Partes do processo actor e reus
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Acórdãos nº 1004215-61.2015.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ão mais existe no novo Código de Processo Civil. Devido processo legal observado ... ) Compete, em regra, a cada uma das partes fornecer os elementos de prova das ... 'Reus in excipiendo fit actor'. Ambas as regras ...
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Mundo novo - Vara cível
... Processo nº: 8001144-86.2021.8.05.0173 ... AUTOR: ... a conciliação, o comparecimento das partes, arcando, caso contrário, com o arquivamento do ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)”. ( “Código de ...
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Acórdão Nº 0002714-11.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-06-2022
... acordo comercial firmado entre as partes, o acordo comercial poderá ser rescindido, desde ... ção para repassar informações; ix) o processo ... deve ser extinto por perda de objeto, nos ... fatto costitutivo (‘actore non probante, reus ... absolvitur’); soltanto se il falto ... fonda (‘reus in excipiendo fit actor’) (Liebman. Manuale 7, n. 156, p. 315) ...
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Acórdãos nº 0006673-20.2018.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Junio de 2019
... Voto nº 13845 3/19 A Defesa dos réus busca a absolvição, alegando, em ... 156, caput , do Código de Processo Penal. Destarte, não havendo motivos ... eis que et reus in excipiendo fit actor , nos termos do artigo 156 do Código ... na paridade de tratamento das partes” ( in “ Código de Processo Penal ...
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Acórdão Nº 0012327-19.2012.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... Gonalves ).Do contrato firmado entre as partes, destaca-se que se destinava prestao de servios ... 373, inc. II, do Cdigo de Processo Civil.Com efeito, tendo a parte autora ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 0302824-52.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INTERMEDIADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - LOJISTA - COMPRAS EFETUADAS EM WEBSITE - ESTORNO DE VALORES - ALEGADA FRAUDE - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO - ÔNUS DO REQUERIDO - CPC, ART. 373, INC. II - DESPROVIMENTONos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil, incumbe ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou...
... "Aduziu a autora, em suma, que: a) as partes celebraram contrato de prestao de servios para ... Ao final, requereu a extino do processo ou, subsidiariamente, a improcedncia dos pedidos ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ... -
Acórdão Nº 0309427-26.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... 701, §2º, do Código de Processo Civil, no importe nominal no valor de R$ 2.275,37 ... verificar a existência de prejuízo às partes, sob pena de alongar-se demasiadamente demandas ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0011355-21.2009.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... ão da ausência de contrato assinado pelas partes" e de demonstrativo pormenorizado do débito. No m\xC3" ... 373, inc. II, do Código de Processo Civil, a prova acerca do fato impeditivo, ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Acórdão Nº 4022754-58.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... 396). Intimadas as partes, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se o acima ... em face de decisório proferido em processo de execução, hipótese elencada ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0300322-48.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO INCENSURÁVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. MÁ-FÉ DO COMPRADOR DEMONSTRADA A CONTENTO. NEGÓCIO ENTABULADO LOGO APÓS A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL SE RECONHECEU, AINDA QUE EM CARÁTER PROVISÓRIO,EM DECISÃO CONFIRMADA PELA CÂMARA, A INEFICÁCIA DA DOAÇÃO DOS GENITORES COM RENÚNCIA DO EXECUTADO SOBRE SEU...
... das penhoras.Foi produzida prova oral.As partes ofereceram suas alegações finais por meio de ... , sendo crível que, se ele soubesse do processo executivo, não efetivaria a venda, ou pelo menos ... por meio de exceção, no sentido amplo. Reus in excipiendo fit actor.Ambas as regras impõem ... -
Acórdãos nº 2012963-79.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... Assim sendo, o processo deverá seguir sem a tutela ... ).Doutrinariamente, ensina-se que "às partes cumpre dar a prova dos fatos que lhes ... : actori incumbit onus probandi et reus in excipiendo fit actor. Porque cada um ...
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Acórdãos nº 0005747-19.2014.8.26.0590 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... , recorre a Defesa dos réus buscando suas absolvições, alegando, em ... 156, caput, do Código de Processo Penal. Destarte, não havendo motivos ... eis que et reus in excipiendo fit actor , nos ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... na paridade de tratamento das partes” ( in “ Código de Processo Penal ...
