objetivos fundamentais da cf
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma medida ... deles. O exercício deste ... alcance de objetivos maiores. Manter os direitos sempre tem um custo, ... que eventualmente se ...
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Acórdão N° 0800488-52.2019.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/10/2022
... 3º da CF: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma ...
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Acórdão N° 0800488-52.2019.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/10/2022
... 3º da CF: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-24.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. PROFESSORA DE ENTIDADE DE ENSINO. SIMULAÇÃO E FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA TAMBÉM CONFIGURADA. RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CORRIGINDO A IRREGULARIDADE E RESTAURANDO O IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho,...
... e econômica, concretizador de direitos sociais e individuais fundamentais do ser humano (art. 7º, CF). Volta-se a construir uma sociedade livre, ... do tipo objetivo, em face da realização, pelo trabalhador, dos objetivos sociais da empresa. Ou pode ser simplesmente do tipo estrutural, ... -
Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CURSADO, PARCIALMENTE, EM ESCOLA PRIVADA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES.HIPOSSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.I - A limitação imposta pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, quanto ao ingresso naquela instituição de ensino, pelo sistema de cotas, a alunos que tenham cursado o...
... 5º, caput) e inviabiliza a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, "promover o ... -
Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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... 5º, caput) e inviabiliza a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, "promover o ... -
Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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... 5º, caput) e inviabiliza a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, "promover o ... -
Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0002691-64.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
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... 5º, caput) e inviabiliza a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o ...