onus da prova do autor
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Acórdão nº 0505328-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Circunscrevendo a lide, o Autor ajuizou originariamente a Ação Indenizatória ... Acionante. Acrescenta que a referida prova não tem qualquer caráter técnico, tratando-se ...
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Acórdão nº 1.0126.17.001007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA PERICIAL. CERCEIO DE DEFESA. REJEIÇAO. CULPA PELO EVENTO DO ACIDENTE. NÃO DEMONSTRADA EM DESFAVOR DO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em cerceio de defesa quando o juízo a quo entende que a prova será desnecessária ante os fatos declinados pelas partes. Cabe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato
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Acórdão Nº 0167512-07.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... PROVA DO AUTOR. ART. 373, I, DO ... CPC ... Verifica-se, pois, que o onus ... probandi das referidas alegações é do ...
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Acórdão nº 1.0024.14.014617-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇO DE CORRETAGEM - NEGÓCIO CONCRETIZADO - INTERMEDIAÇÃO DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE O VENDEDOR E O INTERMEDIADOR - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS.- Embora demonstrado nos autos que a venda foi intermediada pelo autor,...
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Acórdão nº 1.0000.21.171241-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO NÃO EFETUADO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RESTITUIÇÃO DE VALOR INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Conforme a regra do inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado...
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Acórdão nº 1.0000.21.171241-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO NÃO EFETUADO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RESTITUIÇÃO DE VALOR INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Conforme a regra do inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado...
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Acórdão nº 1.0481.15.009353-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONDOMÍNIO DE FATO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. ONUS DA PROVA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.- O sistema de distribuição do ônus da prova atribui ao requerente o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao requerido a demonstração dos fatos...
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Acórdão nº 1.0481.15.009353-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONDOMÍNIO DE FATO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. ONUS DA PROVA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.- O sistema de distribuição do ônus da prova atribui ao requerente o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao requerido a demonstração dos fatos...
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Acórdão nº 1.0071.12.002846-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA DE FILHO NASCIDO ANOS APÓS A DOAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA - DOAÇÃO INOFICIOSA: ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - SENTENÇA CONFIRMADA. I - A legitimidade está diretamente relacionada àqueles que são sujeitos da lide, considerando-se os interesses em conflito que serão submetidos à análise do Judiciário,...
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Acórdão nº 1.0005.17.002889-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - DANO À CARGA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONTUNDENTE. Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Inexistindo nos autos elementos contundentes que comprovem a pretensão do autor, a improcedência dos pedidos iniciais deve ser...
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Acórdão nº 1.0005.17.002889-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - DANO À CARGA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONTUNDENTE. Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Inexistindo nos autos elementos contundentes que comprovem a pretensão do autor, a improcedência dos pedidos iniciais deve ser...
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Acórdão nº 1.0024.15.014413-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 373, I DO CPC - SENTENÇA REFORMADA.- O dever estabelecido, constitucionalmente, como direito fundamental em espécie, relativo à...
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Acórdão nº 1.0024.15.014413-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 373, I DO CPC - SENTENÇA REFORMADA.- O dever estabelecido, constitucionalmente, como direito fundamental em espécie, relativo à...
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Acórdão Nº 0000609-43.2018.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL. TRABALHO EM REGIME DE ESCALA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. EXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS NÃO PAGAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS.
... ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. PEDIDO ... JULGADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0701.15.041957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - REQUISITOS DO ARTIGO 997 DO CPC PRESENTES - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFETA A DECADÊNCIA - ACOLHIMENTO PARCIAL - NEGOCIAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PESSOAS FÍSICAS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR ARTIGO 373, I, DO CPC - DANO MORAL - AFASTAMENTO. - Presentes os requisitos do artigo 99
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Acórdão nº 1.0000.19.136678-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CAUSA DE REVOGAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - CARTÃO DE CRÉDITO - FATURAS APRESENTADAS - QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - MULTA - REDUÇÃO. A condenação por litigância de má-fé não implica automática revogação da gratuidade concedida. Demonstrada a...
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Acórdão nº 1.0194.14.006965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS CAUSADOS PELO RÉU - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ARTIGO 373, I DO NCPC/15 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do direito por ele invocado.
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Acórdão nº 1.0718.09.008548-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA - CONDENAÇÃO EM MÁ FÉ - ART. 80, INCISOS I E VI DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO. - A espécie não evidencia elementos essenciais a ensejar a obrigação de indenizar, qual seja o ato ilícito e o próprio dano, vez que não provados. - Incumbe ao autor a produção de prova hábil a demonstrar o fato constitutivo
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Acórdão nº 1.0456.14.002598-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA CIVIL - PLANTÃO - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO 45.259/2009 - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. A concessão de diárias aos servidores plantonistas da Polícia Civil que precisam se deslocar para outra cidade para cumprir suas funções é regulamentada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000301-19.2012.5.06.0006), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LABOR EM PERÍODO CLANDESTINO. NEGATIVA PELAS RECLAMADAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Considerando a negativa, pelas reclamadas, de labor nos períodos clandestinos alegados pelo reclamante, a ele cabia o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário não provido.
... NEGATIVA PELAS RECLAMADAS. Ô NUS DA PROVA DO AUTOR. Considerando a negativa, pelas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050707-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - DO AUTOR QUANDO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS.- A responsabilidade civil, dever de reparar o dano, decorre de um ato ilícito. Os requisitos para que o causador do dano seja responsabilizado estão expressos nos art. 186
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Acórdão nº 1.0000.22.050707-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - DO AUTOR QUANDO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS.- A responsabilidade civil, dever de reparar o dano, decorre de um ato ilícito. Os requisitos para que o causador do dano seja responsabilizado estão expressos nos art. 186
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Acórdão nº 1.0352.11.005772-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS MÉDICOS - COMPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - INADIMPLEMENTO PELO ENTE ADMINISTRATIVO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - VALOR CONTRATADO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - VALOR IMPUGNADO PELO REQUERIDO - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. Comprovada a prestação dos serviços médicos pela Autora, e não comprovado...
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Acórdão nº 1.0301.16.008197-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE - RESULTADO ÚTIL - INTERMEDIAÇÃO DE TERCEIROS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Para o efeito de tornar devida a remuneração a que faz jus o corretor, a mediação deve corresponder ao resultado útil do contrato, referente à efetiva venda do bem, sendo este o objeto do contrato
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Acórdão nº 1.0301.16.008197-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE - RESULTADO ÚTIL - INTERMEDIAÇÃO DE TERCEIROS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Para o efeito de tornar devida a remuneração a que faz jus o corretor, a mediação deve corresponder ao resultado útil do contrato, referente à efetiva venda do bem, sendo este o objeto do contrato