Órgãos colegiados
- DECRETO Nº 6156, DE 11 DE JULHO DE 2007. da Nova Redação Aos Incisos Ii e Iii do Paragrafo 3 do Artigo 1 do Decreto 3.905, de 31 de Agosto de 2001, que Dispõe Sobre a Composição, Indicação, Eleição e Nomeação Dos Membros Dos Orgãos Colegiados do Banco do Brasil S.a.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, já que é possível o julgamento monocrático com fundamento na jurisprudência dominante desta Corte, como no caso vertente, exegese do art. 932, V, "a", do Código de Processo Civil/2015....
... 1. Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, ... -
Acórdão nº 2016/0044389-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA S
... assim considerada nos órgãos" colegiados a data da sessão de ... julgamento em \xC2" ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal ... Respeitada a competência ... ARTIGO 177 ... Os conselhos, comissões e outros órgãos colegiados que contarem com a representação de grupos ou classes econômicas ...
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Acórdão nº 2012/0092154-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... pelos órgãos colegiados desta Corte Superior, nos termos do art. 266 ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... X - criar órgãos colegiados com finalidades e funções específicas; ... XI - deliberar ...
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Acórdão nº 2012/0181953-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O caput do artigo 557 do Código de Processo Civil e o artigo 34, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça...
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Acórdão nº 2012/0156775-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIABILIDADE. SISTEMA DE COTAS. REQUISITOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 255, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula 568 desta Corte, é franqueado
... órgãos colegiados. ... Precedentes ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... magistrados que atuem perante órgãos colegiados, por força de vínculos ...
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Acórdão nº 2015/0267299-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... órgãos ...
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Acórdão nº 2015/0187129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... colegiados. ... Precedentes.' (AgInt no REsp 1.336.037/RS, Rel. ...
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Acórdão nº 2014/0032955-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisprudencial entre decisões prolatadas pelos órgãos colegiados desta Corte ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. INDEFERIMENTO LIMINAR. I - Os embargos de divergência têm como premissa basilar a ocorrência de divergência jurisprudencial entre decisões prolatadas pelos órgãos ...
... órgãos ... -
Acórdão nº 2015/0064580-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órgãos colegiados. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0404215-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que apenas as decisões proferidas por órgãos colegiados (acórdãos) são
... de que apenas as decisões proferidas por órgãos" colegiados ... (acórdãos) são aptas à comprovação \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0058106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FÉRIAS INDIVIDUAIS DOS MAGISTRADOS. EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE DOZE MESES PARA A PRIMEIRA FRUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em usurpação de competência dos órg&
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Acórdão nº 2015/0218426-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. UTILIZAÇÃO RESTRITA DO HABEAS CORPUS. ATO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. MATÉRIA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. 1
... decisão singular ao controle recursal dos órgãos ... -
Acórdão nº 2012/0147119-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA TERCEIRA TURMA DO STJ. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos de divergência se prestam à uniformização de teses jurídicas
... conflitantes no âmbito dos órgãos colegiados desta Corte Superior ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/2015: "Decididos os recursos afetados, os órgãos colegiados ...
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Acórdão nº 2014/0171119-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR INDICADA COMO PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 289/STJ. NÃO SUBMISSÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. INCIDÊN
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de ... atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo ... X - vedação de inclusão nos ...
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Acórdão Nº 1272984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... para impugnar acórdão proferido por qualquer dos órgãos colegiados do ... Supremo Tribunal Federal (Turma ou Plenário) ... II - ...