parecer normativo cst 121 73
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Acórdão Nº 1201-005.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... Federal do Brasil, conforme demonstra o Parecer Normativo CST ... n° 121, de 31/08/1973 (“não ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.237 do Mato Grosso do Sul, 28-07-2020
... veracidade das informações, e a emitir parecer ... conclusivo a respeito ... § 2º O parecer ... 5 Emília Martinez ***.607.121-64 173-B 06 Alto da Glória II ... 6 Francinelda ... 6 Janice Germana da Assunção ***.466.021-73 12-A 06 Morar Melhor ... 7 Ilza Fernandes da ... estabelecidas pela Agepan em normativo próprio; ... XV – Prazos Excepcionais: Prazos ...
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Acórdão Nº 3201-010.516 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2023
... para que a Fiscalização apreciasse o Parecer Técnico nº 21501-301 do ... Instituto de ... no julgamento do processo 10120.724745/2019-73, paradigma ao qual o ... presente processo foi ... relatório está pautada pelo Parecer Normativo ... Cosit/RFB nº 05, de 17 de dezembro de 2018, ... 121. Tal fato define a natureza real desse serviço, ...
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Acórdão Nº 3201-010.517 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2023
... para que a Fiscalização apreciasse o Parecer Técnico nº 21501-301 do ... Instituto de ... no julgamento do processo 10120.724745/2019-73, paradigma ao qual o ... presente processo foi ... relatório está pautada pelo Parecer Normativo ... Cosit/RFB nº 05, de 17 de dezembro de 2018, ... 121. Tal fato define a natureza real desse serviço, ...
- Resolução nº 3201-001.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 2001-005.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... em Belo Horizonte/MG (fls. 73 e segs.) ... “Trata o processo de impugnação ... 100 do CTN – Parecer ... 100 do CTN – Parecer ... Normativo ...
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Atos e Despachos do Governador
... VII – opinar e emitir parecer técnico nos assuntos que lhe forem atribuídos ... XIII – recomendar ato normativo sobre interpretação da legislação ... Art. 73. À Gerência de Representação e Revisão ... Art. 121. À Chefia de Administração Fazendária – 4ª ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8021256-73.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação ... ção de juros mensais o conjunto normativo estatuído pela Medida Provisória 1963-17/2000, ... os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015. 14 ... ízo ad quem, consoante acórdão de fls.117/121. Às fls 186 a parte Exequente requereu a penhora ...
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Acórdão Nº 1301-005.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/05/2021
... prática dolosa prevista nos artigos 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502/64. No presente ... caso a ... o disposto nos itens 3.2, 3.3 e 3.4 do Parecer Normativo ... CST n° 40/81, DOU, I, de 30/11/81, ... 119 a 121, quando conjugada com ... aos demais elementos de ...
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Acórdão Nº 2001-005.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... Contudo, o mesmo Regulamento, em seu art. 73", § 1º, estabelece: ... Art. 73. Todas as deduç\xC3" ... 100 do CTN – Parecer ... 100 do CTN – Parecer ... Normativo ...
- Acórdão nº 9303-006.715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 1201-005.933 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... 121/10 e ... 80/11, relativos ao contrato n° ... 73% (setenta e três por cento) do montante do ICMS ... Parecer Normativo CST n° 112, de 1978 ... DF CARF MF ...
- Acórdão nº 1402-003.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018