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Operador ganha adicional por troca de cilindro de gás de empilhadeira

EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO. CONTATO COM GÁS GLP.LABOR EM ÁREA DE RISCO. Ficou demonstrado que o autor trabalhava com a troca de gás da empilhadeira, ingressando efetivamente em área de risco, definida pelo Anexo 02 da NR 16, restando configurada a periculosidade de sua atividade. Recurso improvido, neste aspecto.

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A permanência do Reclamante por 10 minutos diários em área de risco, quando, durante o reabastecimento da empilhadeira, efetuava a troca de botijão de GLP, não configura o tempo extremamente reduzido de que trata a parte final da Súmula 364, I, do TST. Em face do risco...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS E EM ÁREA DE RISCO - DESFUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO INTERNO - SÚMULA Nº 422, I, DO TST.

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - TERCEIRIZIAÇÃO A Corte de origem, soberana na análise de provas (Súmula nº 126 do TST), constatou que o Reclamante foi contratado através de empresa interposta (CEVA/TNT) para prestar serviços de forma pessoal e com subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da Reclamada, cujo...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM PRODUTO INFLAMÁVEL GASOSO LIQUEFEITO (GLP) PELO PRÓPRIO OPERADOR DA MÁQUINA. HABITUALIDADE. EXPOSIÇÃO DE 15 MINUTOS DIÁRIOS. Delimitado pelo v. acórdão regional a habitualidade no abastecimento da empilhadeira pelo autor, com tempo de exposição de 15 minutos diários, há que se reconhecer a habitualidade a...

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE BOTIJÃO DE GÁS GLP. TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA E DE FORMA DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Razões

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. Nos termos da NR 16, Anexo 2, é devido o adicional de periculosidade ao empregado que armazena ou realiza serviços de operação e manutenção com inflamáveis líquidos, gasosos liquefeitos e vasilhames vazios não desgaseificados ou decantados, mesmo que essa exposição seja ou não diária e por poucos minutos, visto que

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. A Corte Regional consignou no acórdão que o reclamante, na função de operador de empilhadeira, efetuava o abastecimento do tanque de gás GLP duas vezes por dia, e que dispendia de quinze minutos em cada uma destas oportunidades. Assim, a análise do recurso demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO NA ÁREA DE RISCO. O acórdão regional, embora tenha revelado que o reclamante, na operação da empilhadeira, adentrava na área de risco uma vez por semana, durante aproximadamente 3 a 5 minutos para troca de cilindros de gás GLP, a materialização do tempo extremamente reduzido a que se refere a...

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Inexistência de insalubridade e periculosidade. Exercício da função de operador de empilhadeira.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS. CONDIÇÕES DE RISCO E TEMPO DE EXPOSIÇÃO. No procedimento sumaríssimo, o processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Há de se afastarem as alegações tecidas a...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás de forma ...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA - EXPOSIÇÃO À SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL GLP POR TRÊS VEZES NA SEMANA - INTERMITÊNCIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA- ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás de forma ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP. ÁREA DE RISCO NÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO . 1 . Uma vez que a decisão regional foi reformada nesta instância recursal, com o deferimento

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP - TRASCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (violação aos artigos art. 5º, II, 7º, XXIII, da Constituição Federal, 193 e 195, da CLT, ao Anexo 2 da NR-16contrariedade à Súmula 364, I, do TST, e...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS. Evidenciado, pela prova pericial produzida nos autos, que o reclamante, no exercício da função de operador de empilhadeira movida a gás GLP (gás liquefeito de petróleo), submetia-se, habitualmente, ao aguardar o reabastecimento do veículo, a condições de risco, ainda que de forma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXCLUSÃO DO DIREITO À PERCEPÇÃO, ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA. Não constatada violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, uma vez que o acórdão proferido pelo Tribunal Regional baseou-se na interpretação de acordo coletivo, cujo exame por esta Corte Superior submete-se ao disposto no art. 896, b, da CLT. O recorrente,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO EFETUADO POR TERCEIRO. 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. ADICIONAL DE PEROCULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. GÁS GLP. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-