parcelas natureza salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-525-72.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". A Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-69.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... de periculosidade é a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos exatos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232000-06.2004.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. JUstiça do Trabalho. Competência. Contribuições previdenciárias. EXECUÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. A competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não abrange as sentenças de cunho declaratório que reconhecem o vínculo de emprego, mas limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que...
... MANUTENÇÃO DA PROPORÇÃO ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA PREVISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1760-96.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO MÍNIMO. SÚMULA Nº 437. NÃO PROVIMENTO. Registrou o egrégio Colegiado Regional, segundo os fatos e as provas presentes nos autos, que não era concedido ao reclamante o intervalo intrajornada mínimo previsto em lei. Assim, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação,...
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Incidência da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-63.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial auferidas, tal como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1549-82.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO É O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7.º, XXIII, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-620-09.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. BASE DE CÁLCULO É O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. A Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Não constatada nenhuma das hipóteses mencionadas, não há...
... BASE DE CÁLCULO É O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. A Sexta Turma negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2225-68.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, é no sentido de que -o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser...
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Na hipótese dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-08.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO EM SITUAÇÃO SIMILAR AOS ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A v. decisão regional reconheceu o enquadramento do reclamante em situação similar aos eletricitários, ante a exposição ao sistema elétrico de potência - não contestada - e estabeleceu a integração da totalidade
... a integração da totalidade das parcelas de natureza salarial na base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1018-93.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO.
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Precedentes ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-85.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO.
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Precedentes ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176740-63.2005.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE BOMBAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o empregado que trabalha em condições perigosas, em razão de sua exposição à energia elétrica, faz jus ao percebimento do adicional de periculosidade devido ao eletricitário, independentemente do ramo da empresa ou da...
... incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Inteligência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... caso dos eletricitários, é a soma das parcelas de natureza salarial percebidas, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94900-40.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , além se ser o objeto do contrato, tem natureza continuativa. A empresa prestadora não foi ... deve incidir sobre o conjunto das parcelas de natureza salarial. Nesse sentido é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-12.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Nesse sentido a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-48.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Precedentes ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-529100-05.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO FIRMADO POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de...
... ÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-95.2010.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Precedentes ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-96.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Precedentes ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-32.2005.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 376 da SBDI-1 desta Corte Superior: -É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas...
... a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-34.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , na sentença, se assentou no fato de as parcelas de natureza salarial reconhecidas em outra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224400-29.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário-base. Outrossim, consignou que a hipótese dos autos não se enquadra na única exceção que comporta integração de parcelas de natureza salarial, prevista na OJ nº 279 da SDI desta Corte, do que se...
... exceção que comporta integração de parcelas de natureza salarial, prevista na OJ nº 279 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158200-11.2009.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 191 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 121
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-59.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191 DO TST. O Tribunal a quo solucionou a controvérsia em consonância com a segunda parte da Súmula no 191 do TST, no sentido de que o cálculo do adicional de periculosidade, para o caso dos eletricitários (no qual se incluem os reclamantes), tendo em vista o disposto nas Orientações Jurisprudenciais de...
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Intactos, pois, os artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-45.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHA TELEFÔNICA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL POR NORMA COLETIVA. Decisão recorrida proferida em conformidade com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 desta Corte: -É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de...
... á ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Precedentes. Decisão ...