pedido justiça gratuita no processo execução

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08090301020224058300), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0809030-10.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM PROCESSO COLETIVO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A EXECUÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RESP 1.336.026. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. DESPROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta...

... em razão de ser beneficiária da justiça gratuita nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do ... individualmente no polo ativo da execução coletiva; c) a jurisprudência do STJ, diante de ... §2º do CDC, em caso de improcedência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08247372320194058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0824737-23.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELANTE: UZIEL FRANCISCO DE SANTANA ADVOGADO: Edson Cesário Cândido Júnior APELANTE: LINDINALVA MARIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: Edson Cesário Cândido Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma...

... FEDERAL - PE) - Ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face da CAIXA ... , haja vista serem beneficiários da Justiça Gratuita ... 1.2. Razões recursais ... do reconhecimento da nulidade da execução extrajudicial através de acórdão do Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 101131-10.2016.5.01.0000) 13-03-2018

... contra decisão proferida nos autos da execução provisória individual nº 003, que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ... O art. 790, §3º, da CLT dispunha ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000966-07.2019.5.02.0710)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 01. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA...

... da vigência da Lei 13.467/2017, o pedido exordial deveria conter apenas a ... direitos e, por fim, do acesso à Justiça. Isso porque as particularidades inerentes ao ... RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... ART. 791-A, § 4º, DA CLT, ... Ademais, para a execução da obrigação, o credor tem o prazo de dois anos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037965220214050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0803796-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIA KECIA DE SOUSA SANTANA e outro ADVOGADO: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNC

... decisão que recebeu os embargos à execução de título extrajudicial, entretanto sem lhes ibuir efeito suspensivo; e indeferiu o pedido de justiça gratuita ... Em suas razões ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 357-24.2021.5.12.0021)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. Este...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS ... 791-A, § 4º, E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10376-94.2020.5.18.0009)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001509-62.2018.5.02.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, E 790-B, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Em...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... ARTIGOS 791-A, § 4º, E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... equiparado a industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... , a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de ... este poderá ser alterado, de ofício ou a pedido do próprio contribuinte, observados os limites ... autoridade judiciária no interesse da justiça; e ... II – solicitações de autoridade ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 590-79.2020.5.23.0108)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000094-32.2019.5.02.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO PROPOSTA APÓS 11 DE NOVEMBRO DE 2017. PROVIMENTO. Demonstrada possível contrariedade ao entendimento do STF na ADI 5766/DF e violação ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da...

... SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001477-48.2018.5.02.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO PROPOSTA APÓS 11 DE NOVEMBRO DE 2017. PROVIMENTO. Demonstrada possível contrariedade ao entendimento do STF na ADI 5766/DF e violação ao art. 5º, XXXV, da Constituição da...

... SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20292-30.2015.5.04.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA N.º 463, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa ...

... LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ... concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa ... jurídica. No caso dos os, o Tribunal Regional indeferiu o pedido de concessão da ... justiça gratuita ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11648-35.2020.5.15.0130)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001237-03.2019.5.02.0003)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA RECONHECIDAS 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à

... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001273-72.2020.5.02.0015)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - EXECUÇÃO SUJEITA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - DECISÃO DO STF NA ADI 5766 - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO §4º DO ART. 791-A DA CLT.

... JUSTIÇA GRATUITA - EXECUÇÃO SUJEITA A SUSPENSÃO DE ... , manteve a sentença que não acolheu o pedido de ... indenização por dano moral ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08137858720184050000), 03-07-2019
PROCESSO Nº: 0813785-87.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: RAMON BENITO ALONSO ADVOGADO: Sergio Guilherme Torres Rodrigues RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRA (VIÚVA) PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO EM PRECATÓRIO JÁ PAGO. VALOR DA CAUSA....

... ª Vara Federal de Alagoas nos autos da execução de título executivo judicial n ... inventário e partilha), que tramita na Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro e no qual o ... pedido de bloqueio do crédito referente ao Precatório ... o demandante beneficiário da justiça gratuita ... É como voto ... [1] ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10436-84.2018.5.03.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. 1. Quanto aos temas

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001498-25.2018.5.02.0060)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051629220224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805162-92.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA e outros ADVOGADO: Zilma Bezerra e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO GRATUITA DO BEM AO...

... estão discutindo a natureza da cessão gratuita do aludido bem ao Município de Natal/RN, mas ... pelos Juízos da Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região ... Insatisfeito com tal decisão da Justiça do Trabalho, o Hotel interpôs Agravo de ... 0801739-81.2021.4.05.8400S), deferindo o pedido de tutela antecipada e estabelecendo a ...
Acordão do Segunda Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. VERIFICADA. CPC/73. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E DA NÃO SURPRESA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTENSÃO AOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. I - Mantida em grau de recurso a sentença condenatória...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021272120204058302), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802127-21.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO LUIS DA SILVA e outro ADVOGADO: Wendelberg Lopes De Oliveira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA...

... de que restou configurada a fraude à execução fiscal. Condenou a parte embargante ao pagamento ... , a concessão do benefício da justiça gratuita, no mérito, alega a parte apelante que ... pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002974-40.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO . Na hipótese, o Tribunal Regional

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. CONTROLE DE ... interpretados em congruência com o pedido formulado na petição inicial pelo ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002151120194058403), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800215-11.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTRO ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS APELADO: JOSE GILDENOR DA FONSECA E OUTROS ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE...

... Sentença: julgou procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar ... de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal ... Acórdão embargado: negou ... para deferir os benefícios da justiça gratuita ... Ementa do acórdão embargado: ... EMENTA ... é então a documentação referente à execução dos ajustes não havia sido encaminhada pela ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... por 6 votos a 4, parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar ... execução das ... obrigações decorrentes da ...