oposição bancaria

AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TELEMARKETING - LICITUDE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA - TESES DO STF NOS TEMAS Nº 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1. De acordo com a tese...

*EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – Formulário preenchido pelo emitente de cheque para sustar seu pagamento (contraordem / oposição), necessário ao beneficiário prejudicado para saber as razões da recusa à compensação bancária – Contestação do banco sacado alegando ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir da autora, além da possível quebra do sigilo bancário do seu correntista – Pretensão julgada...

RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nos termos do artigo 535, II, do Código de Processo Civil, há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TELEMARKETING - LICITUDE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA - TESES DO STF NOS TEMAS Nº 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL A rediscussão...

AGRAVO DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA Pelo acórdão regional, ambas as partes tomaram ciência da sentença de liquidação e tiveram oportunidade de se contrapor a ela. Não caracterizado o cerceio de defesa. Preliminar rejeitada. CÁLCULO DA MÉDIA TRIENAL, DO TETO, DA EVOLUÇÃO SALARIAL E DAS DIFERENÇAS Constata-se da decisão regional que está em oposição aos argumentos do...

I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - EQUIPARAÇÃO DE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - JORNADA DE TRABALHO - SÚMULA 55 DO TST - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - SÚMULA 102, I, DESTA CORTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - EVIDENCIADO O INTENTO DA PARTE DE PROCRASTINAR O FEITO - HIPÓTESE DE REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos...

I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - EQUIPARAÇÃO DE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - JORNADA DE TRABALHO - SÚMULA 55 DO TST - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - SÚMULA 102, I, DESTA CORTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - EVIDENCIADO O INTENTO DA PARTE DE PROCRASTINAR O FEITO - HIPÓTESE DE REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos...

I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - EQUIPARAÇÃO DE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - JORNADA DE TRABALHO - SÚMULA 55 DO TST - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - SÚMULA 102, I, DESTA CORTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - EVIDENCIADO O INTENTO DA PARTE DE PROCRASTINAR O FEITO - HIPÓTESE DE REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos...

I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - EQUIPARAÇÃO DE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - JORNADA DE TRABALHO - SÚMULA 55 DO TST - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - SÚMULA 102, I, DESTA CORTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - EVIDENCIADO O INTENTO DA PARTE DE PROCRASTINAR O FEITO - HIPÓTESE DE REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos...

Apelação. Embargos de terceiro. Cobrança movida em face de diretório municipal de partido político. Constrição de conta bancária do diretório nacional. Embargos de terceiro julgados intempestivos. Reforma parcial. Prazo para oposição que começa a fluir a partir do mandado de levantamento da penhora. Mandado não expedido em relação à segunda penhora. Manutenção do reconhecimento da...

Apelação cível. Processual civil e civil. Cerceamento de defesa e inadequação da via eleita. Inocorrência. Exceção de pré-executividade. Devolução do cheque pelo banco. Motivo 35. Nulidade da execução. Preclusão. Inocorrência. Exceções. Oponibilidade ao portador do título. 1. Sendo inadmitida a discussão sobre matéria que envolva dilação probatória na exceção de pré-executividade, afigura-se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005698-12.2019.8.24.0000, de São José Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Cláudio Coelho Costa Epp e outroAdvogados : Kelton Vinicius Aguiar (OAB: 27135/SC) e outrosRelator: Desembargador Tulio PinheiroDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por...

EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TELEMARKETING - LICITUDE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A ISONOMIA COM OS DEMAIS EMPREGADOS DA TOMADORA - TESES DO STF NOS TEMAS Nº 383, 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL

RESPONSABILIDADE CIVIL Ação ordinária de indenização por dano moral Pedido de encerramento de conta corrente realizado pelo autor sem oposição do réu Dever de informação não cumprido pela instituição bancária Cobrança de tarifas e encargos de manutenção de conta Incidência dos princípios da boa-fé e função social do contrato Negligência do banco configurada Inscrições em cadastros de proteção ao...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional emite pronunciamento explícito sobre as matérias, no qual consigna, de forma...

DATA LIMITE PARA ATUALIZAÇÃO – Segundo o art. 9º, IV, da Lei nº 6.830/80, subsidiariamente aplicável à execução dos créditos trabalhistas por força do disposto no art. 889 da CLT, efetivado – em instituição bancária oficial – o depósito em garantia da execução para possibilitar a oposição de embargos, cessa, para o devedor, a responsabilidade pelos juros e demais encargos de que trata o art. 39...

Agravo de Instrumento ação de indenização por danos morais execução - bloqueio de conta bancária do agravante no valor do débito impugnação julgada parcialmente procedente oposição de embargos declaratórios que foram rejeitados ajuizamento de segunda ação de indenização por danos materiais julgada improcedente inexistência de decisões conflitantes decorrente de pedidos complementares a autonomia...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - TERMO INICIAL - INTIMAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO - PRECEDENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. A Lei de Execução Fiscal prevê em seu artigo 16 que o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados (i) do depósito; (ii) da juntada da prova da fiança bancária; ou (i

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - TERMO INICIAL - INTIMAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO - PRECEDENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. A Lei de Execução Fiscal prevê em seu artigo 16 que o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados (i) do depósito; (ii) da juntada da prova da fiança bancária; ou (i

AGRAVO DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA Pelo acórdão regional, ambas as partes tomaram ciência da sentença de liquidação e tiveram oportunidade de se contrapor a ela. Não caracterizado o cerceio de defesa. Preliminar rejeitada. CÁLCULO DA MÉDIA TRIENAL, DO TETO, DA EVOLUÇÃO SALARIAL E DAS DIFERENÇAS Constata-se da decisão regional que está em oposição aos argumentos do...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DOS DEMANDADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que a autora exerceu as atribuições indicadas na inicial - como negociação dos cartões ativos e cancelados, PIS e capitalização, promoção de diversos produtos bancários, e alteração nos limites

SUDMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA. HAHN FERRABRAZ. FUNDIÇÃO BECKER . INDUSTEC. MSI CABOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS. ALENER PARTICIPAÇÕES. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÂO . Nos termos do caput do art. 884 da CLT, o prazo legal de 05 dias para oposição dos embargos à execução é contado a partir da garantia do juízo ou ciência da penhora. Da mesma forma, transcorridos mais de...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 884 DA CLT. INTEMPESTIVIDADE. Intimado o executado da penhora "on line" realizada em sua conta bancária e não observado o prazo legal de 05 dias para oposição dos Embargos à Execução, nos termos do artigo 884 da CLT, não se conhece da medida. Agravo improvido.

PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão no acórdão embargado, consoante os termos dos arts. 897-A, CLT, e 535, inc. II, CPC, é cabível a oposição de embargos de declaração e o seu conseqüente acolhimento, para que a prestação jurisdicional se complete, com a análise do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA E DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não...