ofensa reflexa

Acórdão nº 2015/0230287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... , o que se traduziria em eventual ofensa reflexa à Constituição ...
Acórdão nº 2011/0084730-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... ensejando, no máximo, ofensa" reflexa ou indireta. ... 4. Não há qualquer incompatibilidade\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0239590-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... a mera ofensa reflexa ou indireta. Precedentes ... 2 ...
Acórdão Nº 1327090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021

... SÚMULAS 279 E 454/STF. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA REFLEXA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO COM ... APLICAÇÃO DE MULTA ...
Acórdão Nº 1415771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

... EXTRAORDINÁRIO ... LEGITIMIDADE ... INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ... ACERVO PROBATÓRIO ...
Acórdão nº AR 4395 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... e explicitamente a norma jurídica legal, não se admitindo a mera ofensa reflexa ou indireta" (AR 1.192⁄PR, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Primeira ...
Acórdão Nº 1350556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

... 9.296/96). Ofensa reflexa à Constituição configurada. Reexame de fatos ... e provas ...
Acórdão nº 2014/0123180-5 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão Nº 1419809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Transporte intermunicipal de passageiros. Regulamentação e fiscalização do itinerário. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo...

... fiscalização ... itinerário ... infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de ... reexame do acervo ...
Acórdão nº 2007/0209459-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... OFENSA LEGAL REFLEXA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM ...
Acórdão Nº 1288635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito administrativo. 3. Servidor público municipal. Férias-prêmio. Concessão. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. Súmulas 279 e 280. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

... Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional ... Ofensa reflexa. Precedentes. Súmulas 279 e 280. 4. Ausência de ... argumentos ...
Acórdão Nº 1087506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Repartição de Receitas. Repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 6. Efeitos infringentes. Não configuração de situação excepcional. 7. Embargos de declaração...

... 4. Matéria ... infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Ausência de ... omissão, ...
Acórdão nº 2011/0230561-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
Acórdão Nº 1331308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito processual e eleitoral. Interpretação do TSE quanto aos requisitos de admissibilidade de recurso especial eleitoral. 3. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Aplicação do tema 181 da repercussão geral. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração...

... eleitoral. 3. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Aplicação do tema ... 181 da repercussão geral. 4. Ausência ...
Acórdão Nº 1043246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Isenção de emolumentos. Necessidade de reexame de legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária, em razão de se tratar de mandado de segurança.

... Necessidade de reexame de ... legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4 ... Ausência de argumentos capazes ...
Acórdão Nº 1303202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021

... Necessidade de revalidação. 3. Matéria ... infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de ... reexame do acervo ...
Acórdão Nº 1278331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Fundo de Participação dos Municípios. Incidência de juros. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. 5. Precedentes. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.

... Incidência de juros. 4. Matéria ... infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de ... reexame do acervo ...
Acórdão Nº 1336381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Custas para expedição de precatório. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame de legislação local. Incidência da Súmula 280 do STF. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba...

... 4. Matéria ... infraconstitucional. Ofensa" reflexa à Constituição Federal. Necessidade de ... reexame de legislaç\xC3" ...
Acórdão Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... OFENSA ... REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES ... AGRAVO ...
Acórdão Nº 1396564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito de Processo Civil. 3. Ação rescisória. Cabimento. Discussão de natureza infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessário o reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 279. 4. Tema 248 da repercussão geral. Incidência. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado...

... Cabimento. Discussão de natureza ... infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessário o ... reexame de fatos e ...
Acórdão Nº 1357974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Improbidade administrativa não caracterizada. Não comprovação do dolo do agente. 4. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 279. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que

... Não ... comprovação do dolo do agente. 4. Ofensa reflexa à Constituição Federal ... Necessidade de revolvimento do ...
Acórdão Nº 1362060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022

... Critérios. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa ... reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de ...
Acórdão Nº 1333269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Processo administrativo disciplinar. Nulidade. 4. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado...

... Nulidade. 4 ... Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição ... Federal. Necessidade de reexame do acervo ...
Acórdão Nº 1287510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020

... DA LEI 8.213/1991. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... GERAL. RECURSO ...
Acórdão nº 2010/0109339-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , III, da Constituição da República, quando muito, constituiria ofensa reflexa aos citados dispositivos constitucionais, o que afasta a ...