parecer normativo cst nº 06 79
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Acórdão Nº 3302-013.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2016 e 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2017 ... , Regulamento do IPI (RIPI), de 2010, o Parecer Normativo CST nº 65, de 30 de ... outubro de ... n° 83.263, de 9 de março de 1979 (RIPI/79) ... 2 O artigo 25 da Lei n° 4.502, de 30 de ...
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Acórdão Nº 3302-013.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2016 e 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2017 ... , Regulamento do IPI (RIPI), de 2010, o Parecer Normativo CST nº 65, de 30 de ... DF CARF MF ... março de 1979 (RIPI/79) ... 2 O artigo 25 da Lei n° 4.502, de 30 de ...
- Acórdão nº 3001-000.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2019
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.383 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2021
... DECRETO NORMATIVO ... 31101.06".122.0013.4106 F ... Manutenção e Operacionaliza\xC3" ... amparado legal em parecer jurídico e no inciso II do art. 57 da 8.666/93 ... 79. Combatente EDMILSON BENTO DE SOUZA 98.849-021 ...
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Acórdão nº 3401-004.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2018
... - IPIData do fato gerador: 31/01/2003, 20/06/2003, 15/01/2004AQUISIO DE MERCADORIAS. PRODUTOS ...
- Resolução nº 9101-000.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2018
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Intimem-se. Cumpra-se ... Salvador, 06 de outubro de 2020 ... Des. Augusto de ... 19 DA REFERIDA LEI. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO ... , sendo, portanto, aplicável o comando normativo do CPC vigente à época. Dessa maneira, aduz que ... (STF - AgR ARE: 1173756 SP - SÃO PAULO 0016780-79.2010.8.26.0223, Relator: Min. ROSA WEBER, Data de ...
- Acórdão nº 3401-005.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 3201-010.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... , conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018) ... CRÉDITOS DE IPI. AQUISIÇÃO DE ... Tributária baixou o Parecer Normativo CST nº 65/79, com a seguinte ementa: ...
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Acórdão Nº 3401-009.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... 01/04/2002 ... a 30/06/2002 ... - APURAÇÃO ... CRÉDITO DE IPI ... manifestação ... a) No âmbito do Parecer Normativo CST n° 65/79, a expressão consumidos ...
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Acórdão nº 3402-007.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
... (IPI)Perodo de apurao: 01/04/2001 a 30/06/2001IPI. CRDITO PRESUMIDO. AQUISIO DE INSUMOS ... de ato estatal, administrativo ou normativo, impedindo a utilizao do direito de crdito de ...
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Acórdão Nº 9101-006.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2022
... econômico projetado, nos termos do Parecer Normativo CST nº 112, ... de 1978, ... ão que lhe foi dada pelo Decreto-lei n° 1.730/79 ... LANÇAMENTOS DECORRENTES E MULTAS ISOLADAS ... 343, de 09/06/2015 (RICARF/2015) ... O recurso foi admitido ...
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Acórdão Nº 1002-002.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... Razão Contábil, que estão no Anexo 06 é de R$ 2.012.587,23 valor igual ao ... • Cita o Parecer Normativo nº 1, de 24/09/2002 e afirma que as ... Nas e-fls. 79 do PAF 10166.720544/2013-85 encontra-se juntado ...
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Acórdão nº 9303-011.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
... n 1.221.170/PR, interpretado pelo Parecer Normativo Cosit/RFB n 05/2018, o conceito de ... O PIS/PASEPPerodo de apurao: 01/01/2008 a 30/06/2008CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APURAO DE ...
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Acórdão Nº 3301-009.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... 04/06/2013, protocola manifestação de inconformidade ... em ressarcimento, o que o fez amparado no parecer ... lavrado pelo Auditor Fiscal ... O Auditor ... Tanto é verdade que o art. 79 e seu parágrafo único da Lei nº 5.764/71, ao ... trazida ao processo não é texto normativo, não ensejando, pois, ... subordinação ...
- Acórdão nº 3301-009.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2021
- Resolução nº 3402-001.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Justiça, para emissão de parecer opinativo, considerando que se trata de ... Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 0507871-79.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... Lícia de Castro L. Carvalho EMENTA 8002510-06.2018.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: ... FORNECER MEDICAMENTO INCORPORADO EM ATO NORMATIVO DO SUS. ACETATO DE ABIRATERONA. SENTENÇA ...
- Resolução nº 9303-000.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2016
- Acórdão nº 1401-001.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2016