Onus Probandi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001415-60.2017.5.06.0121), 22-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. À luz do disposto no art. 818, da CLT, e no art. 373, I, do CPC, e tendo em vista que a demandada colacionou os cartões de ponto de todo o período laborado, recaiu sobre a obreira o encargo de provar que as anotações contidas nas folhas de ponto não correspondem à realidade do contrato de trabalho, sendo certo que, de
... à realidade do contrato de trabalho, sendo certo que, de tal onus" probandi , desvencilhou-se a contento. Recurso ordinário improvido. RELAT\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000710-61.2015.5.06.0144), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle e a fiscalização de...
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o " onus probandi" , nos termos do art. 818 da CLT. Ainda que o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001369-83.2015.5.06.0172), 04-06-2018
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo às pretensões do autor, invocando a incidência do artigo 62, II, da CLT, as empresas recorrentes atraíram o onus probandi, nos termos do artigo 818, da CLT c/c 373, II, do NCPC, do qual não se desincumbiram. Aflora dos autos que a nomenclatura da função é o único elemento de prova no qual se baseia a...
... ência do artigo 62, II, da CLT, as empresas recorrentes atraíram o onus" probandi, nos termos do artigo 818, da CLT c/c 373, II, do NCPC, do qual n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256100-86.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-361-23.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA. A segunda reclamada foi a única responsável pelos créditos trabalhistas devidos ao autor, por ausência de fato ou fundamento legal que condenasse a primeira reclamada, empresa sucedida, solidariamente. O recurso de revista vem calcado exclusivamente em divergência jurisprudencial. Os arestos trazidos a...
... se tratarem de horários fixos e invariáveis, cabia à demandada o onus probandi relativo às horas extraordinárias, ônus do qual não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001381-18.2012.5.06.0006), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. horas extras. ônus probandi. CARTÕES APÓCRIFOS. I - A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto lhes retira o valor probante, na medida em que não se coaduna com o sentido da norma, sem que possível a verificação pelo trabalhador da identidade das anotações com as horas efetivamente laboradas e registradas. A colação de espelhos de ponto apócrifos tem...
... horas extras. ô nus probandi. CART Õ ES AP Ó CRIFOS ... I - A aus ê ncia de assinatura do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1293-05.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... turno, o Tribunal Regional, conquanto tenha feito referência ao onus probandi, proferiu decisão com base, precipuamente, na prova efetivamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001409-62.2017.5.06.0312), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFIANÇA BANCÁRIA. No que diz respeito à sétima e oitava hora trabalhada, cumpre analisar se a obreira efetivamente se inseria na exceção de que trata o artigo 224, §2º, da CLT, isto é, se as funções por ela exercidas efetivamente lhe conferiam poderes de mando e fidúcia peculiar em relação aos demais empregados. Ao trazer à baila um fato modificativo do direito da...
... um fato modificativo do direito da autora, o reclamado atraiu o onus probandi quanto a sua assertiva (artigos 818, II, da CLT c/c 373, II, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-14.2017.5.06.0002), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO PARCIALMENTE NÃO COLACIONADOS. SÚMULA 338, I, DO C. TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Verificado que apenas acostados os controles de jornada de parte do período contratual, nos meses em que não apresentados, cabível a inversão do onus probandi, devendo incidir à espécie os termos da Súmula 338, I, do C. TST, presumindo-se verdadeira a...
... , nos meses em que não apresentados, cabível a inversão do onus probandi, devendo incidir à espécie os termos da Súmula 338, I, do C ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001411-32.2017.5.06.0312), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo,...
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi , nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Ainda que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000479-12.2019.5.06.0009), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC. Evidenciada a ausência de controle de horários e fiscalização, cumpre a esta Instâ
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi , nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001135-15.2016.5.06.0351), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I - Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT. II - Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle e a
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o " onus probandi" , nos termos do art. 818 da CLT. II - Ainda que o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002258-59.2012.5.06.0231), 10-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ONUS PROBANDI. Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido. Exegese do artigo 333, II, do CPC, aplicável, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. HORAS IN ITINERE ... ONUS PROBANDI ... Incumbe à parte r é o encargo de demonstrar a exist ê ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000696-76.2013.5.06.0361), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS “IN ITINERE”. “ONUS PROBANDI”. CLÁUSULAS NEGOCIAIS. SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. “(...) A partir da edição da Lei nº 10.243/2001, o período relativo às horas itinerantes passou a constituir norma mínima de proteção ao trabalhador e, como tal, somente poderá ser alvo de negociação coletiva se dela resultar norma mais benéfica, jamais para ser diminuída...
... HORAS IN ITINERE ” ... ONUS PROBANDI ... CL Á USULAS NEGOCIAIS. SUBMISS Ã O AO PRINC Í PIO DA RESERVA ... -
Acórdão nº 2008/0278337-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ; (ii) no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos, incumbe-lhe o onus probandi da impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000147-86.2012.5.06.0010 (00897-2006-007-06-00-7)), 21-08-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO COLACIONADOS. SÚMULA N.º 338, I, DO C.TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não tendo sido colacionados os cartões de ponto, cabível a inversão do onus probandi, que passa a ser encargo da empresa. Não tendo sido produzida, por parte da ré, prova integral a respeito, impõe-se à instânc
... colacionados os cart õ es de ponto, cab í vel a invers ã o do onus probandi , que passa a ser encargo da empresa. N ã o tendo sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186400-16.2003.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL. Decisão regional em consonância com a OJ 385/SDI-I do TST, segundo a qual -é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento...
... érsia à luz dos princípios disciplinadores da repartição do onus probandi, e sim com base na prova testemunhal efetivamente produzida, em ...