Obediência hierárquica
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Acórdão nº 2003.01.99.018072-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
...A subordinação pressupõe atividade fiscalizadora e obediência hierárquica e a eventualidade opõe-se à habitualidade da prestação ... -
Acórdão nº 2003.01.99.018072-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
...A subordinação pressupõe atividade fiscalizadora e obediência hierárquica e a eventualidade opõe-se à habitualidade da prestação ... -
Acórdão nº 2003.01.99.018072-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
...A subordinação pressupõe atividade fiscalizadora e obediência hierárquica e a eventualidade opõe-se à habitualidade da prestação ... -
Acórdão nº 2003.01.99.018072-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
...A subordinação pressupõe atividade fiscalizadora e obediência hierárquica e a eventualidade opõe-se à habitualidade da prestação ... -
Acórdão nº 2003.01.99.018072-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
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Acórdão nº 2003.01.99.018072-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2003.01.99.018072-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
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TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
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Acórdão nº 2003.01.99.018072-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
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TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
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TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. PESSOALIDADE E HABITUALIDADE INEXISTENTES. EMPREGADOS AUTÔNOMOS. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA ELIDIDA. CDA ANULADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Na dicção do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.212/91 é segurado obrigatório da Previdência...
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...A subordinação pressupõe atividade fiscalizadora e obediência hierárquica e a eventualidade opõe-se à habitualidade da prestação ... -
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