pedido justiça gratuita no processo execução

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004642220204058501), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800464-22.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEANE DE JESUS BARRETO - ME e outro ADVOGADO: Cicero Dantas De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro...

... -SE, que conheceu dos embargos à execução e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgou ocedente o pedido de nulidade da execução promovida pela União ... 2020.4.05.8501, indeferindo o pedido de justiça gratuita ... A parte apelante alega, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011927420214058001), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Apelação contra sentença que afastou a alegação de inépcia da ação executiva e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de mérito conforme o art. 487, I, do CPC; condenou o embargante a pagar honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 8

... e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de ... , muito embora o Superior Tribunal de Justiça tenha reconhecido sua incidência às relações ... ções genéricas, para fim de amparar pedido de revisão e modificação de cláusulas ... -apelante os benefícios da justiça gratuita e o reconhecimento da nulidade da execução ; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067579720204050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806757-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO MARTINS SILVESTRE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817178-15.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... a Fazenda Pública, que não acolheu pedido da agravante de extinção do feito executivo em ... do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como: litispendência relacionada ao autor ... ativa do sindicato para promover a execução dos honorários de sucumbência da fase de ... Decido ... No tocante ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelo Sindicato, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10646-45.2018.5.03.0094)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a...

... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA TIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § ... 4º, E 790-B DA ... BENEFICIÁRIO DA ... JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08167538520194058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0816753-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLEIDE SILVA XAVIER e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM PROCESSO COLETIVO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A EXECUÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE....

... prescrição executiva e extinguiu a execução com resolução de mérito, fixou os honorários ... devidos pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, condicionando qualquer medida executiva ... naquela sede, como especificamente o pedido de fornecimento de fichas financeiras apresentado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08160338920194050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0816033-89.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CRISTIANE CAPISTRANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX- COMBATENTE. REVERSÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO POR PARTE DE FILHA MAIOR E CAPAZ DE PROVER A PRÓPRIA...

... Sentença : julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a conceder, em ... foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, por deficiência da fundamentação recursal, ... a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por não dispor de condições financeiras para ... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001654-02.2019.5.02.0602)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade...

... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, DA ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023392820134058300), 24-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PERCENTUAL DE 3,17%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. JUROS DE MORA APLICADOS NOS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TR ATÉ 25.03.2015. RESP. N°. 1.495.146/MG. RECURSO REPETITIVO. TEMA N°. 905. APELAÇ

... e julgou procedente, em parte, o pedido" deduzido na vestibular desses embargos à execuç\xC3"ão, para reconhecer o excesso da execução e determinar o prosseguimento da execução em ... (particular), em face do benefício da justiça gratuita ... No recurso, sustenta a UFPE, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 1449-91.2018.5.12.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ARGUIÇÃO DE PRÉ-CONTRATAÇÃO (7ª E 8ª HORAS). SÚMULA Nº 199, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso dos autos, o Tribunal Regional aplicou a prescrição total do direito...

... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA" GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3" ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000024-46.2020.5.02.0481)
I - AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO PROPOSTA APÓS 11 DE NOVEMBRO DE 2017. Constatada possível violação ao artigo 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do...

... PELO RECLAMANTE - LEI 13.467/2017 – EXECUÇÃO - TRANSCENDÊNCIA ... POLÍTICA ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO ... 791-A, § 4º, DA ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085914220214058200), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0808591-42.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADJEFFERSON KLEBER VIEIRA DINIZ ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De...

... , de ofício, rejeitou os embargos à execução fiscal por ausência de garantia do juízo, com ... 485, IV, do CPC. Deferiu o pedido" de justiça gratuita, com fulcro no art. 99, § 3\xC2" ...
Sentença nº 1000107-02.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023

... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... para conseguir alcançar o seu objetivo.O pedido encontra amparo no art. 396 do Código de ... que se fizerem necessárias para a execução da obrigação (art. 765 da CLT e art. 139, IV, ... gratuita (art. 790, § 3º, da CLT). HONORÁRIOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08142194220194050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº 0814219-42.2019.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CARLOS HENRIQUE MENINO DE MELO. ADV: José Antonildo Alves de Oliveira – PE036926-D. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PURGAR MORA. DEMONSTRAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE...

