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- eDITAL Nº 44 ABIN, DE 27 DE JULHO de 2020CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOSDE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 28 - ABIN, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOSDE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 9 ABIN, DE 18 DE JULHO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 24 - ABIN, DE 17 DE JANEIRO 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
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Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... IV - para o provimento de cargos e funções privativos de oficial-general; ... V - a critério da autoridade máxima da entidade e por ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1144743 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO AGRAVADO. TÉCNICO DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE POR DROGARIAS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. - É firme a jurisprudência desta Corte superior no sentido de poder o oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, ser responsável por drogaria. Inteligência do verbete n. 120 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1144743/SP
... firme a jurisprudência desta Corte superior no sentido de poder o oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, ser responsável ... - EDITAL Nº 40 - ABIN, DE 24 DE DEZEMBRO 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 45 - ABIN, DE 28 DE OUTUBRO 2020CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
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Acórdão nº 2003/0179717-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TÉCNICO JUDICIÁRIO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO. JUNTA MÉDICA OFICIAL. LAUDO PELA INAPTIDÃO FÍSICA. POSSE RECUSADA PELA ADMINISTRAÇÃO ...
- EDITAL Nº 33, DE 12 DE SETEMBRO 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 8 ABIN, DE 13 DE JULHO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 11 - ABIN, DE 6 DE AGOSTO DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 37, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 34, DE 13 DE SETEMBRO 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- EDITAL Nº 38, DE 18 DE OUTUBRO de 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 são transformados em cargos de Oficial Técnico de Inteligência, e os cargos de nível intermediário do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a ...
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Acórdão nº 2006/0149437-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INVOCAÇÃO DE PRECEDENTE DO STF ... INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 3º, DO ...
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Acórdão nº 2010/0112815-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... da Presidência da República demitiu o impetrante do cargo de Oficial de Inteligência do Quadro de Pessoal da ABIN ... 2. O ato administrativo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , notificação, intimação, ou da data de seu anúncio no orgão oficial ... Art. 29. Ao preso serão contados em dobro os prazos para a defesa e ...
- Indeferido Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1687700-32.2004.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 1.060/50, goza de isenção do pagamento dos honorários do perito oficial. Inteligência do artigo 790-B da CLT, com a redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2009
... 1.060/50, goza de isenção do pagamento dos honorários do perito oficial. Inteligência do artigo 790-B da CLT, com a redação conferida pela Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201140-24.2001.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... tem direito à isenção do pagamento dos honorários do perito oficial. Inteligência do artigo 790-B da CLT, com a redação conferida pela Lei ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria Art. 60. Os Anexos I e II da ...