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Acórdão nº 2011/0123949-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ao oficial" mera expectativa de direito (v.g. RMS n. 8.034/CE,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0303131-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. PLANTA DE VALORES. PUBLICAÇÃO OFICIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE PROVAS. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que s&#x

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2014/0313861-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre...

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 624.975 - RS\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.910 - RS (2013/0026070-9) ... ações dos integrantes da Polícia Federal em caráter oficial. As ...
Acórdão nº 2011/0270038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇ&#x

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.292.280 - RS (2011/0270038-1) ... OFICIAL ...
Acórdão nº 2014/0146918-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DA PARCELA PAGA PELO INSS. REDUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO. 1. Havendo alteração nas regras do plano de benefícios, apenas os participantes que...

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2007/0040439-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... oficial, sem a juntada da cópia integral do julgado, não cumpre a exigência ... acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça", por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relat\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0010679-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 066/90: "Uma unidade da amostra será utilizada pelo laboratório oficial, outra permanecerá no órgão fiscalizador, guardada em condições de ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luiz Fux, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117107020214050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. POSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR (SÚMULA Nº 435 DO STJ). TEMA 630/STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IBAMA em face de decisão que, nos autos da Execução Fiscal nº 0811710-70.2021.4.05.0000, considerando que a medida de redirecionamento da execução...

... Assevera que, no caso concreto, consoante certificado pelo Senhor oficial de Justiça, a executada encontra-se desativada, não restando bens a ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 8251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... foi motivado por indícios de dissolução irregular, em razão do oficial de justiça ter certificado, em 25-01-2007, que "devolvo o presente, sem ...
Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... o exame de corpo de delito ter sido efetivado por apenas um perito oficial não induz à nulidade do procedimento. Tal conclusão decorre da ... 6. De qualquer forma, os oficiais de justiça que participaram da busca e apreensão, assinando, inclusive, o respectivo ...
Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ... na titularidade do Cartório do Primeiro Ofício de Notas e Oficial" do Registro de Imóveis da Comarca de Anicuns⁄GO (Precedentes: Adi 2.602\xE2" ...
Acórdão nº 2007/0178500-7 de T5 - QUINTA TURMA

... cópias integrais de tais julgados ou, ainda, citado repositório oficial" de jurisprudência. Como isso não ocorreu, impossível conhecer da diverg\xC3" ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento ... Os ...
Acórdão nº 2007/0229673-8 de T4 - QUARTA TURMA

... de defesa a citação de julgado ainda não publicado na imprensa oficial. Precedente do STF ... III. Consoante o entendimento consolidado na ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo ...
Acórdão nº 2006/0133257-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... advogado da autenticidade dessas; (b) da citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que o acórdão divergente foi publicado; ... 3. O Tribunal de Justiça, por sua vez, entendeu que, havendo no laudo pericial a declaração de ...
Acórdão nº 2007/0246729-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INTERRUPÇÃO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a citação editalícia, ... /1980, quais sejam, a citação pelos Correios e a citação por oficial de justiça" (Informativo de Jurisprudência 388/STJ que noticiou o ...
Acórdão nº 2007/0144934-1 de T4 - QUARTA TURMA

... MACHADO ADVOGADO:CLAYTON DE SOUZA MANHAES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ADRIANA BONOTTO MACHADO ... , a licitude do procedimento de constatação de bens realizado por oficial de justiça, que possui fé pública, ou mesmo se os valores apontados nos ...
Acórdão nº 2005/0172634-4 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO PREVISTO NA CLT ... certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório, oficial ou credenciado, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 21129 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1390123 / RS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. ÂA consolidada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça expressa o entendimento de que, segundo o estabelecido no art. 739, § ... ção relativa ao período entre a oferta e a produção do laudo oficial, o que não se condiz a justeza da indenizaçãoÂ ... 11. A ausência ...
Acórdão nº AgRg no RMS 35494 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2009/0059881-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NA SENTENÇA. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). CONVERSÃO...

... 2. O eg. Tribunal de Justiça estadual, na fase de conhecimento, ao reconhecer o direito à ... ou na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, deixando aquele transcorrer in albis o prazo de quinze dias, previsto no ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 118881 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2010/0162478-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ART. 544 DO CPC. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. ART. 511 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187/STJ. RECURSO DESERTO. 1. Considera-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no art. 544, do

... ção do expediente forense, por ato do Poder Executivo ou da Justiça Estadual, que acarrete em prorrogação de prazo, deve ser demonstrada no momento da interposição do recurso, por documento oficial ou certidão expedida pelo Tribunal a quo, sob pena de preclusão ... 3 ...