oi telemar bahia
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Acórdão nº 0513112-39.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO. SERVIÇO DE TELEFONIA. LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ESPECIFICAÇÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUE A 1ª RÉ É A TELEMAR NORTE LESTE S/A. EMBARGOS DA EMBRATEL ACOLHIDOS. OMISSÃO QUANTO AOS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MULTA DIÁRIA, DEVENDO SER RESPEITADA A...
... Advogado : Nathalia Almeida Silva (OAB: 32782/BA) ... Advogado : Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB: 27072/BA) ... Embargante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 31021/BA) ... Embargado : Comercial de Frutos Lider Ltda ... Advogado : Dilson ... -
Acórdão nº 0513112-39.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO. SERVIÇO DE TELEFONIA. LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ESPECIFICAÇÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUE A 1ª RÉ É A TELEMAR NORTE LESTE S/A. EMBARGOS DA EMBRATEL ACOLHIDOS. OMISSÃO QUANTO AOS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MULTA DIÁRIA, DEVENDO SER RESPEITADA A...
... Advogado : Nathalia Almeida Silva (OAB: 32782/BA) ... Advogado : Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB: 27072/BA) ... Embargante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 31021/BA) ... Embargado : Comercial de Frutos Lider Ltda ... Advogado : Dilson ... -
Decisao Nº 8014128-68.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... aos órgãos julgadores subordinados ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre o "AVISO SOBRE OS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR", relativo ao Processo de Recuperação Judicial do Grupo OI, nº 0203711-65.2016.8.19.0001; CONSIDERANDO o que consta no processo nº ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE ... Reu: Telemar Norte Leste S/a Reu: Oi Movel S.a. Reu: Telemar Norte Leste S/a ...
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TJ-RJ lança aplicativo para incentivar conciliação pré-processual
TJ-RJ lança aplicativo para incentivar conciliação pré-processual
... parceria de 30 empresas: Vivo; Claro; Tim; Ceg, Itaú, Light; Oi/Telemar; Net; Casas Bahia; Ponto Frio; Sky; Ricardo Eletro; B2W; Americanas; Shop ... -
Decisao Nº 0165338-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-03-2021
... RECURSO PROVIDO ... 1. Inicialmente, vale registro que visando uniformizar o procedimento das execuções em trâmite perante a OI/TELEMAR, foi expedido o Aviso Conjunto nº CGJ/CCI-11/2018, publicado no DOE de 24.07.2018. Tal aviso informa que em casos de crédito concursal (aqueles ...
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Acórdão nº 80006477420188050174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 11 de Mayo de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO n. 8000647-74.2018.8.05.0174 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ERIVALDO SACRAMENTO DE ALMEIDA Advogado(s): EVELLIN RAMOS GAMA, WINNE VELOSO SUZART RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s):DIOGO ALVES FERREIRA ACORDÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR.
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Decisao Nº 0010653-34.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... PROCESSO Nº 0010653-34.2022.8.05.0080 ... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: JULIANA DE JESUS SANTOS ... RECORRIDA: OI TELEMAR NORTE LESTE ... JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VSJE DE FEIRA DE SANTANA ... JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ ... RECURSO INOMINADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004743-45.2019.8.19.0208 (Criminal), 25-07-2019
Recurso Inominado no 0004743-45.2019.8.19.0208 Recorrente: JOÃO PAULO SOUZA VIANA Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Há dano moral in re ipsa quando incluído o nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito quanto à conta já previamente paga. Conhecimento e provimento do recurso. V O T O
... RECORRENTE ... : MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : ANTONIO VANDERLER DE ... -
Decisao Nº 0038411-31.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TURMA RECURSAL DE ADMISSIBILIDADE, 19-05-2023
... Processo nº 0038411-31.2022.8.05.0001 ... Recorrente(s): ... LOURIVAL SILVA NASCIMENTO ... Recorrido(s): ... OI TELEMAR NORTE LESTE ... TURMA DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... AGRAVO INTERNO ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA ... :BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Reu: Telemar Norte Leste S/a Reu: Oi S.a. Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão nº 0500189-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS VISANDO A REDUÇÃO E MAJORAÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA AUTORA/APELANTE NEGADO PROVIMENTO E RECURSO DO RÉU/APELANTE NEGADO PROVIMENTO. 1- Tendo sido indevida a inscrição nos malsinados bancos de dados restritivos do crédito, cabe a indenização por danos morais. 2- Quantificado em valor proporcional
... Classe : Apelação nº 0500189-78.2015.8.05.0001 ... Foro de Origem: Salvador ... Órgão : Quinta Câmara Cível ... Apelante : Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo ... Advogado : Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 31021/BA) ... Advogado : Carlos Antonio Barbosa Caminha (OAB: ... -
Acórdão nº 0502274-28.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NÃO RECONHECIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA VALIDADE DO CONTRATO INCIDENTE SOBRE A APELANTE. NÃO DESINCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO AOS AUTOS. ILEGALIDADE RECONHECIDA. CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL....
