papem contra cheque
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem ... Assunto: [Pagamento, Cheque] ... Requerente: LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS ... Oficie-se a empregadora do alimentante ( PAPEM – PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA, Rua da ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... suscitada, limitando-se, tão somente contra-cheque ... Contudo, há de se ponderar ... de Pessoal da Marinha (PAPEM), auferindo uma renda sem descontos de R$ ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - ... de Pessoal da Marinha (PAPEM), auferindo uma renda sem descontos de R$ ... ência da fraude, do crédito do limite/cheque especial da conta corrente do AUTOR; ... III. O ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... , foi deferido o curso da ação, apenas, contra o réu MIRALDO BATISTA CARMO. instados a indicar ... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. Neste sentido: DIREITO BANCÁRIO E ... Matos (OAB:BA30159) Terceiro Interessado: Papem - Pagadoria De Pessoal Da Marinha Decisão: ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... do Estado da Bahia Sa, Estado da Bahia contra Jaildo Alves dos Santos, Jaime Alves dos Santos, ... 0561914-34.2016.8.05.0001 - Monitória - Cheque - AUTOR: FACS Serviços Educacionais Ltda - ... que adote as medidas necessárias junto ao PAPEM - PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA para cessar os ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... de indenização por dano material e moral contra BANCO SANTANDER, alegando que foi vítima de ... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU ... Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Papem Pagadoria De Pessoal Da Marinha Despacho: ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... movida por ALEX DE JESUS FERREIRA contra BANCO ITAUCARD S.A., ambos qualificados os autos ... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU ... Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Papem Pagadoria De Pessoal Da Marinha Despacho: ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Papem Pagadoria De Pessoal Da Marinha Ato ... com pedido de indenização por dano moral contra ATIVOS S/A alegando que teve seu nome inscrito ... parte Autora é oriunda da utilização do cheque especial ... Conta que em 10/01/2020 foi ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 3. O processo de Execução Fiscal contra a Empresa, foi ajuizado em 08/12/1995, sem ... Materiais e Morais ante a compensação de cheque adulterado. Decisão da do Juízo da Vara dos ... junto à Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) no mês de agosto de 2016, que pode não ...
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Julgamento 0000027-66.2008.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 03-02-2014
APELAÇÃO. ESTELIONATO. ART. 251 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELOS DEFENSIVOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SOB A FORMA RETROATIVA, QUE ALCANÇOU TODOS OS RÉUS, À EXCEÇÃO DE UM, CUJA CONDENAÇÃO RESTOU MANTIDA. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO DESTE RÉU, PARA EXCLUIR DAS CONDIÇÕES DO SURSIS A OBRIGAÇÃO DE "RESSARCIR O DANO CAUSADO, MESMO QUE DE FORMA...
... na denúncia, e nada tem a alegar contra elas; que, das provas existentes nos autos, ... de pagamentos depositados retomar da PAPEM, momento em que o militar beneficiado já ... 03 de agosto de 2006, através do cheque n. 11.360, fls. 598 e 599, dos 2o volume ...