Oferta de emprego
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção, deve ser obrigatoriamente vinculada ao plano de expansão da oferta pública no nível, na etapa e na modalidade de educação respectivos ... fomento terão como diretriz geral a preservação e geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, as seguintes prioridades: ... I – ...
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Decisão Monocrática nº 50005456720208210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA CABÍVEL A READEQUAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, MANTENDO A FILHA NO PLANO DE SAÚDE DO GENITOR. ALIMENTADA QUE POSSUI 17 ANOS DE IDADE,...
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... de redução da verba alimentar para o caso de vínculo formal de emprego. cabimento ... CASO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA CABÍVEL A READEQUAÇÃO ... -
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LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no ... § 2º Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive ...
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Acordão nº 01017.771/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 1999
GESTANTE - INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE - OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO NÃO ACEITA. Indevidos os salários do período dito de estabilidade provisória se rejeitada oferta de reintegração ao emprego pela empregada, a qual se encontrava em estado gestacional quando do ajuizamento da reclamatória.
... dos salários do período correspondente à garantia de emprego estabelecida no art.10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições ... -
Acórdão Nº 8000452-96.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... ÇÃO DE TRABALHO EXTERNO EM COMARCA CONTÍGUA, MESMO QUE HAJA OFERTA DE VAGAS PARA TRABALHO INTERNO. NO ENTANTO, HIPÓTESE EM QUE A REEDUCANDA ... PROPOSTA DE EMPREGO EM EMPRESA IDÔNEA, QUE CONTÉM DETALHES SOBRE A REMUNERAÇÃO A SER ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025721-40.2019.8.19.0209 (Fazendária), 15-05-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0025721-40.2019 RECORRENTE: José Carlos Braga e Souza RECORRIDO: Zion Escola de Entretenimento Madureira Ltda VOTO Aduz a parte autora que a ré ofereceu curso de 30 dias gratuito para a sua filha e que, no momento da contratação, também foram oferecidos o curso de Designer Gráfico, de Tv e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-16.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. 2.1 ... de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicações", por intermédio de "transmissão, emissão ou ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Previdência e Trabalho, na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e no ... para o aprimoramento do ciclo de gestão de políticas públicas e oferta de serviços públicos no âmbito da administração pública federal ...
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Acórdão nº 2006/0224283-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA APURADA ENTRE OS 80% DA OFERTA INICIAL LEVANTADA PELA EXPROPRIADA E O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO ... que o laudo oficial foi formulado sem o devido rigor técnico (emprego de metodologia errônea para o valor da terra nua e para a classificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21200-80.2004.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. Decisão regional em ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se de serviço essencial à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1045-98.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicações", por intermédio de "transmissão, emissão ou ... constitucionais da dignidade da pessoa humana e da busca do pleno emprego, previstos nos arts. 1º, III, e 170, VIII, da Carta Magna, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1605-50.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-28.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicações", por intermédio de "transmissão, emissão ou ... constitucionais da dignidade da pessoa humana e da busca do pleno emprego, previstos nos arts. 1º, III, e 170, VIII, da Carta Magna, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-595-95.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de sistema eletrônico com entrada ... II - oferta de serviços de saúde ambulatoriais e de internação ao SUS em caráter ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ém de seu caráter inercial, tem extrema sensibilidade a choques de oferta; qualquer variação de preços relativos, sobretudo de produtos ... Na área de trabalho e emprego impõe-se, em primeiro lugar, rever o quadro legal e institucional, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1748-21.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-981-77.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1724-90.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-869-47.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1934-56.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1819-60.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-355-82.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1211-37.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-899-40.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal ... call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da ...