obra embargada o fazer
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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