... mora, o que acarretaria a nulidade da execução ... Sentença rescidenda: datada de , julgou improcedente o pedido autoral, por entender que os pressupostos formais ... fim, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita ... 1.3 Suma da Resposta ... A ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20303-24.2018.5.04.0016)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA RECONHECIDAS.

... JUSTIÇA" GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3" ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032169620174058201), 23-11-2021
PJE 0803216-96.2017.4.05.8201 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL. PROVA PERICIAL REALIZADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Gutenberg Germano...

... Barbosa , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ral , contra sentença que indeferiu o pedido de justiça gratuita aduzido na exordial; b) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...

... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA ... ao rejeitar o pedido de deferimento dos benefícios da Justiça ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016252520214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801625-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CM SERVICE - EIRELI ADVOGADO: Claudio Freire Madruga Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 418 DO STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVO

... ): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela recursal, interposto por CM SERVICE ... pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita), pretendendo a suspensão do processo ... ou o recebimento dos embargos à execução, alegando, em resumo, o seguinte: 1) tem como ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 302-23.2020.5.05.0015)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA...

... POSSIBILIDADE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054406420184058203), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0805440-64.2018.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Andre Luiz De Oliveira Escorel APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo...

... 3370427, em 22/02/2019), que indeferiu o pedido de justiça gratuita requerido, considerando que ... apresentada na inicial dos embargos à execução (R$ 7.148,31 ) ; e julgou improcedentes os ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10444-34.2021.5.18.0001)
RECURSO DE REVISTA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - AÇÃO PROPOSTA APÓS A LEI Nº 13.467/2017. 1 . O Tribunal Regional indeferiu o pedido da assistência judiciária gratuita...

... DE REVISTA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - ... DECLARAÇÃO DE ... O Tribunal Regional indeferiu o pedido da assistência judiciária gratuita formulado ... 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ... advocatícios sucumbenciais, mas a sua execução atrai a incidência ... da condição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005562820194058309), 01-12-2020
PJE 0800556-28.2019.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE À SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apelação interposta por INDUSTRIA & COMERCIO LAJEIRO GESSO LTDA, no bojo de embargos à execução de título extrajudicial, interpostos em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que rejeitou,

... GESSO LTDA , no bojo de embargos à execução de título extrajudicial, interpostos em desfavor ... : a) deve ser concedido o benefício da justiça gratuita, pois não possui lastro financeiro para ... ção nos autos; c) é de se concluir que o pedido de suspensão do feito para viabilização da ...
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃOINDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃODOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.283 E 284, AMBAS DO STF. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003387420174058307), 14-12-2021
PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO (PIS E COFINS). COMPETÊNCIAS ANTERIORES A 15/03/2017. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969....

... : a) a necessidade de concessão da justiça gratuita, em razão das severas dificuldades ... 2 º e 6 º , da LEF; c) que teve o pedido de compensação dos débitos executados com ... de vício que implique a nulidade da execução fiscal, por afronta aos requisitos elencados nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020124520114058400), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0002012-45.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BELO FERNANDES ADVOGADO: João Hélder Dantas Cavalcanti e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PROVA COM FICHAS FINANCEIRAS. OMISSÃO....

... pela UFRN, para que a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita se dê com ... : Na hipótese em tela, a gratuidade de justiça constou do rol de pedidos formulados na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11489-80.2019.5.15.0016)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A Súmula 463,...

... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... ARTS. 791-A, § 4º, E ... ão da existência de congruência com o pedido formulado pelo ... Procurador-Geral da ... execução das obrigações ... decorrentes da ...