Partes do processo actor e reus
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...
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... 2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239- 0)/MA Processo na Origem: 200437010002390 ... RELATOR: ... , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de ... ção progressiva em atenção à norma reus in excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes ...