Obstáculo judicial
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Acórdão nº 2003.39.00.002650-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. OBSTÁCULO JUDICIAL NÃO CONFIGURADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Tendo a recorrente acesso aos autos, após a publicação do acórdão, oportunidade em que os retirou da Coordenadoria da Sexta Turma para cópia, não há que se falar em cerceamento de defesa ou obstáculo criado pela outra parte à pretensão da
... válido, pois foi realizado em completo descumprimento a decisão judicial, trazendo prejuízos aos autores e ao atual proprietário do imóvel ... A Caixa Econômica Federal (CEF), sob a alegação de que houve obstáculo judicial criado pela parte autora, requer a devolução de prazo para ... -
Acórdão nº 2003.39.00.002650-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
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... válido, pois foi realizado em completo descumprimento a decisão judicial, trazendo prejuízos aos autores e ao atual proprietário do imóvel ... A Caixa Econômica Federal (CEF), sob a alegação de que houve obstáculo judicial criado pela parte autora, requer a devolução de prazo para ... -
Acórdão nº 2003.39.00.002650-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
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... válido, pois foi realizado em completo descumprimento a decisão judicial, trazendo prejuízos aos autores e ao atual proprietário do imóvel ... A Caixa Econômica Federal (CEF), sob a alegação de que houve obstáculo judicial criado pela parte autora, requer a devolução de prazo para ... -
Acórdão nº 2003.39.00.002650-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
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Acórdão nº 2003.39.00.002650-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
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