origem do direito penal

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . GESTÃO FRAUDULENTA DE ... garantido ao paciente o direito de recorrer ... Tribunal de origem ...
Acórdão nº 2016/0159446-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... forma suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... 2. Se o Tribunal de origem ... embargos acerca do amplo direito" à ... produção das provas necess\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....

... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... DIREITO ... de origem ...
Acórdão nº 2011/0261087-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... tacógrafo do caminhão, a Corte de origem" ... consignou que a defesa elaborou\xC2" ... actum , as normas de direito ...
Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... jurisprudência pátria, cuja origem ... direito público ...
Acórdão nº 2016/0193835-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL" PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE. ... CF/88,\xC2" ... origem, ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. COAUTORIA. PEDIDO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. TESE PASSÍVEL DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. BENS AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 32,92. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇ

... do trancamento da ação penal, ... origem", segundo o qual a análise da \xC2" ... e não de mera conduta e que o direito" penal não se destina a ... indesejáveis,\xC2" ...
Em vigor Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
- Códigos
... ão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será ... ção não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; ... X - primariedade - ... em lei como crime ou contravenção penal; ou ... II - para fins do disposto na Lei no ...
Acórdão nº 2016/0169835-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ...

... PENAL. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. TEMA NÃO DEBATIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE APTA A AUTORIZAR A ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE. MODO MAIS GRAVOSO FIXADO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA E NA HEDIONDEZ DO DELITO. SÚMULA 440/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS...

... : JULIANA DA SILVA AYRES (PRESO) ... PENAL ... NÃO DEBATIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. ... PREENCHIMENTO ...
Acórdão nº 2016/0250906-4 de T5 - QUINTA TURMA

... : MICHAEL NISE DE ALMEIDA ... PENAL ... RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO ... Concluído pelo Tribunal de origem" que o paciente pratica habitualmente \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. PENAL E ... AUSÊNCIA DE DIREITO ... 1. Cuida-se, na origem ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PENAL". ART. 200 DO CC/2002. INCIDÊNCIA.\xC2" ... delicto , o exercício do direito ... o inquérito penal arquivado na origem e o exercício ...
Acórdão nº 2016/0216712-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... JULGADO DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM". CABIMENTO DE REVISÃO ... CRIMINAL. \xC2" ... , e em respeito ao direito ambulatório do ...
Acórdão nº 2016/0235564-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... direito" ao ... silêncio\" ... IV - Quanto \xC2" ... origem. Extrai-se dos autos ...
Acórdão nº 2016/0102716-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECRETO DE PRISÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUISITOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça,

... DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MERAS ... CONJECTURAS. ... paciente o direito" de aguardar em liberdade até o\xC2" ... perante o Tribunal de origem, se por ...
Acórdão nº 2016/0265266-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVADO ... : OS MESMOS ... PENAL ... foi contrariada pelo Tribunal de origem. ...
Acórdão nº 2012/0221262-9 de T5 - QUINTA TURMA

... elementos do próprio tipo penal, considerou, além dos maus ... direito ... origem [ ... ]" (HC 349015/SC, Rel. ...
Acórdão nº 2014/0088774-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ção Federal assegura aos réus o direito ao ... APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : NOBUO FUKUHARA ... PENAL ... EXAMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... haverá o mesmo direito" (ubi eadem ratio ibi idem jus).\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... DIREITO ... APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM ...
Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... relação com os fatos que deram origem à ação ... 7. O incentivo consiste em direito ...
Acórdão nº 2016/0269384-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL". PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 157,\xC2" ... PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. DIREITO AO REGIME MENOS ... origem ...
Acórdão nº 2012/0158313-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ARTIGO 59, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA ... CIRCUNSTÂNCIA ... pelo eg. Tribunal de origem", exigiria o reexame do quadro f\xC3" ... liberdade por restritivas de direito deve ter por base as ...