peças acordão

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS (CÓPIA DO ACÓRDÃO REGIONAL E CERTIDÃO DA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO). A ausência de peças essenciais à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º; Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X). Agravo a

AGRAVO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. Não merece provimento o agravo que tenta demonstrar o cabimento do agravo de instrumento, cujo traslado está incompleto, eis que ausentes fotocópias das peças essenciais à formação do agravo de instrumento, a exemplo do acórdão recorrido, da decisão denegatória de seguimento do...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS NÃO AFASTAM FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. I - A formação do agravo é responsabilidade do agravante, que deve providenciar os traslados, conferi-los e, só então, interpor o recurso, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligênc

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL E SUA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. Evidenciado que não houve o traslado de peças essenciais para a formação do instrumento do agravo de instrumento, consoante o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Agravo...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, §1º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PÁGINA DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONHECIMENTO DO RECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se de Agravo Regimental interposto contra decisão do eminente Ministro Presidente do STJ, que não conheceu do Agravo, em virtude de o...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS PARA TRANSLADO. RECURSO DESACOMPANHADO DE QUAISQUER DOCUMENTOS. NÃO-CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte originária deixou claro que o Recurso em Sentido Estrito interposto veio "desac

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DAS CÓPIAS DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. 1. A falta de qualquer das peças obrigatórias...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERPOSTO NA ORIGEM. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Consoante orientação do STJ, tendo o acórdão recorrido entendido pela deficiente formação do instrumento, a verificação da necessidade das peças ausentes demandaria a incursão no aspecto fático-probatório da lide, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. ART. 544, § 1º, CPC. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula 223/STJ, o acórdão recorrido, a certidão de intimação do acórdão recorrido, as contrarrazões ao recurso especial e a certidão de intimação da decisão agravada constituem peças...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPRESCINDIBILIDADE (SÚMULA 126/STJ). PEÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. 1. É imprescindível a comprovação da interposição do recurso...