operacionalidade
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Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... 1. Tratando-se do delito de radiodifusão clandestina, busca-se proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, que não provocou danos efetivos, o princípio da ...
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Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... 1. Tratando-se do delito de radiodifusão clandestina, busca-se proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, que não provocou danos efetivos, o princípio da ...
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Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... 1. Tratando-se do delito de radiodifusão clandestina, busca-se proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, que não provocou danos efetivos, o princípio da ...
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Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... 1. Tratando-se do delito de radiodifusão clandestina, busca-se proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, que não provocou danos efetivos, o princípio da ...
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Decisão Monocrática nº 52527728920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO CABÍVEL NO CASO CONCRETO. O DISPOSTO NO ART. 5º, INCS. XXXV E LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALIADO AO PREVISTO NOS ARTS. 98 E SEGUINTES DO CPC/2015, VISAM A PROPORCIONAR O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA, DADA A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DE FORMA QUE A PESSOA NATURAL OU...
... COMPROVADA, DE MANEIRA SATISFATÓRIA, A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER A OPERACIONALIDADE OU EXISTÊNCIA DA ENTIDADE. CABIMENTO DO BENEFÍCIO NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
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