ofício ao juiz direito
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Acórdão nº 2016/0240119-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ROUBOS DE CARGA EM CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ...
... direito ... alegado. Precedentes ... desídia do Juiz ... a concessão da ordem, de ofício ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício ... "o juiz ... resposta mais efetiva do Direito Penal. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0088740-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO ... DEMONSTRAR ... CPC/2015 -, tem o juiz ...
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Acórdão nº Rcl 14487 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :OTÁVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA RECLAMADO :JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE COTIA - SP ... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO POR ESTA CORTE. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho ... V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente ... § 1º A autorização para a ... á proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes." ...
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Acórdão nº 2012/0006285-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DIREITO PENAL. ART. 97 DO CP. INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. CONVERSÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECOMENDAÇÃO DO LAUDO MÉDICO. POSSIBILIDADE. 1. Apesar de se ter solidificado o entendimento da impossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DIREITO PENAL. ART. 97 DO ... ofício ... a serem impostas pelo Juiz da ... -
Acórdão nº 2010/0113761-3 de T6 - SEXTA TURMA
... envolve a tutela do direito de locomoção ... ofício ...
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Acórdão nº 2014/0186758-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA....
... 4. O Juiz ... -
Acórdão nº HC 252026 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição ... , se for o caso, deferir-se a ordem de ofício, em caso de flagrante ilegalidade ... 3. Nos ... médico-legal poderá ser deferida pelo juiz" ou de ofício, ou a requerimento do Ministério P\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , determina que "Poderá o juiz ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... concedida, de ofício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20096/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. Tratando-se de direito patriomonial, a prescrição deve ser argüida em contestação, sendo defeso ao Juiz conhecê-la de ofício, a teor do art. 166 do CC. Nesse sentido, encontra-se também o teor do Enunciado nº 153: "Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária." Recurso conhecido e provido.
... PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO". Tratando-se de direito patriomonial, a prescriç\xC3" ... argüida em contestação, sendo defeso ao Juiz conhecê-la de ofício, a teor do art. 166 do CC ... -
Acórdão nº 2012/0105524-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE DETENTOR DE FORO ESPECIAL NA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONSTATAÇÃO FORTUITA NO TÉRMINO DO INQUÉRITO POLICIAL. PARALISAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES....
... de outros crimes, da competência do juiz" federal ... Documento: 44613411 - EMENTA /\xC2" ... e contrário ao melhor direito ... que concedia a ordem de ofício ... -
Acórdão nº 2014/0048892-0 de T6 - SEXTA TURMA
... destinadas ao juiz"\", que sempre as poderia produzir \xC2" de ofício. Trata-se de ... pela unidade do direito" federal e constitucional. Não foi \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... de Serviço – FGTS se consubstancia em direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, ... ou fato superveniente, ou quando competir ao juiz conhecer delas de ofício ... ou, ainda, por ... -
Acórdão nº 2015/0202201-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NOTÍCIA DE ENVOLVIMENTO...
... o art. 387, § 1º, do CPP, que o Juiz deve decidir, ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0069570-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DELITO. HEDIONDEZ. DIREITO AO REGIME ... OFÍCIO". ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal\xC2" ... 8. Hipótese em que o Juiz ...
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Acórdão nº 2013/0271511-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1
... DE OFÍCIO" ... 1. A individualização da pena,\xC2" ... Direito" Sancionador e está prevista, tamb\xC3" ... 3. O juiz ... -
Acórdão nº 2014/0304777-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ENUNCIADO N. 492 DA SÚMULA DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.
... OFÍCIO". ... 1. O Supremo Tribunal Federal,\xC2" ... para determinar que o Juiz ... assegurando ao paciente o direito de aguardar em liberdade ... -
Acórdão nº 2012/0025966-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I, DO CP. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONFIRMOU, EM JUÍZO, TER FEITO O RECONHECIMENTO, SEM RATIFICAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A CONDENAÇ&#x
... distante da prova produzida pelo Juiz natural da ... Superior Tribunal de Justiça ... direito ... Ordem concedida, de ofício", \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
... -se, tal qual ajustado no plano do direito material. ... STJ ser lícito ao magistrado, de ofício ou a ... , ao estabelecer que "o juiz poderá, de ofício ou a ...
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Acórdão nº 2014/0330765-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... restritiva de direito" é concedido quando atendidos os \xC2" ... a ser estabelecida pelo Juiz das ... Execuções Criminais. ...
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Acórdão nº 2010/0130564-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 285-A DO CPC. IMPROCEDÊNCIA
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS ... ser conhecidas de ofício pelo juiz. Assim, tendo o ... -
Acórdão nº 2016/0101329-2 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem de ofício ... "o juiz ... resposta mais efetiva do Direito" Penal. ... Precedentes ... Habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0104849-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... érsia com a aplicação do direito que entende ... e apreciada até mesmo de ofício pelo juiz ...