Organização da Presidência
- Lei nº 13.266 de 05/04/2016. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
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Lei nº 10.869 de 13/05/2004. ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 10.869, DE 13 DE MAIO DE 2004 ... Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-033, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-031, DE 13 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-029, DE 15 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-027, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República, e dos Ministérios, e dá outras providências ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-026, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-023, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-022, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-020, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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Decreto nº 4.883 de 20/11/2003. TRANSFERE A COMPETENCIA QUE MENCIONA, REFERIDA NA LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, ...
- Em vigor Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.
... Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de ...
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Medida Provisória nº 163 de 23/01/2004. ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ... MEDIDA PROVISÓRIA N° 309, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992 ... Dispõe sobre a organização da Presidência" da República e dos Ministérios e dá outras providências ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REP\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1038, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1450, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1384, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1342, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1302, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1226, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1122, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1154, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da ...