pedido juntada documento
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Acórdão nº 2003/0166315-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO E DOCUMENTO NOVO. ART. 485, VII e IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO. ERRO DE FATO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. CIÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NÃO COMPROVADAS....
... ÓRIA. ERRO DE FATO E DOCUMENTO NOVO. ART. 485, ... DO PEDIDO". ... 1. Quanto ao inciso IX do \xC2" ... juntada ... -
Acórdão nº 2016/0040793-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido de inversão do ... juntada ... documento" de juntada obrigatória, não se \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... referidos neste artigo, nenhum outro documento será exigido das firmas individuais e sociedades ... anterior, será considerado como novo pedido de arquivamento, sujeito ao pagamento dos preços ... , em sua versão eletrônica, dispensada a juntada da mencionada folha ... #Redação dada ...
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO" DE ... NOVAS PROVAS. REALIZADO APENAS NA\xC2" ... Documento ... ; fls. 338-340) e foi realizada a juntada de ...
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Acórdão nº 2016/0150128-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. REGULARIDADE. DOCUMENTO QUE N
... JUNTADA ... INTERNET. REGULARIDADE. ... DOCUMENTO ... QUE NÃO SE ... COMPROVANTE ... -
Acórdão nº 2015/0191054-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. JUNTADA AOS AUTOS DO ... SE MANIFESTAREM SOBRE O DOCUMENTO. ... NULIDADE INEXISTENTE ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2013/0006627-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. FIXAÇÃO NA TUTELA ANTECIPADA. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PLEITO IMPROCEDENTE. INSUBSISTÊNCIA DA MEDIDA COERCITIVA. EFEITO RETROATIVO. PRECLUSÃO DA QUESTÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DE OFÍCIO. 1. A...
... Documento ... -
Acórdão nº 2013/0223404-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. JUNTADA DE DOCUMENTO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inviabilidade da denunciação da lide após prolação de sentença de mérito
... Documento ... -
Acórdão nº 2013/0227253-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATA DELIBERATIVA. 1 - Reconhecimento pelo tribunal de origem da necessidade de sua juntada aos autos para anulação dos efeitos do documento. II - A revisão da indispensabilidade do documento em relação as demais provas dos autos esbarra no óbice da sú
... Documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-71.2012.5.06.0015), 14-03-2013
EMENTA: DESATE CONTRATUAL POR PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. Verificando-se, nos autos, a juntada de documento contendo pedido de demissão firmado pela parte autora, que não ofereceu impugnação a essa prova, afasta-se a caracterização da rescisão indireta.
... Recife (PE) EMENTA: DESATE CONTRATUAL POR PEDIDO DE DEMISS Ã O. RESCIS Ã O INDIRETA N Ã O TERIZADA ... Verificando-se, nos autos, a juntada de documento contendo pedido de demiss ã o ... -
Acórdão nº 2014/0236683-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE EXECUÇÃO ... 2. A ausência de juntada ... Documento ...
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Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... POR TERCEIRO. DOCUMENTO" NÃO JUNTADO AOS ... AUTOS COM A\xC2" ... pleiteou a juntada" da escritura pública contendo a \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2013/0090047-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO DOCUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ... juntada ...
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vez, julgara procedente o pedido", em Ação Civil Pública ajuizada\xC2" ... Documento ... Público, da juntada ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido", pois ... ultrapassado o prazo de \xC2" ... Documento ... em carga em 12.06.2014, após a juntada aos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PUIL) DIRIGIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO AO ART. 1021, § 1º DO CPC/2015. SÚMULA 182 DO STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do incidente, pois a requerente sequer juntou o inteiro teor
... AgInt no PEDIDO ... do pedido ante a ausência da juntada do ... documento ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... § 1º O pedido de desbloqueio de bens será feito em autos ... § 3º deste artigo deverá constar do documento profissional de registro na OAB e não isenta o ... prazo o primeiro dia útil imediato ao da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento ...
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Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Regimental 18/2014 ... 2. Pedido ... documento", não seria possível ... verificar a\xC2" ... , mas também a sentença que está juntada (fls. 35-38), pois ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 543-31.2010.5.09.0663) 11-04-2018
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - PROMESSA DE PROMOÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0263887-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE POR DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA, FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PEÇA ESSENCIAL
... ÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA" ... AOS AUTOS DO INTEIRO TEOR DA \xC2" ... com a cópia da sentença, documento essencial à compressão da ... exame da plausibilidade do pedido, ... -
Acórdão nº 2015/0206700-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSTERIOR. PEDIDO" DE SUSPENSÃO DO FEITO. REPETITIVO ... COM\xC2" ... trabalho rural anterior ao documento ... juntada ...
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Acórdão nº 2015/0216179-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIVERSAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACÓRDÃO QUE ... QUESTÕES. ... DOCUMENTO ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0023333-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. SEM ABERTURA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha...
... SÚMULA Nº 7/STJ. JUNTADA ... pedido ... a nulidade do processo se o documento juntado aos autos, sobre ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... juntada ... Documento ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0139913-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MINISTRO RAUL ARAÚJO ... Documento ...