organização da saúde pública
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... e supervisionar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública nos aspectos relativos à vigilância em saúde; e ... V – prestar ... ção com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na organização das ações de epidemiologia, laboratório e demais ações de prevenção ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM ... SAÚDE DA PACIENTE. EXAME ... Superior Tribunal de Justiça ... pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004123820204058303), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0800412-38.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NORA NIURKA GARCIA RODRIGUEZ ADVOGADO: Joaci Vicente Alves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROGRAMA/PROJETO MAIS MÉDICOS. REINCORPORAÇÃO. CUMPRIMENTO
... de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização PanAmericana ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... VII - Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte: a destinada às operações ... aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima ... CAPÍTULO II ... por pessoal militar ou vinculado à organização militar; ... b) materiais pelos estaleiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002063320204058106), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800206-33.2020.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIELA DE LOS ANGELES AGUILAR MILANES ADVOGADO: Maria Da Conceição Noronha Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Batista...
... ção mantido entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020069020204058302), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802006-90.2020.4.05.8302 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADA: NURIA ENRIQUEZ NUNEZ ADVOGADO: HUMBERTO JORGE LEITÃO DE BRITO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TEMÍSTOCLES ARAÚJO AZEVEDO REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CHAMAMENTO PÚBLICO DE MÉDICOS...
... medidas: i) verificação junto à Organização Mundial de Saúde dos profissionais que não ... ção entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização PanAmericana da ... -
Acórdão nº 2016/0198533-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS À SAÚDE. USO DE ... por órgão ligado à Organização" Mundial da ... Saúde e especializado \xC2" ... envolvam riscos à saúde pública ...
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Versão original
Lei nº 14.029 de 28/07/2020. Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
... vulnerabilidade decorrente de calamidade pública e para a ampliação do cadastro social ... saúde pública, o distanciamento social preconizado a Organização Mundial da Saúde (OMS) durante as refeições, ...
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Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVENDO O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE ESTRANGEIRO. CONTATOS NO EXTERIOR E USO ... e necessária para o bem da ordem e saúde" públicas, visando diminuir ou interromper a atua\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida ... trata o § 2º , nos casos de calamidade pública ou de situação de emergência reconhecidos pelo ... ou contratada responsável pela organização e manutenção do cadastro de que trata o art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10532-63.2015.5.15.0099) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP. CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS). ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, "A", DA CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou...
... CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS). ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071548820204058300), 20-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração ante acórdão que que negou provimento à apelação para manter a sentença, a qual reconheceu o direito dos impetrantes, médicos de nacionalidade cubana, a participarem do chamamento público às vagas disponibilizadas pelo Edital SAPS/MS nº 09, de 26/03/2020 (20º ciclo), para reincorporação no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Demonstrada
... médico deve constar da lista da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da ... ção entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050106220204058100), 15-12-2020
PJE 0805010-62.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. CHAMAMENTO PÚBLICO DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRAS OU COM DIPLOMA REVALIDADO NO BRASIL (EDITAL 5/2020). CHAMAMENTO PÚBLICO DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS PARA REINCORPORAÇÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (EDITAL 9/2020). PRETERIÇÃO DOS MÉDICOS BRASILEIROS FORMADOS EM INSTITUIÇÃO...
... da cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan Americana ... - Covid-19 ainda é uma emergência global de saúde, decide OMS
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Acórdão nº 2016/0196293-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FORNECIMENTO DE...
... GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA E \xC2" ... operandi empregado pela organização" criminosa ... composta pela recorrente\xC2" ... - Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- OMS declara varíola dos macacos como emergência de saúde pública internacional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019939120204058302), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0801993-91.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OSCAR REYES ANTUAN ADVOGADO: Humberto Jorge Leitao De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROJETO MAIS MÉDICOS PELO BRASIL. MÉDICO...
... ência Nacional - COVID19, o Ministério da Saúde teria lançado diversos Editais públicos ... que em 14 de novembro de 2018, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) informou ao ... ção entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização PanAmericana da ... - Covid não acabou e vacinação continua fundamental, diz ministra da Saúde
- Covid não acabou e vacinação continua fundamental, diz ministra da Saúde
- Covid não acabou e vacinação continua fundamental, diz ministra da Saúde
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... Pública federal indireta, submetida ao regime ... meio ambiente e pela higiene, segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores; ... XXIII - ... Art. 11. A organização e o funcionamento da Diretoria Colegiada serão ...
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Lei nº 10.633 de 27/12/2002. INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF, PARA ATENDER O DISPOSTO NO INCISO XIV DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia ... para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do ... FCDF para a manutenção da segurança pública e a assistência financeira para a execução de ...
- Covid-19: Saúde mantém recomendações sobre máscaras e vacinas mesmo após fim de emergência
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências ... órgãos ou entidades da administração pública federal e órgãos e entidades dos Estados, ... III - Ministério da Saúde; ... IV - Ministério do Trabalho e Emprego; ...