opção vestibulares
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...
-
Acórdão nº 2003.01.00.005446-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... AGRAVANTE: CHROMOS PRE - VESTIBULARES LTDA ... ADVOGADO: RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: ... 3º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.964/00) a homologação da opção pelo REFIS pelo Comitê Gestor e a conseqüente suspensão da ...