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Acórdão nº 2008/0052350-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em vigor no dia 15.05.1996, data em que foi veiculada na imprensa oficial. A contagem do prazo de vacância deve iniciar- se nessa mesma data – ... , acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos ...
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Acórdão nº 2015/0138665-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial ... para quaisquer efeitos legais ...
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Acórdão nº 2014/0317696-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 629.191 - RJ\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0103007-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :NORLEY THOMAZ LAUAND E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :FÁBIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ... , pedido de diligência formulado pela defesa para que um oficial de justiça se deslocasse até a casa onde o paciente foi preso em ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO/CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. CABIMENTO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2007/0224638-7 de T5 - QUINTA TURMA
... OFICIAL. DESPROVIMENTO ... 1. A decisão do relator que determina a subida do ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2006/0136361-4 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso em sentido estrito, seja pessoalmente, seja via imprensa oficial (Precedentes) ... III - Na hipótese dos autos, constou da intimação da ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, declarar extinta a punibilidade e julgar prejudicado o ...
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Acórdão nº 2006/0269086-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator, Denise Arruda e Carlos ...
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Acórdão nº 2009/0141947-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a veracidade da referida cópia; b) da citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que o acórdão divergente foi publicado; e ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2007/0165395-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desta Corte é assente de que o desligamento, a pedido, de Oficial da ativa que tiver realizado qualquer curso ou estágio às expensas das ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2007/0211304-4 de T6 - SEXTA TURMA
... demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal ou por documento oficial, a ser colacionado, obrigatoriamente, no momento da interposição do ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2009/0229498-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não viola os arts. 165, 458 II e III, e 535, I e II, do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir
... a veracidade da referida cópia; b) da citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que o acórdão divergente foi publicado; e ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ... -
Acórdão nº 2008/0219616-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção se dá com a publicação do acórdão atacado na imprensa oficial, sendo intempestivos se manifestados antes desse ato, sem posterior ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, ...
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Acórdão nº 2005/0202984-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COATORA DE QUE HOUVE A REGULAR PUBLICAÃÃO NA IMPRENSA OFICIAL" ... 1. Firmou-se nesta Casa o entendimento de que a ausência de intima\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0099009-4 de T6 - SEXTA TURMA
... que só entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação oficial, que se deu em 10.9.10 ... 5. Cuidando-se de norma processual, não tem ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2010/0165984-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. 1. O STF firmou nova orientação, no sentido de que o instituto da anistia política, previsto no art. 8º do ADCT, deve ser interpretado de forma mais ampla, possibilitando ao beneficiário o acesso às promoções, como se na ativa estivesse,
... SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA ... 1. O STF firmou nova orientação, no ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ... -
Acórdão nº 2007/0075305-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cópias dos julgados paradigmas ou, ainda, indicar o repositório oficial de jurisprudência. Precedentes ... 2. Agravo regimental não provido ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2007/0263697-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , diz respeito apenas à limitação da informação prestada pelo oficial da serventia às entidades representativas da indústria e comércio e de ...
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Acórdão nº 2010/0165987-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... advogado da autenticidade dessas; b) da citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado em que o acórdão divergente foi publicado; c) ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
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Acórdão nº 2006/0266101-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DELIMITAÇÃO DOS CONCEITOS DE PAPILOSCOPISTA E PERITO OFICIAL. OMISSÃO. ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CPP. OMISSÃO. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0199439-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. AUTOR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF,. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurso...
... não sabido, o que inviabiliza a realização da perícia médico oficial essencial ao deslinde da controvérsia, não resta ao magistrado outra ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0003344-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça ” (julgado em 25/03/2009). O teor do voto é contrário à tese defendida pelo agravante e favorável à tese estabelecida na decisão ...
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Acórdão nº 2006/0170967-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cópias integrais de tais julgados ou, ainda, citado repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência. In casu, não tendo sido ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2006/0143494-5 de T4 - QUARTA TURMA
... LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO DE CONTRATO MARÍTIMO DELEGATÁRIO ALOIR MELCHIADES DE SOUZA ... , acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João ...
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Acórdão nº 2007/0111241-9 de T6 - SEXTA TURMA
... arestos apontados como paradigma ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta extensão, lhe ...