Organização do estado civil
-
Acórdão nº 2014/0007735-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Civil, aplicável ...
- Acórdão nº 2014/0221595-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0136912-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DE ALAGOAS ... CIVIL". ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM\xC2" ... organização" ... criminosa impedem o reconhecimento\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0107120-0 de T5 - QUINTA TURMA
... investigação realizada pela polícia civil em ...
-
Acórdão nº 2014/0066647-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... º-A, do Código de Processo Civil e art. ... apenado não integrava organização" ... criminosa, para se chegar a conclusão\xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0123064-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPENDENTES DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DUPLO PENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. 1. É inviável a cumulação de duas pensões derivadas de um mesmo fato gerador e suportadas pela mesma fonte pagadora. Hipótese em que o benefício,...
... : PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... organização ... -
Acórdão nº 2015/0042157-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FORA DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1. Segundo entendimento desta Corte, o protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário do expediente forense regulado pela lei de organização judiciária local. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ... regulado pela lei de organização" judiciária local, segundo entendimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0307377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... Organização ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deverá divulgar trimestralmente, por meio da ... especial que retornem ao exterior no mesmo estado ou após processo de industrialização, ... diversos elementos componentes da Organização" Marítima Internacional (IMO), cujos recursos ser\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0241831-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO POSTAL. PETIÇÃO PROTOCOLADA FORA DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é inadmissível o protocolo de petição recursal após o horário do expediente forense estabelecido pela lei de organização judici&
... Civil ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... ência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Relações Institucionais, pela ... da República ou, por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... acordo com a organizao judiciria de cada Estado, o for para as causas que interessem Unio, ao ... da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe ...
-
Acórdão nº 2014/0076079-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADO DE MINAS GERAIS ... REGIMENTAL ... º-A, do Código de Processo Civil, autoriza o ... nem integrar a organização ... criminosa ...
-
Acórdão nº 2014/0036152-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2014/0326955-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ção deflagrada pela Polícia Civil, ... seria membro de organização ... -
Acórdão nº 2015/0023144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA ÀS NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LOCAL. EXCLUSÃO DO CONCEITO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. EXECUÇÃO. TÍTULO
... EMBARGADO : ESTADO" DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR : ADRIANA\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA ÀS NORMAS ... amparada nas normas de organização judiciária locais mencionadas ... -
Acórdão nº 2009/0122480-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Civil ... ção, reestruturação e organização ...
-
Acórdão nº 2014/0251335-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DA CARREIRA. PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DA INSTITUIÇÃO. INVESTIDURA INCONSTITUCIONAL DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL. CONFLITO ENTRE LEI LOCAL E CONSTITUIÇÃO...
... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 2013/0113867-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... : C I DA S ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ...
-
Acórdão nº 2010/0131067-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINS E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :EDUARDO MÁRCIO MITSUI ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280⁄STF ... pretensa infração ao Código de Processo Civil relaciona-se com a tentativa de insurgir-se ...
- Acórdão nº HC 238338 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Lei nº 3.752 de 14/04/1960. DITA NORMAS PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Os serviços ora transferidos e o pessoal neles lotado, civil e militar, passam para a jurisdição do Estado da Guanabara, e ficam itos à autoridade estadual, tanto no que se refere à organização dêsses serviços, como no que respeita às leis que regulam as relações ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... por pessoal militar ou vinculado a organização militar; ... b) materiais por estaleiros de ... representantes do governo e da sociedade civil ... § 5° A representação da sociedade civil ... , procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, ...