P.R.I.
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Processo nº 0049495-18.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Delito de Roubo (artigo 157, § 2º, I e Ii, Do Cp) - 1º) INICIANDO-SE a Instrução Criminal, Restou Prejudicada a Causa de Pedir Referente À Audiência de Custódia; 2º) Os Estreitos Limites COGNI-TIVOS Da Presente Demanda Constitucional Não Comportam Exame de Mérito, O que Ocorrerá No Julgamento Da Lide, Em PRI-MEIRA Instância; 3º) Segregação Amparada Em Idônea e...
... NÃO COMPORTAM EXAME DE MÉRITO, O QUE ... OCORRERÁ NO JULGAMENTO DA LIDE, EM PRI- ... MEIRA INSTÂNCIA; 3º) SEGREGAÇÃO AMPARADA ... EM IDÔNEA E CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076898120154058400), 09-11-2021
PJE 0807689-81.2015.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL REJEITADA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS DEMANDADOS. CONFIGURAÇÃO. APELO DO MPF IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FERNANDO ROCHA SILVEIRA, CONSTRUTORA SUCESSO S/A, EIT - EMPRESA INDUSTRIAL...
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Partido de Peña Nieto vence eleições legislativas mexicanas
Com agências internacionais ... CIDADE DO MÉXICO - O partido mexicano governista PRI manteve a sua maioria simples na Câmara dos Deputados nas eleições de meio de mandato no domingo, apesar da recente queda na popularidade do ...
- Acórdão nº 0501337-56.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 0521399-54.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
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Decisao Nº 0505067-91.2018.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PRO-FERIDO EM APELAÇÃO, COM FINS DE PREQUESTIONAMEN-TO, SUSCITANDO OMISSÃO. ORA RECONHECIDA E SANADA. CRIME DE TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPÓ-REA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO MANTIDA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RÉU PRI-MÁRIO E CONDENADO A PENA INFERIOR A 01 (UM) ANO. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL,...
... SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPÓ-REA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO MANTIDA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RÉU PRI-MÁRIO E CONDENADO A PENA INFERIOR A 01 (UM) ANO. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL, PREENCHIDOS. REJEITADO O PLEITO DE ... -
Processo nº 0013996-70.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... TAM EXAME DE MÉRITO DA PRETENSÃO PUNITIVA, O ... QUE OCORRERÁ NO JULGAMENTO DA LIDE, EM PRI- ... MEIRA INSTÂNCIA; 2º) SEGREGAÇÃO AMPARADA EM ... IDÔNEA E CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. DE FATO, ...
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Sistema de votação
Para conseguir a maioria no Parlamento e governar sem barreiras da oposição, o PRI e seus aliados (Partido Verde e Nova Aliança) precisam conquistar 251 das 500 cadeiras em disputa na Câmara dos Deputados. Para isso, será ...
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Acórdão nº 1.0183.10.015850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004. PLANILHA DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR EXATO DO SALDO DEVEDOR. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONTRATO SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO...
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Acórdão nº 0501230-75.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2017
... A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DESTA CORTE ... V. PRETENDIDA CONCESSÃO DO DIREITO DE RE- ... CORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PRI- ... SÃO CAUTELAR ACERTADAMENTE MANTIDA, COM ... BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ANTE A ... GRAVIDADE CONCRETA DA INFRAÇÃO. ACUSADOS ... QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.103482-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - CONCESSÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA EM FACE DO PODER PÚBLICO - PROVIDÊNCIA MÉDICA - POSSIBILIDADE - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - PORTARIA N. 936/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA E NECESSIDADE - MULTA COMINATÓRIA CONTRA O ENTE PÚBLICO - POSSIBILIDADE - DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO -...
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Decisão Monocrática N° 07055838120188070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ERIC PIO BELO COELHO, ARLENE DOS SANTOS CRUZ BEZERRA, DEMERVAL ALVES BEZERRA EMBARGADO: DEMERVAL ALVES BEZERRA, ARLENE DOS SANTOS CRUZ BEZERRA, ERIC PIO BELO COELHO D E C I S Ã O Cuida-se de novos embargos de declaração opostos por ERIC PIO BELO COELHO em face da decisão que negou conhecimento ao recurso de apelação, proferida por esta Relatoria (ID 20373149). Em suas razõ
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Decisão Monocrática N° 07250253620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIME CONTINUADO. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A continuidade delitiva é uma ficção
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Acórdão nº 1.0002.17.003213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - DECRETAÇÃO SEM A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO RÉU - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO COL. STJ - DESNECESSIDADE DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INDÍCIOS DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
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Acórdão nº 1.0456.14.004407-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO À SAÚDE - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - QUADRO DE DIABETES MELLITUS INSULINO-DEPENDENTE - NECESSIDADE DE TRATAMENTO - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE - INGERÊNCIA EM POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
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Decisão Monocrática N° 07249964920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0724996-49.2023.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SARAH ROSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SARAH ROSA DE OLIVEIRA contra decisão exarada pela MMª.
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Decisão Monocrática N° 00150815820168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DA PARTE. NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE....
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Decisão Monocrática N° 07174031120208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO...
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Decisão Monocrática N° 07236176920208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS APELANTES. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DE POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRIMEIRA APELANTE....
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Decisão Monocrática N° 07196432820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EM CONJUNTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. INTERESSE RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO...
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Decisão Monocrática N° 07135854320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2022
FORÇA DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. Com prazo de validade de 03 anos, nos termos do Provimento Geral da Corregedoria. CONFIRO, ainda, À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. Dê-se vistas ao Ministério Público para ciência da presente decisão. Comunique-se à autoridade policial acerca da presente decisão. P.R.I. O mandado de prisão preventiva foi cumprido em 15-março-2022,...
- Acórdão Nº 5013488-57.2022.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
- Acórdão Nº 0300231-50.2014.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-09-2020
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Decisão Monocrática N° 07011341520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Antonio Cesar Borin, em favor de Silvio Germano Slupko, contra a decisão do Juízo Plantonista de 1ª Instância que, nos autos QuebSig nº 0716666-60.2023.8.07.0001 (IP nº 15/2023-CORD), decretou a renovação da prisão temporária do paciente pelo prazo de 30 (trinta) dias e contra a que indeferiu o pedido de revogação da medida
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Decisão Monocrática N° 07123967320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0712396-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: CLOVIS RODRIGUES PEREIRA NETO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Decisão REMESSA...