Observação
1298975 resultados para Observação
-
Acórdão nº 2007/0254234-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Pela observação da regra do art. 40, caput, e § 4º, da Lei 6.830/80, já em vigor à época da prolação da sentença, a decretação da prescrição ...
-
Acórdão nº 2005/0216235-0 de T5 - QUINTA TURMA
... à sociedade o apenado, tão só pelo cumprimento de dois terços da pena, sem qualquer progressão anterior que possa ensejar uma melhor observação de sua conduta, é contribuir para o aumento da violência social ... - Inadmissível a imposição de regime integralmente fechado quando o Supremo ...
-
Acórdão nº REsp 1160435 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
... âneo na prova dos autos, pois asseverou que o agente fiduciário, ao receber de volta a notificação para purgação da mora com a observação de que os devedores, ora recorrentes, haviam se mudado, providenciou a notificação por edital em duas oportunidades distintas, sendo certo que os ...
-
Acórdão nº 2009/0190221-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... âneo na prova dos autos, pois asseverou que o agente fiduciário, ao receber de volta a notificação para purgação da mora com a observação de que os devedores, ora recorrentes, haviam se mudado, providenciou a notificação por edital em duas oportunidades distintas, sendo certo que os ...
-
Acórdão nº 2009/0060918-2 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos artigos 33, § 2º, alínea c, e § 3º, do CP (Precedentes) ... VI - "A opinião do julgador sobre a gravidade em ...
-
Acórdão nº 2007/0090974-2 de T5 - QUINTA TURMA
... à sociedade o apenado, tão só pelo cumprimento de dois terços da pena, sem qualquer progressão anterior que possa ensejar uma melhor observação de sua conduta, é contribuir para o aumento da violência social ... 3 - Inadmissível a imposição de regime integralmente fechado quando o ...
-
Acórdão nº 2007/0073292-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Faz-se indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos no art. 44 do CP. (Precedentes) ... III - Embora já esteja em vigor o dispositivo legal que veda a substituição da pena ...
-
Acórdão nº 2006/0074749-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7º, IX) ... 3. A evolução legislativa da participação nos lucros ou resultados destaca-se pela necessidade de observação da livre negociação entre os empregados e a empresa para a fixação dos termos da participação nos resultados ... 4. A intervenção do ...
-
Acórdão nº 2005/0023173-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Estado de São Paulo para seja apurado se houve respeito aos prazos de início das etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso, ao regime de execução e às demais obrigações do contratado constantes do acordo. Só assim será ...
-
Acórdãos nº AIRR-1679/2012-0067-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - CAIXA DE SUPERMERCADO - ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS. O e. Tribunal Regional do Trabalho afastou a condenação no pagamento das diferenças salariais pelo acúmulo de funções, ao fundamento de que -por considerar que nas atividades do operador de caixa de supermercado, pela observação do que ordinariamente acontece (CPC,
... observação do que ordinariamente acontece (CPC, art ... 335), é comum que o empregado encarregado da função ... -
Acórdão nº 2006/0084245-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO AOS LIMITES DO § 3.º DO ART. 20 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ ... 1. O artigo 40 da Lei de ...
- Acórdão nº 2009/0055877-8 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245000-61.2007.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 927, do Código Civil, já que o exercício regular do direito de contratar empresas prestadoras de serviço pressupõe a observação da idoneidade destas no cumprimento de suas obrigações sociais.". Incide, dessa forma, o disposto na Súmula nº 331, V, do TST. Recurso de revista ...
-
Acórdão nº 2007/0126954-5 de T5 - QUINTA TURMA
... à sociedade o apenado, tão só pelo cumprimento de dois terços da pena, sem qualquer progressão anterior que possa ensejar uma melhor observação de sua conduta, é contribuir para o aumento da violência social ... 3 - Inadmissível a imposição de regime integralmente fechado quando o ...
-
Acórdão nº 2007/0043401-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso Especial não conhecido, com observação de que o pedido de levantamento do valor depositado deverá ser apreciado pelo Juízo de origem, após a baixa dos autos ... Vistos, relatados ...
-
Acórdão nº 2007/0007926-5 de T5 - QUINTA TURMA
... à sociedade o apenado, tão só pelo cumprimento de dois terços da pena, sem qualquer progressão anterior que possa ensejar uma melhor observação de sua conduta, é contribuir para o aumento da violência social ... 3- Inadmissível a imposição de regime integralmente fechado quando o ...
-
Acórdão nº 2006/0132960-2 de T5 - QUINTA TURMA
... à sociedade o apenado, tão só pelo cumprimento de dois terços da pena, sem qualquer progressão anterior que possa ensejar uma melhor observação de sua conduta, é contribuir para o aumento da violência social ... - Inadmissível a imposição de regime integralmente fechado quando o Supremo ...
-
Acórdão nº 2007/0105324-3 de T5 - QUINTA TURMA
... à sociedade o apenado, tão só pelo cumprimento de dois terços da pena, sem qualquer progressão anterior que possa ensejar uma melhor observação de sua conduta, é contribuir para o aumento da violência social ... 3- Inadmissível a imposição de regime integralmente fechado quando o ...
-
Acórdão nº 2007/0143518-7 de T5 - QUINTA TURMA
... à sociedade o apenado, tão só pelo cumprimento de dois terços da pena, sem qualquer progressão anterior que possa ensejar uma melhor observação de sua conduta, é contribuir para o aumento da violência social ... - Inadmissível a imposição de regime integralmente fechado quando o Supremo ...
-
Acórdão nº 2007/0100428-2 de T5 - QUINTA TURMA
... à sociedade o apenado, tão só pelo cumprimento de dois terços da pena, sem qualquer progressão anterior que possa ensejar uma melhor observação de sua conduta, é contribuir para o aumento da violência social ... 3- Inadmissível a imposição de regime integralmente fechado quando o ...
-
Acórdão nº 2006/0211888-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Matéria que envolve a análise das regras estabelecidas no processo seletivo, sua observação e a conformidade ao direito, dos critérios de exigência. Matéria cível ... - Em que pese a existência de precedentes estabelecendo a ...
-
Acórdão nº 2008/0262692-6 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos arts. 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP ... IV - "A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não ...
-
Acórdão nº 2008/0260406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos artigos 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do CP. (Precedentes) ... VI - "A opinião do julgador sobre a gravidade em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226200-15.2006.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422 DO TST. Verifica-se que a minuta de agravo de instrumento é mera cópia das razões de recurso de revista, não tendo sido feita nenhuma observação quanto aos termos da decisão de que supostamente se agravava. Óbice da Súmula 422 do TST.
... Verifica-se que a minuta de agravo de instrumento é mera cópia das razões de recurso de revista, não tendo sido feita nenhuma observação quanto aos termos da decisão de que supostamente se agravava. Óbice da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4004-98.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAORDINÁRIAS PELA NÃO OBSERVAÇÃO DA HORA REDUZIDA NOTURNA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cip/s AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAORDINÁRIAS PELA NÃO OBSERVAÇÃO DA HORA REDUZIDA NOTURNA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o ...