Organizações internacionais gerais especializadas
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... ção e das iniciativas nacionais e internacionais de criação de selos ou certificações, expondo ... ções transmitidas apenas por organizações defensoras dos animais convergem com a ... simplificado para elucidar dúvidas gerais dos consumidores, não sendo possível, na ... éries de televisão, publicações especializadas, sítios virtuais, comunidades em redes sociais, ... -
Caracterização de insalubridade
... maioria das normas nacionais e internacionais", para medir níveis de exposição ao ruído cont\xC3" ... de radiação exigem técnicas especializadas, normatizadas pelo CNEN. Dentre os instrumentos ... , após consulta prévia às organizações mais representativas de empregadores e ... doenças infectocontagiosas ou hospitais gerais, se existem alas e ou quartos específicos para ...
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... b) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; c) Assessoria Especial de Controle Interno; d) ... Divisão de Serviços Gerais - DIVSER 4.4.2.2. Divisão de Almoxarifado e ... ério Público, entes federativos, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas; VI - ... de intercâmbio com instituições especializadas nacionais e internacionais, públicas e privadas, ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... e redução das barreiras internacionais, expondo as empresas a intenso grau de ... ; na contratação de empresas especializadas de prestação de serviços de apoio; na ... Terceirização: aspectos gerais. A última decisão do STF e a súmula 331 do ... implementado em diálogo com as organizações de empregadores e de trabalhadores”. BRASIL ...
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Estrutura do Estado
... e a ordem inter nacional – As organizações internacionais – 12. O Estado e a ... d) sociedades de ins gerais, cujo objetivo, indeinido e genérico, é o de ... técnica e especíica: agências especializadas da ONU, dotadas de personalidade jurídica ...
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Violência doméstica e familiar contra as mulheres, políticas públicas e delegacias especializadas em Santa Catarina
... ção de importantes documentos internacionais, tais como a “Convenção sobre a Eliminação ... Organizações Não Governamentais (ONGs) feministas e da ... a Mulher), Capítulo I (Das Disposições Gerais): ... Art. 5 o Para os efeitos desta Lei, ...
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Direitos Humanos
... humanos, previstos em diplomas internacionais ou parte do jus cogens, são reconhecidos ... na elaboração de comentários gerais sobre a interpretação do tratado ... O ... Comitê, encaminhar às agências especializadas cópias das partes dos relatórios que digam ... ”, de terceiras pessoas ou de organizações não governamentais legalmente reconhecidas em um ...
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Direitos Humanos
... de maior efetividade os textos internacionais de direitos humanos ... A única assertiva ... ções Unidas, com suas agências especializadas, demarca o surgimento de uma nova ordem ... ONG é um acrônimo usado para as organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que ... , no seu Título 8º, das disposições gerais e das garantias dos direitos civis e políticos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria de Relações Internacionais 04 ... Secretaria de Esportes 03 ... Secretaria ... novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das ... Polícias Militares e dos Corpos de ... em delegacias territoriais e especializadas. Com relação às Ordens de ... Serviços foram ... ção direta e indireta, por organizações sociais, Santas Casas e Ambulatórios Médicos ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo que buscaram contribuir para o ... “relevância e função de princípios gerais de toda ordem jurídica, definindo e ... da Grande São Paulo e entes e organizações internacionais e estrangeiros”. Ademais, de ... e a implementação de Bibliotecas Especializadas, projeto desenvolvido em parceria com diversos ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção nº 141 da OIT relativa às Organizações de Trabalhadores Rurais e sua Função no ... Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, adotada em Genebra, em 21 de junho ... , uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional concernente à ... público de funções especializadas, e também, com aquelas dentre estas últimas ...
