onus da prova do autor

I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADA. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Demonstrado, no contexto fático-probatório dos autos, o exercício pelo reclamante de função diversa daquela para a qual foi contratado, com evidente acréscimo de responsabilidade, impõe-se o reequilíbrio da equivalência ínsita à natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com o caráter pecuniário.

EMENTA: 1-RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FORMALIDADES PRESENTES. DESCARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Incumbia ao obreiro o ônus, a teor do que dispõe os artigos 818 da CLT e 333 do CPC, de comprovar robustamente que a contratação se deu por prazo indeterminado. No entanto, não o fez de forma suficiente a desconstituir a documentação acostada aos autos pela reclamada,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES). ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. É do autor o ônus de provar que as atividades exercidas são compatíveis com as descritas no sistema ao qual pretende ser enquadrado no Plano de Emprego e Salário. Exegese dos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR. Cabia ao empregado o ônus de prova acerca da incapacidade definitiva para o trabalho, para fins de deferimento de pensão mensal, nos termos do art. 950 do Código Civil. Todavia, não restou comprovada a redução permanente da capacidade laboral....

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Tendo sido alegado pelo empregado o não pagamento integral da gratificação de desempenho, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do autor, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Existindo alegação na petição inicial de que não houve o pagamento integral da gratificação de desempenho, o ônus de provar o correto pagamento da parcela compete ao réu-empregador, porque, além de configurar fato extintivo do direito do autor, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Uma vez alegado pelo empregado o não pagamento integral da remuneração variável, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do trabalhador, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PENALIDADES E TRIBUTOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BAIXO VALOR DA CAUSA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA. - O art. 373, I, do CPC/2015, atribui ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. - Ausente a comprovação de que o...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PENALIDADES E TRIBUTOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BAIXO VALOR DA CAUSA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA. - O art. 373, I, do CPC/2015, atribui ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. - Ausente a comprovação de que o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ÓBITO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A ação que tenha procedimento de jurisdição voluntária tem como principal característica a ausência de litigiosidade, razão pela qual deve vir acompanhada de prova suficiente aos fins pretendidos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ÓBITO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A ação que tenha procedimento de jurisdição voluntária tem como principal característica a ausência de litigiosidade, razão pela qual deve vir acompanhada de prova suficiente aos fins pretendidos...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVAS ORAIS E PERICIAIS. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 333, I, CPC 73 (ATUAL, ART. 373, I). Ao juiz, como destinatário da prova, compete decidir sobre a necessidade ou não de sua produção para a formação de sua convicção, não havendo cerceamento de defesa pelo fato do juiz haver indeferido...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA DE SERVIÇOS EXECUTADOS E NÃO PAGOS - PERDAS E DANOS - CUSTOS DE MOBILIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA.1 - Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito.2 - Para a pretensão de indenização por perdas e danos pelo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA DE SERVIÇOS EXECUTADOS E NÃO PAGOS - PERDAS E DANOS - CUSTOS DE MOBILIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA.1 - Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito.2 - Para a pretensão de indenização por perdas e danos pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.A teor do artigo 373 do Código de Processo Civil/2015, o ônus da prova incumbe a autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Se o veículo ora discutido nos autos, foi adquirido na constância do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.A teor do artigo 373 do Código de Processo Civil/2015, o ônus da prova incumbe a autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Se o veículo ora discutido nos autos, foi adquirido na constância do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.1 - É do autor o ônus de comprovar que o réu incorreu em ato ilícito, causando-lhe danos passíveis de reparaçã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.1 - É do autor o ônus de comprovar que o réu incorreu em ato ilícito, causando-lhe danos passíveis de reparaçã

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. VERBAS TRABALHISTAS. CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DE PREFEITO. MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO. SALÁRIO PAGO ATÉ A EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE HOUVE REALIZAÇÃO DE TRABALHO APÓS A EXONERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 373 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - O autor não se desincumbiu de seu ônus - demonstrar o fato constitutivo de seu...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 758 DO CÓDIGO CIVIL. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUE NÃO FAZEM QUALQUER REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO. MERA EXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVA O ALEGADO. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ACIDENTE NÃO COMPROVADO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA DOENÇA DEGENERATIVA. COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.- O contrato de seguro é um contrato com riscos pré-estabelecidos e pré-determinados.- Se as cláusulas da apólice estão

EMENTA: CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS (TIM CELULAR S.A. E CSU CARDSYSTEM S.A.). EMPRESA DE TELEFONIA. OPERADOR DE CALL CENTER. LICITUDE. DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO N.º 10132 PERANTE A E. SUPREMA CORTE FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA. I - Diante da decisão proferida pelo Ministro do E. Supremo Tribunal Federal Gilmar...

EMENTA: CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS (TIM CELULAR S.A. E CSU CARDSYSTEM S.A.). EMPRESA DE TELEFONIA. OPERADOR DE CALL CENTER. LICITUDE. DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO N.º 10132 PERANTE A E. SUPREMA CORTE FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA. I - Diante da decisão proferida pelo Ministro do E. Supremo Tribunal Federal Gilmar...