origem do credito
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Acórdãos nº 2023251-52.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Abril de 2019
... DONZELLI Incidente de habilitação retardatária de crédito, nos autos de recuperação judicial - Decisão que ... em parte - Ausência de demonstração da origem do crédito - Nota fiscal emitida por empresa que ...
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Acórdãos nº 1044780-09.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... a inexistência de contrato com a instituição de origem. Pedidos declaratório e de indenização improcedentes ... após a vinda da documentação, que elucida a origem do crédito, tenta alterar a verdade dos fatos. Penalidades por ...
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Acórdãos nº 0082339-24.2007.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... FALIDA) JUIZ : BRUNA MARCHESE E SILVA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Falência Indeferimento Insurgência da habilitante Descabimento Não comprovação da origem do crédito, como exige o art. 82 do Decreto-Lei 7.661/45 ...
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Acórdãos nº 1037982-59.2017.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... origem do crédito perseguido Inexistência de impugnação ...
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Acórdãos nº 1011174-45.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... Voto 20.745 MONITÓRIA Cheque Origem do crédito Desnecessidade de sua indicação ...
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Acórdãos nº 1002091-10.2016.8.26.0156 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Voto 21.395 MONITÓRIA Cheques Origem do crédito Desnecessidade de indicação Devedor, ...
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Acórdão Nº 0900810-93.2019.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;III - a origem e natureza do crdito, mencionada especificamente a disposio da lei em que ...
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Acórdão Nº 1201-004.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/06/2021
... origem do crédito. Na ... O o crédito vindicado não possui liquidez e certeza ...
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Acórdão Nº 9101-005.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... Ano-calendário:-C ... ERRO DE PREENCHIMENTO QUANTO À ORIGEM DO ... P POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO. NECESSIDADE DE ... N DO MÉRITO ... Dessa forma, diante do saneamento quanto à origem do crédito, de estimativa ... mensal para Saldo Negativo, os autos devem retornar à ...
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Acórdão nº 1002650-67.2022.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. CONTRATO DE ADESÃO E DOCUMENTOS ACESSÓRIOS ASSINADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONDUTA ILÍCITA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO. IRRELEVÂNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. INTUITO...
... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. CONTRATO DE ADESÃO E DOCUMENTOS ... -
Acórdão nº 1018967-87.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Inominado: 1018967-87.2023.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Recorrente: MEURE SANDRA SILVA CAMPOS Recorrido: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Sessão de julgamento: 25/09/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA NA SENTENÇA. INSCRIÇÃO OU...
... Recurso Inominado: 1018967-87.2023.8.11.0002 ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE ... INSCRIÇÃO OU MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTRITIVO SUBJUDICE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. COM ... -
Acordao N° 1413030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Habilitação retardatária de crédito trabalhista. Prova documental do fato constitutivo do direito. Comprovação da origem do crédito. Preferência legal. Conservação. 1. Conhece-se do agravo de instrumento quando presentes os pressupostos de admissibilidade, em especial a previsão do art. 1. 015, inc. Xiii, do cpc c/c o art. 17 da lei n. 11. 101/2005, bem como em observância...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO ... TRABALHISTA. PROVA DOCUMENTAL DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ... PROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. PREFERÊNCIA LEGAL. CONSERVAÇÃO ... 1. Conhece-se do ... -
Decisão Monocrática Nº 0000820-63.2008.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-05-2020
... Assevera inexistir indicação da origem do crédito, contestando a certeza, liquidez e exigibilidade do título ...
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Acórdãos nº 0000857-55.2014.8.26.0390 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... ão do ônus da prova, devendo o credor demonstrar a origem do crédito representado pelas notas promissórias – ...
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Acórdão Nº 1201-005.108 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... DIREITOPCREDITÓRIO RECONHECIDO EM OUTRO PROCESSO ... O do crédito utilizado na DCOMP do presente processo foi analisada ... outro processo ... nos presentes autos tem como origem do crédito o PER n° 08657.60282.130204.1.2.04-4552 ... analisado no ...
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Acórdão Nº 1302-005.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021
... FALTA DE ... IRPJ. LUCRO ... P DOS MOTIVOS QUE EXPLICAM A ORIGEM DO CRÉDITO ... PLEITEADO ... N de explicações minimamente coerentes ...
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Acórdão Nº 1302-005.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021
... FALTA DE ... IRPJ. LUCRO ... P DOS MOTIVOS QUE EXPLICAM A ORIGEM DO CRÉDITO ... PLEITEADO ... N de explicações minimamente coerentes ...
- Acórdãos nº 2124368-86.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
- Acórdãos nº 1041139-63.2016.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... jurídicas tributadas com base no lucro real poderão utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão ... , padronizar, armazenar e comercializar os produtos in natura de origem vegetal, classificados nos códigos 09.01, 10.01 a 10.08, exceto os dos ...
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Acórdãos nº 1006838-90.2016.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... APELADA: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO S/A VOTO Nº 23052 AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... Cartão de crédito. Origem do crédito comprovada. Apresentação do contrato, ...
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Acórdão Nº 0041733-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DAS ... RECUPERANDAS – ... OPORTUNIDADE DE QUESTIONAMENTO DA ORIGEM DO CRÉDITO ... – PLEITO PELO AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO DO CRÉDITO ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... I – autorizada em seu país de origem; e ... II – supervisionada por autoridade estrangeira com a qual a Comissão de Valores Mobiliários tenha firmado acordo de cooperação mútua ...
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Acórdão Nº 9303-012.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
... modificação da natureza ou origem do crédito ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Processo nº 0006952-17.2010.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... Apelado: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ... Juízo de Origem": Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepagu\xC3" ... crédito, juntando nota fiscal e contrato de venda ...