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Acórdão Nº 0007733-35.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... a relação contratual existente entre as partes"; ii) não houve inadimplemento contratual; iii) \xE2\x80" ... 373, I, do Código de Processo Civil”; ... vi) exigir que a apelante demonstre ... fatto costitutivo (‘actore non probante, reus ... absolvitur’); soltanto se il falto ... fonda (‘reus in excipiendo fit actor’) (Liebman. Manuale 7, n. 156, p. 315) ...
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Acórdão Nº 0301239-23.2018.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... formulados na inicial e extingo o processo na forma do art. 487, inciso I, do CPC.Com a ... de que, de fato, houve contratao entre as partes.De incio, registra-se que a inexistncia de ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ...
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Acórdão nº REsp 870440 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O artigo 128 do Código de Processo Civil concretiza o princípio da demanda, pois ... inadequada, reconhecendo-o todos: autor, réus e juiz. Só que mal proposta como foi a demanda, ... , el proyecto de sentencia que quisiera el actor o, desde otro punto de vista, la respuesta ... juiz não deve julgar além do pedido das partes: ne eat judex ultra petita partium ... Esse ...
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Acórdão Nº 5008728-55.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... 373, inc. II, do Cdigo de Processo Civil,"o nus da prova incumbe:[ ... ]II - ao ru, ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... descumprimento do avenado por qualquer das partes fato no desejado, em que pese previsvel" (AC n ...
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Acórdão nº 2006/0105639-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E ATENTADO VIOLENTO ... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta ... do autor, não se aplica a ela a regra reus in exceptione actor est. A dúvida sobre o álibi ...
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Acordao N° 1322124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Acidente automobilístico. Colisão de veículos. Responsabilidade civil. Realização de manobra proibida pela sinalização. Causa determinante. Culpa exclusiva da demandada. 1. O artigo 34 do código de trânsito brasileiro prescreve que o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... de trânsito envolvendo os automóveis das partes ... Narrou o Autor que, em 13/09/2019, conduzia ... fatto costitutivo (‘actore non probante, reus absolvitur’); soltanto se ... il falto ... fit actor’) (Liebman. Manuale 7 , n. 156, p. 315) ... -
Acórdão Nº 5012572-21.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - CELESC - DESCARGA ATMOSFÉRICA - DANOS EM ELETROELETRÔNICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE, DANOS E INDENIZAÇÃO DEMONSTRADOS - FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO - ÔNUS DA RÉ - CPC, ART. 373, INC. II - NÃO DEMONSTRAÇÃO1 A seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode requerer o ressarcimento e litigar contra o terceiro que deu causa
... de eventuais outras provas (Evento 22), as partes se manifestaram nos Eventos 27 e 28.Vieram-me os ... 373, inc. II, do Código de Processo Civil, "o ônus da prova incumbe: [ ... ] II - ao ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ... -
Acórdão Nº 0003211-24.2016.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-07-2023
... 86 do ... Código de Processo Civil) ... IV.“Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos ... respondem proporcionalmente ... ão da sucumbência recíproca, condenou as partes a ratear as custas e ... despesas processuais em ... pretensiones del actor o del reconviniente, o las del demandado o ...
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Mundo novo - Vara cível
... ório a inclusão em pauta do presente processo para realização da audiência de conciliação ... audiência realizada no dia 19/10/2021, as partes não chegaram a uma composição. Ato contínuo, ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)”. ( “Código de ...
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Acórdão Nº 5000680-91.2020.8.24.0053 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... enquanto a ré pugnou pelo julgamento do processo no estado em que se encontra (evento 28)" ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de ...
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Acórdão Nº 5110279-21.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - CELESC - DESCARGA ATMOSFÉRICA - DANOS EM ELETROELETRÔNICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO - ÔNUS DA RÉ - CPC, ART. 373, INC. II - DECISUM REFORMADO1 A seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode requerer o ressarcimento e litigar contra o terceiro que deu causa ao sinistro (CC,...
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil.CONDENO a parte autoraao pagamento das ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito ... -
Provas
... de que, muitas vezes, ela preexiste ao processo, como no caso da prova preconstituída - ... de um fato ou também o mesmo meio que as partes empregam para demonstrar o fato discutido ... “Con las pruebas aportadas por el actor" y el demandado, ambas partes tratan que la congru\xC3" ... ocorresse, erigindo-se, em seguida, a regra reus in excipiendo fit actor , que Ulpiano ( Digesto ...
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Acórdão Nº 5051587-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... do artigo 833, inciso IV, do Cdigo de Processo Civil, segundo o qual so impenhorveis: "os ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)' (Cdigo de Processo ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 3 Cmara de Direito ...