Organizações internacionais gerais especializadas
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como ... A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e ... países e até de preocupações internacionais", em nosso País essa questão não requer correç\xC3" ... , adquirida em instituições especializadas, e a não-formal, adquirida por meios diversos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 7 ... As normas gerais de proteção à ordem econômica são ... uma Ouvidoria, além das unidades especializadas" incumbidas de diferentes funções ... § 2\xC2" ... ção de empresa brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao ... o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... especializadas em produtos, insumos, comercialização, ... , elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, ... ário ou não, suas famílias e organizações", soluções adequadas a seus problemas de produç\xC3" ... agropecuária e dos compromissos internacionais firmados pela União ... ARTIGO 28 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas ... ção ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e ... os tratados e convenções internacionais, e acompanhados da respectiva tradução, por ... Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais ... § 2º A autonomia administrativa da ... em deslocamentos nacionais e internacionais e autorizar afastamentos do País a servidores da ... ões, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas, ... uma Ouvidoria, além das unidades especializadas.” (NR) ... “Art. 10. A Diretoria Colegiada ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... sse exerccio amparado por convnios internacionais de intercmbio; ... c) aos estrangeiros ... seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais; ... b) criar as Cmaras Especializadas atendendo s condies de maior eficincia da ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou ... tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com esta Lei, quando os ... ções profissionais, publicações especializadas" ou quaisquer outras fontes de informação dispon\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções estrangeiras e de organismos internacionais ... ARTIGO 22 ... Estão isentos do ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 37 ... Constituem ... As caixas, associações e organizações sindicais, que interfiram no pagamento de ... ou publicações técnicas especializadas (Lei nº 8.021, de 1990, art. 6º, § 4º) ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Das disposições gerais ... ARTIGO 1 ... A Política Nacional ... privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta ... , das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas; ... IV - a oferta, ... , institutos de pesquisa e organizações para pessoas portadoras de deficiência ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Disposições preliminares ... Art. 1º ... ções profissionais, publicações especializadas" ou quaisquer outras fontes de informação dispon\xC3" ... ção pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos que toda pessoa possui todos ... pertinentes das Agências Especializadas e das organizações internacionais que se ... á formular sugestões e recomendações gerais com base nas informações recebidas nos termos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , monitorar os compromissos internacionais" assumidos pelo Estado brasileiro, realizar confer\xC3" ... políticas públicas de apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis, visando ... a criação de instâncias especializadas e regionalizadas do sistema de justiça, de ... Em linhas gerais, o PNDH-3 aponta para a necessidade de ampla ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ática Esportiva Subseção I Disposições Gerais Art. 4º A prática esportiva é dividida em 3 ... em competições nacionais e internacionais; IV - transição de carreira, com a finalidade ... integrar os entes federativos e as organizações que atuam na área esportiva; II - atuar de modo ... e convênios com instituições especializadas na área de pesquisas socioeconômicas e ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ... úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ... Capítulo I ... Disposições gerais ... Finalidade ... A finalidade da ... Autoridades especializadas ... Cada Estado Parte, de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Dos Princípios e Obrigações Gerais ... Art. 2o As regras e os ... assumidos pelos acordos internacionais ... § 5o Atos de controle ... auxiliados por equipes técnicas especializadas, na forma definida pelo Ministério da ... por serviços, instituições e organizações" públicas e privadas ... Art. 40.\xC2" ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Das disposições gerais ... Art. 4º O Conselho de Gestão do ... ês representantes de entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: ... a) um indicado ... de testes ou atividades técnicas especializadas executadas pela instituição parceira da ... em bancos de dados nacionais e internacionais; ... VI - processamento de extratos, separação ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 3.4. Subchefia de Assuntos Internacionais; e ... 4. Chefia Logística e Mobilização: ... ção da política e das diretrizes gerais para o Sistema Militar de Comando e Controle; ... assistência e realizar atividades especializadas de apoio ... Art. 51. À Escola Superior de ... da Defesa e têm suas estruturas e organizações" definidas em regulamentos específicos ... CAP\xC3" ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... países, grupos de países e organizações internacionais. Estas funções podem ser ... subgrupos de trabalho e reuniões especializadas, para o cumprimento de seus objetivo; ... VI ? ... CAPÍTULO XII ... Disposições Gerais ... O presente Protocolo chamar-se-á ?Protocolo ...
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Direito internacional público
a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1 ... , o que redunda na instituição de organizações internacionais, como, por exemplo, a ONU, a OIT e ... (c) Costume ... (d) Princípios gerais de Direito ... Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas, EXCETO quando se tratar de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... ARTIGO 20 ... Nas assembléias gerais convocadas para aprovar a composição ou aumento ... nacionais, estrangeiras ou internacionais, independerá de quaisquer formalidades, ... aplica-se aos bens doados por organizações públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou ... , como doações, instituições especializadas, públicas ou privadas, de fins não econômicos, ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº ... de uso proibido em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja ... ção de Produtos Controlados das Organizações" Militares, de forma descentralizada, em cada Regi\xC3" ... ção, exceto nas publicações especializadas; ... II - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... gerais e as políticas de integração entre as áreas, ... exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... em duas Câmaras Superiores, especializadas" em matérias de benefício e custeio, com composi\xC3" ... 91.1 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... são, ambos, normas jurídicas gerais e abstratas, obrigatórias e relativamente ... países e com entidades internacionais, através do Ministério das ... notar que nem seque r as organizações que defendem os direitos dos quilombolas ... , artigos em revistas especializadas, comunicações e m eventos científicos, ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... delituosos de acordo com os princípios gerais de direito reconhecidos pela comunidade das ... Comitê, encaminhar às agências especializadas interessadas cópias das partes dos relatórios ... junto ao Secretário-Geral das Organizações das Nações Unidas, que enviará cópias das ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos ... celebrados com outros países ou organizações internacionais; ... IV - realizar ... as relativas a tarifas e condições gerais de transporte, bem como conhecer os respectivos ... ênios e contratos com entidades especializadas ...