origem do estado do ceara
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 3ª Nordeste: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... instância ou devolvido ao Juízo de origem, dentro em quinze dias, contados, ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional ... pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, ... ção aos estabelecidos no contrato de origem da operação inadimplida ... #Incluído ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IV - o Estado-Maior das Forças Armadas ... § 2º ... Maranhão, e Jaguaribe/Apodi, no Estado do Ceará, e os direitos e obrigações deles decorrentes ... consentimento do órgão ou entidade de origem" ... § 3° Quando a requisição ou cess\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Transportes no Estado ... ou dissimular a natureza, origem, localização, ... Ceará ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... , e com as firmas reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações ... 7ª Região- Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; ... 8ª Região- ...
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Acórdão nº 2015/0059075-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO, INTERPOSTOS PELA UNIÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Da análise dos autos, constata-se que a União e o Estado do Ceará
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : ESTADO DO CEARÁ ... PROCURADOR ... apelaram, tendo o Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2012/0140296-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DO CEARÁ ... origem decidiu a matéria ...
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Acórdão nº 2012/0100779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : ESTADO DO CEARÁ ... PROCURADOR ... 1. Trata-se, na origem ...
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Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
... atuaria em diversos Municípios do Estado do Ceará com o ... DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ELIMINOU O CANDIDATO DO CONCURSO EM VIRTUDE DA SUPOSTA ENTREGA INCOMPLETA DE EXAMES MÉDICOS, EMBORA A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO TENHA DADO RECIBO DE ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS HÁBEIS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO CEARÁ A QUE SE NEGA...
... AGRAVANTE ... : ESTADO DO CEARÁ ... 2. Concluindo a Corte de Origem, com base nas premissas ... -
Acórdão nº 2012/0117509-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DO CEARÁ ... PROCURADOR ... DEBATIDA, NA ORIGEM". SÚMULA 282/STF. ACÓRDÃO BASEADO \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 72 Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef - 1998) ... 72 Tabela 24 ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...
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Acórdão nº 2015/0213029-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... RECORRIDO ... ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DA LIDE ...
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Acórdão nº 2015/0234837-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUERIDO ... : ESTADO DO CEARÁ ... 2. Na origem ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. MANUTENÇÃO DE APARELHOS MÉDICO-HOSPITALARES. PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. NORMAS INFRALEGAIS. INTERPRETAÇÃO VEDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO CEARÁ DESPROVIDO. 1. Delineada a moldura fática pela Corte de
... AGRAVANTE ... : ESTADO" DO CEARÁ ... PROCURADOR : PEDRO LUCAS DE\xC2" ... fática pela Corte de origem, ... -
Acórdão nº 2016/0143198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. CONCLUSÃO NO ANO DE 2007. FATOS SUPERVENIENTES À PROPOSITURA DA DEMANDA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA NO TEMPO. 1. Discute-se nos autos a viabilidade da consolidação da situação jurídica dos autos, em que o autor,
... AGRAVANTE ... : ESTADO DO CEARÁ ... PROCURADOR ... 3. A Corte de origem ... -
Acórdão nº 2013/0045406-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR TEM DIREITO A CONCORRER NAS VAGAS RESERVADAS A DEFICIENTES EM CONCURSO PÚBLICO. TEOR DA SÚMULA 377/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pacífica em reconhecer ...
... : ESTADO DO CEARÁ ... PROCURADOR ... reparos o acórdão do Tribunal de Origem combatido ... -
Acórdão nº 2015/0085036-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO" DO CEARÁ ... PROCURADOR ... : JEFFERSON DE\xC2" ... APRECIADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM". AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. V\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0115609-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM INSUFICIENTE. ... Estado do Ceará ...
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Acórdão nº 2014/0176205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : ESTADO DO CEARÁ ... adotados pela Corte de origem ...
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Acórdão nº 2013/0383771-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : ESTADO DO CEARÁ ... PROCURADOR ... origem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , na Seção Judiciária do Ceará", excluiu, expressamente, ... aqueles \xE2\x80" ... a mesma investigação deu origem" a duas ... ações criminais cuja \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0305437-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ESTADO DO CEARÁ ... PROCURADOR ... ação foi decidida pela Corte de origem a partir da análise ...
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Acórdão nº 2014/0250744-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : ESTADO DO CEARÁ ... PROCURADOR ... DO TRIBUNAL DE ORIGEM" EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO\xC2" ...