edital concurso inss 2008
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras. CAPÍTULO V. ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ...II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o comparecimento ...§ 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008. b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...IV - por edital, nos casos de retorno com a não localização do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;. ...Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019121320184058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801912-13.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIDELANY GONZAGA DINIZ FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: Thaissa Louyse Bezerra Da Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA CONSTITUCIONAL E
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIDELANY GONZAGA DINIZ FIRMINO DA ... a autora, ora recorrida, foi aprovada em concurso" público do INSS, regido pelo Edital 01/2008, e, \xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; . VII - ocupantes dos cargos efetivos da ...34 desta Lei: . I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos; . II ...ão legal específica, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de nível superior; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... financeiros a contar de 1o de julho de 2008. Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira de ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital de abertura do certame. Art. 37. O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital de abertura do certame. Art. 37 O ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
...; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ..., curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação ...§ 4º Até 31 de dezembro de 2008", até que sejam editados os atos referidos nos §\xC2"...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ...Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... Súmula 196: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ... . “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032316220124058205), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0003231-62.2012.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PASCOAL ADRIANO ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELANTE: IVAN BELMIRO LIMA ADVOGADO: José Marcílio Batista ADVOGADO: Brenna Victoria Leonardo Ferreira APELANTE: MARIA VILMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa APELANTE: ITALO ORIENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva...
...288 do CP; j) bis in idem entre o concurso material e o crime continuado; k) inadequação ... apenas para preencher o requisito do edital"; preços unitários superiores aos da planilha or\xC3"... confessaram os valores devidos ao INSS antes do início da ação fiscal, incidindo ...Consoante o art. 34 da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento, norma que ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: "Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELADO: ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 - INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público"; b) "a norma estabelecida na Lei nº ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008). No voto, considerou a Relatora:. Discute-se a ...