os estados brasileiros sao
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...ção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal. Art. ... doméstico, inclusive mediante a celebração de convênios com os Estados...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... a qual pretendem prestar o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Parágrafo único. Os ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes. § 5º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3238, DE 01 DE AGOSTO DE 1957. Altera Disposições da Lei de Introdução Ao Codigo Civil
...?Art. 18. Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
...II - às embarcações estrangeiras afretadas por armadores brasileiros;. III - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações ...Estados contratantes. CAPÍTULO VI. Dos Afretamentos de Embarcações. ARTIGO 8º. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
...ção de entidades da administração indireta federal, bem como de Estados, do Distrito Federal e de Municípios ou de entidades de sua ...brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, de reputação ilibada e ...
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Turistas brasileiros são barrados no méxico
...Ontem, o país anunciou ter conseguido reduzir em 58,7% o fluxo de migrantes para os Estados Unidos desde junho, uma clara tentativa de afastar a ameaça do governo do presidente americano Donald Trump de impor sanções tarifárias a ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de fomento e incentivo visando à sustentabilidade dos museus brasileiros. ARTIGO 5. Os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...Seção II. Das competências e das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na execução e na gestão do ... em competição oficial do sistema de jogos escolares brasileiros", em âmbito nacional, distrital ou estadual, observado o disposto nos § 1\xC2"...
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Todos são iguais perante a lei, exceto os 11 brasileiros do STF
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- Cerca de cem voluntários brasileiros são acusados de dar pistas nas redes
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Brasileiros são os que mais acreditam que engordaram na pandemia. Aprenda a identificar sinais da fome emocional
...Comer sem estar com fome, e às vezes sem prestar atenção no alimento, é um hábito muito comum nos estados de ansiedade, como um mecanismo de enfrentamento que pode diminuir temporariamente emoções indesejadas.Porém, a psicóloga alerta que alguns ...
- Brasileiros são resgatados na cisjordânia
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LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
... de 1991, o valor da receita auferida pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão ... adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal:. I - os aparelhos transmissores e receptores de ...
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Brasileiros ligados à Yakuza são condenados por crime cometido no Japão
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89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem, diz Datafolha
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... - navegação de longo curso é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ou lacustres;. III - ...d) importadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, ou por intermédio de órgãos da administração direta, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos:. I - o do item I, nos ofícios privativos, ou ... I - escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros;. II - escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas ...
- Brasileiros ilegais são ‘vergonha’, diz eduardo bolsonaro