origem do direito penal

Acórdão nº 2016/0167908-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRÉVIO WRIT. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA N.º 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERAÇÃO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO PELO COLEGIADO ESTADUAL. PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE

... PENAL ... DIREITO DE ... ÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. INADEQUAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0203526-3 de T5 - QUINTA TURMA

... : BRUNO CARNEIRO DOS SANTOS ... PENAL ... Concluído pelo Tribunal de origem ... de direito ...
Acórdão nº 2015/0270367-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO ART. 543-C, §§ ... assegurado o direito ...
Acórdão nº 2015/0191961-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE RELÓGIO LEITOR NA UNIDADE HABITACIONAL. CONTAS DO APARTAMENTO. OBRIGAÇÃO DA INCORPORADORA. EXAME...

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ... forma suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas ...
Acórdão nº 2016/0050359-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessárias a ... processo penal ... No caso em exame, o Tribunal de origem" concluiu pela desnecessidade da ... realiza\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0289084-9 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ... DE ORIGEM ...
Acórdão nº 2016/0290872-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... ORIGEM. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....

... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... NULIDADE DECRETADA PELA ORIGEM NO JULGAMENTO ... I - O direito ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... no art. 617 do Código de Processo Penal impede ... Tribunal de origemr o direito, encontre nova ...
Acórdão nº 2016/0020761-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AVENTADA NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Como destinat

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 2. Consta do acórdão da origem ... policial foi advertida do seu direito" de permanecer ... em silêncio. Nesse \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0292023-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO. ART. 155, § 5º, DO CP. ALEGAÇÃO DE ANALOGIA IN MALAM PARTEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE LEVANTADA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PEDIDO DE...

... PENAL ... pronunciamento do Tribunal de origem em torno ... ão é matéria somente de direito e exige o ...
Acórdão nº 2012/0131109-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. NULIDADE ...

... 2. Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessárias a ... processo penal ... de manifestação do Tribunal de origem sobre a matéria, ...
Acórdão nº 2016/0278763-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : WENDEL ALEXANDRE REIS (PRESO) ... PENAL ... DIREITO ... em que o Tribunal de origem negou a aplicação da referida ...
Acórdão nº 2016/0162976-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA: QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA E PACIENTE FORAGIDO. INVIABILIDADE, NO ÂMBITO DESTE WRIT, DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A RESPEITO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA APURADOS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. NEGATIVA DE...

... AUTORIA APURADOS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM". ... NEGATIVA DE ACESSO A INVESTIGA\xC3" ... a aplicação da lei penal em ... relação a réu foragido ... consta destes autos ... 5. O direito" de acesso aos autos de medida \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0045551-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu...

... HABEAS CORPUS . PROCESSO PENAL. VIA INDEVIDAMENTE ... pejus , o recorrente tem o direito de ... concreto, o Tribunal de origem afastou a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : WELLINGTON GAMBA GALLO (PRESO) ... PENAL ... ÇÃO NOVA TRAZIDA PELA CORTE DE ORIGEM. ... RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE ...
Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
- Códigos
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : JANAINA MICHELLA BREJON ... PENAL ... POR RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO ... Assentado pelo Tribunal de origem ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. (I) BENS AVALIADOS EM R$ 290,80 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). RÉ REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. (II) PENA-BASE TRÊS VEZES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. (III) REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. (IV) REGIME INICIAL.

... de incidência do Direito ... origem os inúmeros ... e devem sujeitar-se ao direito penal. ... Precedentes ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... DIREITO DE PRESENÇA. TEMAS NÃO ...
Acórdão nº 2016/0287612-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CORRÉ. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o r

... Processo Penal" ... 2. Ao converter o flagrante em prisão\xC2" ... 3. Não obstante o Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do ... -se vício de ato constritivo ao direito de locomoção ... do recorrente ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... foi apreciada pelo Tribunal de origem ... direito. (ainda não publicado) ...
Acórdão nº 2014/0039071-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESVAZIAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. ANÁLISE VERTICAL E EXAURIENTE. OMISSÃO NA PEÇA ACUSATÓRIA. CONFIGURADA A EMENDATIO LIBELLI. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. RÉU

... tipo penal ... origem acerca da configuração da ... É princípio comezinho do direito penal e processual penal ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... ao exercício desse direito, tem-se ... origem ...
Acórdão nº 2013/0393195-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS NO ESTRANGEIRO. CARTAS ROGAT

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... origem de existência da justa ... 4. Embora tenha o acusado direito" à produção da prova necessária\xC2" ...