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A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
... bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua ... Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação pela Universidade ... ou arbitragem, salas de bate-papo especializadas e, ainda, as inteligências artificiais 17 ... em mecanismos governamentais, em organizações voltadas às práticas consumeristas e ... -
Defesa da Livre Concorrência
... ARTIGO XX EXCEÇÕES GERAIS Desde que essas medidas não sejam aplicadas de ... sociedad que desempeñan funciones especializadas y que deben cumplir todas las leyes aplicables y ... , colaborarão entre si e com as organizações" internacionais e regionais pertinentes na promoç\xC3" ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... ção da paz e da segurança internacionais e ao desenvolvimento das relações de amizade ... quatro categorias, a saber: a) cônsules-gerais b) cônsules; c) vice-cônsules; d) agentes ... aos representantes junto a organizações intergovernamentais; entretanto, no desempenho de ... égios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21 de novembro de ...
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DECRETO Nº 94536, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.573, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.
... na forma de Estabelecimentos ou Organizações Navais ou deles fazendo parte integrante, sob ... ções técnicas e de atividades especializadas; e ... III - Ensino Militar-Naval - destinado a ... ção para o exercício de funções gerais básicas de caráter militar, bem como ... ências das convenções e acordos internacionais dos quais o País seja signatário ... CAPÍTULO ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais ... 2 Doutoranda em Direito e Justiça ... reforma dos arranjos tributários internacionais em vigor, com base nos mesmos tipos de argumentos ... meios pelos quais agências especializadas da ONU e o PNUD possam complementar a ação da ... organizações internacionais, organizações não ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... , um dos mais relevantes tratados internacionais no que se refere à proteção de grupos ... caminho para que outras delegacias especializadas sejam criadas em todo o país, como resultado de ... 2), a partir daí organizações não governamentais (ONGs) dão início a ações ... Orientando-se pelas “Recomendações Gerais e Diretrizes da Secretaria de Políticas para as ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... ção do aparato judicial por organizações e movimentos sociais por meio de categorias ... com instituições judiciárias especializadas e dotadas de supremacia qualificada dentro de ... ANPOCS, 23-27 de novembro, Caxambu, Minas Gerais, 1994 ... __. Arenas de Ação e Debate ... Gênero, direito e relações internacionais: debates de um campo em construção. Salvador: ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... , em comum acordo, de normas internacionais de formação de marítimos, de expedição de ... Obrigações Gerais Decorrentes da Convenção ... 1) As Partes se ... ou associação com outras organizações internacionais, particularmente com a ... funções no quarto não especializadas ... (*) Referência é feita à Resolução 9 - ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... existe a entrada de mercadorias internacionais", voltadas para o comércio brasileiro ... IR \xE2" ... as operações que ocorrem em organizações financeiras ... IPI – Imposto sobre ... da zona secundária, podendo ser especializadas (Inspetorias da Receita Federal) ou mistas ... do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comercio exterior, bem como ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... de Assistência à Pequenas Organizações (UNO), e tornou-se mundialmente conhecido a ... especializadas na administração do microcrédito gerariam ... e instituições nacionais e internacionais de desenvolvimento, de orçamentos públicos ... , Rio Grande do Sul, Amazonas, Minas Gerais e Bahia (ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Professora da Universidade de Uberaba, ... , membro da Comissão de Relações Internacionais, da CPA, da UNIUBE e do Colegiado e do NDE do ... conta hoje com bolsas de valores especializadas e no Brasil, cita-se como exemplo a Bolsa Verde ... ísicas ou jurídicas (empresas, Organizações Não ... -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de Pós-Graduação ... , quando atendidos os requisitos internacionais de sustentabilidade. Os resultados das ... membros, aos membros das agências especializadas e às partes da CNUDM, a presidente ... apropriado, para estabelecer organizações sub-regionais ou regionais de pesca para tal fim ... -
Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1966), Doutor da Universidade de Paris ... nossos representantes no seio das organizações internacionais, sobre a formulação, a ... égios e imunidades das agências especializadas das Nações Unidas, aprovada na Assembleia-Geral ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Minas Gerais, no qual não restou provado qualquer intuito ... As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade ... égios e Imunidades das Agências Especializadas" das Nações Uni- ... das\", que preceitua: \"As ag\xC3" ...