Patrimônio histórico e artístico nacional
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760⁄46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO ...
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DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... -os, mediante termo próprio, ao Arquivo Nacional ou aos órgãos e entidades que tiverem absorvido ... outras relativas à incorporação ao patrimônio da União de imóveis não-operacionais oriundos ... IV - ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: ... a) os bens ...
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO DEIMÓVEL IRREGULAR DE PARTICULAR. COMPROMETIMENTO DA ÁREA TOMBADA DOCONVENTO E IGREJA DE SANTO ANTÔNIO - IPOJUCA/PE. DEMOLIÇÃO. DESPESASÀS EXPENSAS DO IPHAN. DECISÃO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO. EXCLUSÃODE TAL DETERMINAÇÃO DO COMANDO DECISÓRIO.I - Na origem, trata-se de ação civil pública proposta peloInstituto do Patrimônio...
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Iphan divulga portaria com normas para evitar incêndio
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) divulgou ontem uma portaria, com 12 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... b) o trabalho permanente com o patrimônio cultural; ... c) o desenvolvimento de programas, ... de preservação do patrimônio histórico" e artístico ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA B\xC3" ...
- Iphan autoriza claraboia na entrada do museu nacional
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Os autos que crescem e o patrimônio cultural que padece: a cidade patrimônio e a judicialização / The processes are increasing and the cultural heritage is suffering: the city heritage and the the institutions of the federal justice system
O trabalho aborda a efetividade da judicialização envolvendo a tutela do patrimônio cultural imobiliário, na Zona de Tombamento Federal, na cidade de São Luís, detentora do título de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, concedido pela UNESCO, em 1997, em função da singularidade e harmonia de seu acervo arquitetônico, como já havia reconhecido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico...
... reconhecido o Instituto do Patrimônio Histórico" e Artístico Nacional - IPHAN, em 1974. A problem\xC3" ... - Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. Altera o Artigo 5 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, que Disciplina a Ação Civil Publica, Legitimando para Sua Propositura a Defensoria Publica.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o\xC2" ... ômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e ...
- Acórdão nº REsp 1166337 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0020882-91.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que não há prova de que tenha havido fiscalização suficiente, pelo tomador dos serviços, quanto ao adimplemento das obrigações pela empregadora do reclamante. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na condição de tomador de serviços, foi...
... S/S LTDA - EPP, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL RELATOR: ANA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 847-92.2014.5.10.0006) 21-02-2018
... INSTITUTO DO PATRIMÔNIO" HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ... - IPHAN. AC\xC3" ...
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Decreto nº 9.987 de 26/08/2019. Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
... requerimentos de denominação de "Museu Nacional" e "Museu Associado" ao Ibram; ... III - apreciar ... favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ... Art. 3º O Conselho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000549620174058103), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0800054-96.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PATRIMÔN
... ÍVEL APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL APELADO: MINISTÉRIO ... ção interpostos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural - IPHAN contra decisão que ... -
Capão do bispo, um patrimônio abandonado pelas autoridades
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan), uma construo do sculo XVIII remanescente ...
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Falta de cuidado afeta parques da zona norte à zona sul
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan), o Jardim de Alah divide dois dos bairros ...
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Decreto nº 84.198 de 13/11/1979. CRIA, NA ESTRUTURA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, POR TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto nº 84.198, de 13 de novembro de 1979 ... Cria, na estrutura do Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por transformação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-47.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... a condenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN como ...
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Decreto nº 4.811 de 19/08/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022-SEC-OBJETO: Realização de processo de celebração de parceria, através de Termo de Fomento, para o projeto emergencial de Restauração do Bem Cultural Integrado: Altar Mor, da Igreja Conventual Franciscana, Bem Material Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPH...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ônio genético existente no território nacional, para os efeitos deste Decreto, o microrganismo ... I - a descrição do histórico" do processo para a obtenção do consentimento pr\xC3" ... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; ... II - por sete ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente ... ção de obras de arte e bens de valor histórico ... § 1º Considera-se de notória ... V - melhor conteúdo artístico; ... VI - maior oferta de preço; ... VII - maior ...
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Iphan deve entregar relatório sobre estragos de golpistas nesta quinta
... Instituto do Patrimnio Histrico Artstico Nacional (Iphan), Leandro Grass, deve entregar nesta ...
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Iphan estuda percurso de Via Sacra que levará até o Cristo Redentor
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) realizou na ltima sexta-feira uma ...
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Iphan estuda percurso de Via Sacra que levará até o Cristo Redentor
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) realizou na ltima sexta-feira uma ...