito depositado em favor ... (a) exequente, por seu causídico, da expedição do alvará em comento, cientificando-o de que ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ORDINATÓRIO 8162341-47.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... as ordens, requerendo, ao final, a expedição de alvará, negligenciando, todavia, o regular ... o pedido de alvará judicial para levantamento de saldos bancários, contas de cadernetas de ... demanda, equivalia a R$1.247,52, o que significa dizer que 500 OTNs correspondiam a R$12.475,20 ...