... Órgão : Quarta Câmara Cível ... Relator : Des. Manuel Carneiro Bahia de Araujo ... Apelante : Oi Movel S/A ... Apelante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB: 519B/BA) ... Advogado : Sue Safira Andrade de Sousa (OAB: 41065/BA) ... Advogado : ... -
Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA ... ÇÃO DOS INATIVOS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA - RÉU: Oi Fixo - Telemar Norte Leste S/A - Vistos, etc. A parte autora, na petição inicial, ...
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Acórdãos nº 1004166-35.2015.8.26.0066 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA E TV POR ASSINATURA – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DANOS MORAIS – Não comprovada a celebração dos negócios jurídicos – Indevidos os registros de inadimplência – Caracterizado o dano moral – Acordos celebrados com as Requeridas Claro S/A. e Tim Celular S/A. – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, quanto às Requeridas Claro e Tim Celular, com fulcro no artigo 269, inciso III, do...
... , em que são apelantes TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA S.A. - TELEMAR BA / OI e OI MÓVEL S/A, é apelado JOSÉ ... -
Acórdão nº 0011517-89.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. INACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( ...
... subtraído cabos de cobre das linhas telefônicas que servem à empresa Oi/Telemar. Empreendidas ... diligências, avistou um casal que, ao perceber a presença do policial, fugiu do local, entrando na casa ... em que vivem os ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... - EMBARGANTE: Frigeral Climatizacao Ltda - EMBARGADA: ESTADO DA BAHIA - Intimem-se as partes do retorno dos autos ao juízo de origem, para, ... - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.a - EMBARGADA: ESTADO DA BAHIA - DESPACHO Processo ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens de praxe ... ADV: ANGELO MAIA PRISCO TEIXEIRA (OAB ... ÇÃO DOS INATIVOS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA - RÉU: Oi Fixo - Telemar Norte Leste S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO ... ) Réu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Réu: Telemar Norte Leste S/a Réu: Concessionaria Bahia Norte S.a. Autor: Municipio De ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE ... Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Reu: Oi ...
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Buerarema - Vara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO ... Reu: Telemar Norte Leste S/a Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO ... - Responsabilidade Civil - AUTOR: Rogerio Duarte de Souza - RÉU: Telemar Norte Leste S/A - Defiro o pedido de fl. 237/241 para a realização de ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS ... ços - AUTOR: HOBER BAHIA INDUSTRIA PLASTICA LTDA - RÉU: OI /TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro - DESPACHO Processo nº:0502082-24.2014.8.05.0039 ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Associacao de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia - RÉU: Roberto Alves dos Santos - Vistos, etc ... Requer a autora a ... AUTOR: Unirb Unidades de Ensino Superior da Bahia Ltda - RÉU: Oi Telemar Norte Leste SA - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ... - AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Oi/telemar Norte Leste S/A - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos art. 485, III do ...